Salomão, Kaiuca & Abrahão

1ª Turma autoriza uso de dados entregues voluntariamente em investigação criminal (30/11/2016)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje julgamento no qual se discute a apreensão de dados não previstos originalmente em mandado judicial para investigação criminal. Segundo a decisão proferida no Recurso Ordinário em Habeas C...

Pedido de vista suspende julgamento de extradições requeridas pelo governo chinês (30/11/2016)

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), feito na sessão desta terça-feira (29), suspendeu o julgamento, pela Segunda Turma, das Extradições (EXT) 1424 e 1425, por meio das quais o governo da China pede a entrega de...

2ª Turma mantém prisão de integrante de organização liderada por João Arcanjo Ribeiro (30/11/2016)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, indeferiu o pedido de Habeas Corpus (HC) 134383, impetrado em favor do cidadão uruguaio Júlio Bachs Mayada, condenado pelo Tribunal do Júri de Cuiabá (MT) a 41 anos de reclusã...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (30) - atualizada às 11h30 (30/11/2016)

10h30 Audiência com o deputado federal Lincoln Portela Assunto: Situação dos Agentes Penitenciários do Brasil Local: Gabinete da Presidência 11h30 Audiência com o ministro de Estado da Educação, Mendonça Filho Local...

Exposição mostra atuação internacional do STF (30/11/2016)

Acordos de cooperação, presentes protocolares, eventos internacionais e programas de intercâmbio institucional são alguns dos temas que integram a nova exposição promovida pela Assessoria de Assuntos Internacionais (AIN) e a Secretaria de Documentação ...

1ª Turma afasta prisão preventiva de acusados da prática de aborto (30/11/2016)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a prisão preventiva de E.S. e R.A.F., denunciados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pela suposta prática do crime de aborto com o consentimento da gestante e formação de quadr...

Extinta ação sobre pensão a ex-governadores de RO por perda de objeto (29/11/2016)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4575, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivos da Constituição de Rondônia e de dua...

Ministra Cármen Lúcia se reúne com dirigentes de associações de juízes (29/11/2016)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu nesta segunda-feira (28) os presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do ...

Liminar assegura depósito em juízo de multa da Lei da Repatriação em favor de Rondônia (29/11/2016)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar à União que deposite em conta judicial, à disposição do STF, o valor correspondente ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), referente à parcela de Rondônia, i...

Ação sobre omissão do governo na aplicação de fundo ligado a telecomunicações terá rito abreviado (29/11/2016)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu dispensar a análise de liminar para levar a julgamento definitivo a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 37, que discute a aplicação de recursos...

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