Salomão, Kaiuca & Abrahão

Mantida condenação do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) por falsificação de documento público e dispensa indevida de licitação (29/6/2016)

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar recurso de apelação na Ação Penal 971, manteve a condenação o deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ) por falsificação de documento público, crime previsto no artigo 297, p...

1ª Turma do STF encerra primeiro semestre com 3,2 mil processos julgados (29/6/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, anunciou, no fim da sessão desta terça-feira, última do semestre, que foram julgados naquele colegiado 3.246 processos. "Falo isso com um misto de orgu...

2ª Turma defere extradição de cidadão polonês acusado de sequestro, roubo e tráfico (29/6/2016)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu parcialmente, na sessão desta terça-feira (28), o pedido de Extradição (EXT) 1378, formulado pelo governo da Polônia contra o cidadão polonês Jan Galas-Slowakiewicz, que tem contra si mandados d...

Ministro Lewandowski lança programa “Saúde Prisional” para garantir assistência básica a presos (29/6/2016)

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewan...

1ª Turma mantém prisão de ex-governador de MT acusado por lavagem de dinheiro e organização criminosa (29/6/2016)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva do ex-governador do Estado de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela suposta prática dos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Por maioria dos votos, os...

STF vai analisar constitucionalidade de banco de dados com material genético de condenados (28/6/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a coleta de DNA de condenados por crimes violentos ou hediondos com o objetivo de manter banco de dados estatal com material genético. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 973...

Mantidos interrogatórios de conselheiros do TCE-AP que são réus no STJ (28/6/2016)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 135026, impetrado pela defesa de três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) contra decisões do Superior Tribunal de Justiça (S...

Negada nulidade de acórdão do TCU que condena bolsista a ressarcir erário (28/6/2016)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Mandado de Segurança (MS) 31068, por meio do qual um ex-bolsista pretendia anular decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o ressarcimento ao erário dos recursos púb...

ADI questiona dispositivos da Constituição pernambucana sobre controle de constitucionalidade (28/6/2016)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5548, com pedido de liminar, contra dispositivos da Constituição do Estado de Pernambuco que dispõem sobre controle d...

Rejeitada ação na qual ex-senador Gim Argello alegava usurpação de competência do STF (28/6/2016)

O ministro Teori Zavascki negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 24138, na qual o ex-senador Gim Argello alegava usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba. Na reclam...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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