Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro anula revisão de pensões concedidas a filhas de servidores com base em requisitos não previstos em lei (18/5/2018)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou os efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) na parte em que determinou a revisão e o cancelamento de benefícios previdenciários de pensão por morte concedidos a filhas so...

ADI questiona normas federais sobre pagamento de royalties do petróleo aos Estados-membros (18/5/2018)

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5936) com o objetivo de conferir a dispositivos das Leis Federais 9.478/1997 e 12.351/20...

Plenário acolhe recurso da União contra decisão que desobrigou empresa de pagar Finsocial (17/5/2018)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento, na sessão desta quarta-feira (16), a recurso (embargos de divergência) da União contra decisão da Segunda Turma no Recurso Extraordinário (RE) 193924, em que aquele...

STF julga inconstitucional norma que proíbe proselitismo em rádios comunitárias (17/5/2018)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (16), julgou inconstitucional a proibição a proselitismo de qualquer natureza na programação das emissoras de radiodifusão comunitária. Segundo os ministros, a norma consti...

Ministro Fachin participa de lançamento de livro sobre 100 anos do Código Civil (17/5/2018)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou hoje do lançamento do “Livro do Centenário do Código Civil”, editado com a coordenação do Instituto Histórico Geográfico Brasileiro, reunindo diversos artigos de jurista...

Negado trâmite a HC de ex-deputado que pedia para suspender execução provisória de pena restritiva de direitos (17/5/2018)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou inviável) do Habeas Corpus (HC) 156661, com pedido de liminar, ajuizado pelo ex-deputado federal Fernando Chiarelli, com o objetivo de suspender a execução provisó...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta quinta-feira (17) (17/5/2018)

14h - Sessão Plenária do STF...

Ministro julga inviável HC de condenado por matar a namorada em Salvador (17/5/2018)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 152807, no qual Jardel da Pureza de Souza, condenado a 14 anos e 6 meses de reclusão pela prática dos crimes de homicídio qualificado e...

Ministro cassa decisão que determinou a retirada de notícia de site (17/5/2018)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente pedido na Reclamação (RCL) 28299 para cassar decisão do Juízo Especial Criminal da Comarca de Barra Funda (SP) que determinou a retirada de uma matéria do site Consul...

Pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (17) (17/5/2018)

A pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta quinta-feira (17) traz processos remanescentes da sessão de ontem e outros relacionados à questão tributária, como aumento de alíquota do Finsocial, do Imposto sobre Transmi...

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