Salomão, Kaiuca & Abrahão

Negado HC a acusado de fraude a licitação e corrupção passiva em Governador Valadares (MG) (2/3/2018)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 149007, impetrado em favor de Omir Quintino Soares, ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Governador Valadares (MG), denunciado pela supos...

STF reconhece a transgêneros possibilidade de alteração de registro civil sem mudança de sexo (2/3/2018)

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser possível a alteração de nome e gênero no assento de registro civil mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo. A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstituciona...

Plenário homologa acordo em ação sobre planos econômicos (2/3/2018)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, tomada há duas semanas, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, que homologou o acordo celebrado entre instituições financeiras...

Fixada tese de repercussão geral em RE sobre aplicação do prazo de inelegibilidade anterior à aprovação da Lei da Ficha Limpa (2/3/2018)

Na sessão desta quinta-feira (1º), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, aprovou a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 929670, no qual o Tribunal julgou válida a aplicação do prazo de oito anos de...

Senador Acir Gurgacz é condenado por desvio de finalidade na aplicação de financiamento (28/2/2018)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (27), encerrou o julgamento da Ação Penal (AP) 935 e condenou o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) a 4 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por desvio de...

Recebida denúncia contra senador Wellington Fagundes por corrupção e lavagem (28/2/2018)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia contra o Senador Wellington Fagundes (PR-MT) pelas acusações de corrupção passiva (artigo 317, parágrafo 1º, do Código Penal) e lavagem de dinheiro (artigo 1º, inciso V, da L...

2ª Turma: julgamento de inquérito contra deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) é suspenso por novo pedido de vista (28/2/2018)

O ministro Gilmar Mendes proferiu hoje (27), na sessão da Segunda Turma, seu voto-vista no Inquérito (INQ) 4118, no qual o Ministério Público Federal (MPF) denuncia o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-executivo da Petrobras Djalma Rodrig...

1ª Turma nega HC a pastor condenado por atentado violento ao pudor praticado com violência real (28/2/2018)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 125360) a Marcos Pereira da Silva, pastor da Igreja Assembleia de Deus dos Últimos Dias, que pedia o arquivamento de ação penal. Em 2003, ele foi condenado a pena de 15 anos de ...

PGR deve se manifestar sobre vazamentos de informações sigilosas das colaborações premiadas da Odebrecht (28/2/2018)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu converter o julgamento de agravo regimental na Petição (PET) 7321 em diligências para que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifeste sobre supostos vazamentos...

2ª Turma condena deputado Nilton Capixaba por envolvimento na Máfia das Sanguessugas (28/2/2018)

Em julgamento realizado na sessão desta terça-feira (27), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Nilton Capixaba (PTB/RO) a 6 anos, 10 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática do crim...

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