Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para sexta-feira (22) (22/12/2017)

10h - Reunião com os desembargadores Geraldo Augusto Almeida, Wagner Wilson Ferreira e André Leite Praça Local: TJ-MG (Belo Horizonte)...

Ministro rejeita recurso e determina cumprimento de pena de Paulo Maluf (21/12/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o imediato cumprimento da pena imposta ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pelo crime de lavagem de dinheiro. O relator da Ação Penal (AP) 863 negou seguimento aos embargos infr...

Mantida prisão preventiva de Joesley Batista e Ricardo Saud (21/12/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido formulado por Joesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, executivos do grupo J&F, que postulavam a revogação da prisão preventiva imposta a eles devido à omissão de prestação de...

Rejeitado recurso de ex-vereador do Rio preso por tentativa de homicídio (21/12/2017)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 147748, interposto pelo defesa do ex-vereador do Rio de Janeiro (RJ) Jerônimo Guimarães Filho, preso preventivame...

Ministro Fachin indefere pedido de Aécio Neves de acesso à íntegra das colaborações da Odebrecht (21/12/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu requerimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), formulado na Petição (PET) 7425, para que pudesse ter acesso à integra das colaborações envolvendo executivos e funcionários da empresa...

Íntegra do voto do ministro Celso de Mello em julgamento de ADI sobre minirreforma eleitoral (21/12/2017)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, divulgou a íntegra do voto proferido no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5847, que analisou a chamada minirreforma eleitoral. Por maioria, o Tribunal decidiu que as emissor...

Termos do acordo sobre planos econômicos serão publicados no Diário Oficial e seguem à PGR para parecer (21/12/2017)

Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminharam, nos processos de sua relatoria, os pedidos de homologação do acordo relativo aos planos econômicos à Procuradoria-Geral da República ...

Presidente do STF recebe indígenas das etnias Xikrin e Caiapó (21/12/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu, nesta quinta-feira (20), integrantes das terras indígenas Xikrin e Caiapó, localizadas no Pará. Acompanhado por advogados, o grupo conversou com a ministra sobre ...

Direto do Plenário: Inquéritos sobre organização criminosa serão remetidos à Justiça Federal do DF (20/12/2017)

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (19), na sessão de encerramento do ano judiciário, remeter à Justiça Federal do Distrito Federal as investigações dos Inquéritos (INQs) 4327 e 4483 referentes a Ro...

Plenário conclui julgamento de recursos e remete à Justiça do DF investigados em inquérito de Temer (20/12/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em continuidade de julgamento nesta terça-feira (19), na sessão extraordinária de encerramento do ano judiciário, remeter à Justiça Federal do Distrito Federal as investigações dos Inquéritos (INQs)...