Salomão, Kaiuca & Abrahão

Negado trâmite a MS de desembargador de Roraima punido pelo CNJ (20/6/2017)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 34685, impetrado pelo desembargador Alcir Gursen de Miranda, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR), aposentado compulsoriame...

Adotado rito abreviado para julgamento de ações contra MP do Fundo Penitenciário (20/6/2017)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar para julgamento definitivo do Plenário as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5712 e 5718, ajuizadas contra a Medida Provisória (MP) 781/2017, que dispõe sobre transfe...

Ministro restabelece lei de município paulista que obriga uso de sacolas biodegradáveis (20/6/2017)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento a Recurso Extraordinário (RE 729726) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia...

Ministra Cármen Lúcia discute demarcação de terras indígenas com presidente da Funai (20/6/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reuniu-se nesta terça-feira (20) com o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), general Franklimberg Ribeiro de Freitas, para tratar dos processos envolvendo demarcação de ...

Relator nega trâmite a ação contra manual de orientação editado pelo TCE-ES (19/6/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (rejeitou o trâmite) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3941, proposta pelo governo do Espírito Santo contra resolução do Tribunal de Contas local, que i...

Novo livro do ministro Luiz Fux será lançado no Rio de Janeiro (RJ) (17/6/2017)

Jurisdição Constitucional II – Cidadania e Direitos Fundamentais, nova obra jurídica de autoria do ministro Luiz Fux, será lançada no Rio de Janeiro (RJ), na próxima segunda-feira (19). O evento acontece no Centro Cultural&nbs...

Plenário Virtual do STF decide que organismos internacionais têm imunidade de jurisdição (17/6/2017)

Por meio de votação realizada no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência dominante da Corte no sentido de reconhecer imunidade de jurisdição aos organismos internacionais, garantida por tratado firmado pelo Brasil. P...

Relator nega trâmite a ação contra manual de orientação editado pelo TCE/ES (17/6/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (rejeitou o trâmite) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3941, proposta pelo governo do Espírito Santo contra resolução do Tribunal de Contas local, que i...

Rejeitado recurso de ex-prefeito de Macau (RN) contra decisão que manteve sua prisão preventiva (17/6/2017)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 136169, interposto pelo ex-prefeito de Macau (RN) Kerginaldo Pinto do Nascimento contra decisão do Superior Tribuna...

Negada liminar a advogado condenado por tráfico de drogas e corrupção ativa (17/6/2017)

O advogado Dionísio dos Santos Menino Neto, condenado a 72 anos, 2 meses e 4 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção ativa, teve pedido de liminar negado pelo mini...

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