Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ação que questiona PEC da Reforma da Previdência tem despacho com pedido de informações (24/12/2016)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, solicitou aos presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 referente à chamada Reforma ...

ADI questiona regra do CNJ sobre teto constitucional para juízes e servidores do Judiciário (23/12/2016)

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5629, com pedido de liminar, contra norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre a aplicação do teto remunera...

Negado trâmite a pedido de candidato com TDAH para concorrer às vagas reservadas a deficientes (23/12/2016)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 34414, impetrado por um candidato em concurso para o cargo de procurador da República que pretendia concorrer às vagas destinadas às pessoas com de...

Arquivada ADPF ajuizada contra leis que tratam sobre a Guarda Municipal do Rio (23/12/2016)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 393, ajuizada pela União Geral dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro contra leis do município do Rio que ver...

Cassada decisão do TRF-2 sobre adicional de tarifa aeroportuária (23/12/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 15731, cassando acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que afastou a exigibilidade do adicional de tarifa aeroportuária previsto ...

Suspensa reintegração de posse de fazenda ocupada por indígenas Guarani-Kayowá no MS (23/12/2016)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu medida cautelar na Suspensão de Liminar (SL) 1037 para suspender os efeitos da decisão proferida pelo juízo da Segunda Vara Federal Dourados (MS), que determinou a reintegra...

Plantão da Presidência no recesso analisa apenas casos urgentes (23/12/2016)

De acordo com a Portaria 264/2016, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o recesso forense – período que se estende de 20 de dezembro a 6 de janeiro, quando não há...

Inviável reclamação de Garotinho contra decisão que proíbe publicação de matérias em blog (23/12/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento [julgou inviável] à Reclamação (RCL) 25992, em que o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho contestava decisão do juízo da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos ...

Presidente do STF e ministro da Justiça discutem projetos conjuntos sobre população carcerária, indígena e adoção (22/12/2016)

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, reuniram-se na manhã desta quarta-feira (21), para debater o compartilhamento de informações sobre trê...

AP 470: Concedido livramento condicional a José Roberto Salgado (22/12/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu livramento condicional a José Roberto Salgado, condenado em regime inicialmente fechado a 14 anos e cinco meses de reclusão, mais 386 dias-multa na Ação Penal (AP) 470 pelos c...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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