Ministro determina que Justiça do Rio de Janeiro examine pedido de prisão domiciliar da mulher de Nem da Rocinha (9/3/2018)

A Justiça estadual do Rio de Janeiro deverá examinar pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar de Danúbia de Souza Rangel, condenada por tráfico de drogas e mãe de uma criança de sete anos. A decisão, tomada pelo ministro Edson Fachin no H...

“Corrupção é inaceitável”, afirma a ministra Cármen Lúcia durante cerimônia de lançamento do Prêmio Innovare (9/3/2018)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, destacou nesta quinta-feira (8), durante a cerimônia de lançamento do 15º Prêmio Innovare no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que a ética não é uma escolha pessoal, mas, sim...

STF conclui julgamento de ações sobre regras da Minirreforma Eleitoral (9/3/2018)

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o legislador federal tem competência para instituir hipóteses de novas eleições em caso de vacância decorrente da extinção do mandato de cargos majoritários por causas eleitorais, poré...

Supremo encerra julgamento de dispositivos de normas do RJ sobre composição de conselho de fiscalização (9/3/2018)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (8), julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2877, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) para questionar a validade do artigo 1...

Norma do Amapá que concedia benefícios previdenciários a servidores é inconstitucional (9/3/2018)

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de disposto de lei do Amapá que assegurava a servidores que não haviam contribuído para o sistema de previdência do estado sua inclusão como beneficiários. A decisão foi tomada na sessão...

Plenário declara inconstitucional norma de SC sobre promoção de magistrados (9/3/2018)

O Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (8), julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1834, ajuizada pelo governador de Santa Catarina contra dispositivos da Lei Complementar (LC) estadual 160/1997, que t...

Plenário reafirma competência do TSE para julgar recurso contra diplomação (8/3/2018)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (7), que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão competente para julgar, originariamente, recursos contra a diplomação de governadores, senadores e deputados estaduais e fed...

Mantida decisão do TCU que abriu processo para apurar irregularidades no Sesc em MG (8/3/2018)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Mandado de Segurança (MS 34296) por meio do qual o presidente da Federação do Comércio de Minas Gerais (Fecomércio/MG), Lázaro Luiz Gonzaga, questionava a validade de decisão do Tribunal...

Programação do Canal Ponto Jus será transmitida pela internet (8/3/2018)

A partir do dia 23 de março, a TV Justiça comemora um novo marco em sua história. A programação do Canal Ponto Jus deixa de ser transmitida exclusivamente pela TV e passa a estar disponível para todo o mundo pela Internet em um canal próprio, dedicado ...

Íntegra do voto do ministro Toffoli em julgamento que manteve indeferimento de investigação contra deputado amazonense (8/3/2018)

Confira a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli no julgamento do agravo regimental na Petição (PET) 7354, em que a Segunda Turma manteve, por maioria de votos, decisão do relator de negar a instauração de inquérito e determinar o arquivamento dos au...