Crime de tráfico privilegiado de entorpecentes não tem natureza hedionda, decide STF (24/6/2016)

Na sessão desta quinta-feira (23), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o chamado tráfico privilegiado, no qual as penas podem ser reduzidas, conforme o artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), não deve ser...

Suspenso julgamento sobre obrigatoriedade da União apresentar cálculo em processos em que é ré (24/6/2016)

Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu nesta quinta-feira (23) o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 219, por meio da qual a Presidência da República questiona decisões p...

ADI questiona resolução sobre licenciamento ambiental em assentamentos (24/6/2016)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5547, com pedido de liminar, contra a Resolução 458/2013, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estabel...

Senado pede nulidade de busca e apreensão no apartamento de Gleisi Hoffmann (24/6/2016)

A Mesa do Senado Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Reclamação (RCL) 24473 para anular a decisão da Justiça Federal de São Paulo de busca e apreensão no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), esposa do ex-ministro P...

Negado recurso de deputados acusados de desvios na Assembleia Legislativa do Amapá (23/6/2016)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 118096, apresentado pela defesa dos deputados estaduais do Amapá Moisés Reategui de Souza e Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, de...

Lei do RJ sobre armazenamento de material genético de mães e filhos é objeto de ADI (23/6/2016)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5545 para questionar dispositivo de lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga hospitais, casas de saúde e maternidad...

Programa Artigo 5º debate Seguro Viagem (23/6/2016)

Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados muda regras e critérios para operação do seguro de viagem. O objetivo é garantir maior cobertura para o turista. O programa Artigo 5º mostra o que mudou com a entrada em vigor da resolução do CNSP...

MPF e defesa apresentam argumentos em julgamento de inquérito contra Eduardo Cunha (23/6/2016)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a defesa do deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se manifestaram nesta quarta-feira (22) perante o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no início do julgamento do Inquérito (INQ) 4146...

Direto do Plenário: STF recebe denúncia contra Eduardo Cunha sobre contas na Suíça (23/6/2016)

Na sessão desta quarta-feira (22), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, recebeu denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Inquérito (I...

STF recebe denúncia contra Eduardo Cunha sobre contas na Suíça (23/6/2016)

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (22), recebeu parcialmente a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastad...