Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro suspende ato do TCU que restringiu política pública de reforma agrária (12/9/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, no âmbito de processo administrativo, restringiu o acesso de beneficiários a políticas públicas do Programa Nac...

Anulados atos do Ministério da Previdência que negaram certificado sobre imunidade a instituições de ensino (12/9/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou atos do Ministério da Previdência Social que indeferiram pedidos de duas instituições de ensino para renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Ceba...

Negado trâmite a HC de empresário condenado por duplo homicídio em acidente de trânsito em SC (12/9/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 147106, impetrado em favor do empresário Aroldo Carvalho, condenado a sete anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática dos...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (12) (12/9/2017)

Revista Justiça O programa começa falando sobre prisão processual e execução provisória, no quadro Direito Penal. Quem vai tirar as dúvidas é a advogada criminal Beatriz Dias Rizzo. Em outra entrevista, o promotor de justiça e presidente d...

Extinção de Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará é objeto de ADI (12/9/2017)

Emenda feita à Constituição do Estado do Ceará, aprovada em agosto passado, que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE) é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5763), na qual a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para terça-feira (12) (12/9/2017)

9h - Sessão Ordinária CNJ 15h15 - Audiência com Raquel Dogde, indicada ao cargo de procurador-geral da República Local: Gabinete da Presidência 16h - Encontro com a artista Paula Lavigne Local: Gabinete da Presidência 1...

Ministro Fachin retira sigilo de mandado de prisão temporária contra Joesley Batista e Ricardo Saud (11/9/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo da Ação Cautelar (AC) 4352, em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requereu a prisão temporária dos executivos da J&F Joesley Batista e Ricar...

Ministro determina que juiz do RJ siga decisão do STF sobre Lei Maria da Penha (9/9/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 27342 para anular decisão do VII Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Barra da Tijuca (RJ) que não recebeu denúncia do Ministério Público co...

Relator acolhe pedido de arquivamento de inquérito contra ministros do STJ (9/9/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido de arquivamento formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no Inquérito (INQ) 4243, dos procedimentos investigatórios contra a ex-presidente da República Dil...

Presidente do STF examinará distribuição de novas investigações sobre Temer e Rocha Loures (9/9/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), submeteu à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, o exame acerca da distribuição do pedido de abertura de inquérito formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nos autos ...

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