Salomão, Kaiuca & Abrahão

Audiência pública sobre WhatsApp discutirá dispositivos do Marco Civil da Internet (29/11/2016)

O prazo para inscrições dos interessados em participar como expositores da audiência pública sobre bloqueio do aplicativo WhatsApp por decisão judicial foi p...

Mantida prisão de integrante de organização criminosa comandada por João Arcanjo Ribeiro (29/11/2016)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão cautelar do cidadão uruguaio Júlio Bachs Mayada, condenado pelo Tribunal do Júri de Cuiabá (MT) a 41 anos de reclusão por duplo homicídio qualificado, tentativa de homi...

Procurador-geral pede que vaga aberta no TRF-5 seja destinada a membro do MPF (29/11/2016)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, impetrou Mandado de Segurança (MS 34523), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir que a vaga de juiz em aberto no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), com se...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para terça-feira (29) (29/11/2016)

9h Sessão Extraordinária do CNJ Local: CNJ 12h30 Audiência com o Presidente da República, Michel Temer. O presidente eleito da AMB, Jaime Martins de Oliveira Neto, acompanhará a ministra no audiência. Local: Palácio ...

Ministro suspende decisão que mandou tirar do ar notícias sobre governador da Paraíba (29/11/2016)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 25075 para suspender decisão do juízo da 6ª Vara Cível de João Pessoa (PB) que determinou a um jornalista que retirasse da internet matérias que tratam de ...

Gabinete do ministro Dias Toffoli reduz estoque de processos em 60% ao longo de sete anos (26/11/2016)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) elaborou um balanço estatístico de seus sete anos de atuação no Tribunal, indicando mais de 58 mil julgamentos realizados e redução no estoque de processos. Quando assumiu o cargo em 2009, seu ...

Intimações do STF serão disponibilizadas por meio eletrônico para administração pública (26/11/2016)

Em breve, entidades públicas da Administração Direta e Indireta receberão intimações do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio eletrônico, conforme prevê o parágrafo 2º do artigo 246 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Ao dar e...

Liminar suspende arrestos de recursos do RJ para pagar servidores e magistrados (26/11/2016)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para determinar a suspensão dos processos em curso e a paralisação da execução de qualquer ordem de arresto em conta do Tesouro Estadual ou das autarquias para pagamento de salários ...

Lava-Jato: Multa resultante de acordo com Sérgio Machado deve ser revertida integralmente à Transpetro (26/11/2016)

A multa no valor de R$ 75 milhões ajustada no acordo de colaboração premiada assinado entre o Ministério Público Federal (MPF) e José Sérgio de Oliveira Machado, no âmbito a operação Lava-Jato, deve ser revertida integralmente para a Petrobras Transpor...

ADI questiona incidência da contribuição previdenciária sobre licença-maternidade (26/11/2016)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5626) contra dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que fazem incidir a contribuição previde...

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