Salomão, Kaiuca & Abrahão

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (22) (22/6/2016)

14h - Sessão Plenária 18h15 - Presidente da Febraban, Murilo Portugal Pauta: Planos econômicos Local: Gabinete da Presidência 18h30 - Sessão Administrativa  ...

Remuneração de concessionária de serviço de coleta de lixo é tema de repercussão geral (21/6/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará recurso em que se discute a possibilidade de delegação, mediante contrato de concessão, do serviço de coleta de lixo. Os ministros também discutirão a natureza jurídica da remuneração deste serviço (...

Rejeitada tramitação de ADPF que discute pagamento de horas extras a motoristas (21/6/2016)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a petição inicial da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 381, por meio da qual a Confederação Nacional do Transporte (CNT) questionava decisões do Tribunal Sup...

Processo sobre controle de procedimentos do SUS em Aracaju (SE) será remetido ao TRF-5 (21/6/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu remeter para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) os autos da Ação Cível Originária (ACO) 1030, por meio da qual o Estado de Sergipe procura impedir que o Município ...

Questionada norma que alterou a lei orgânica da advocacia-geral de Minas Gerais (21/6/2016)

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5541) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de medida liminar, contra o artigo 1º da Lei Complementar Estadu...

Imunidade parlamentar extingue procedimento penal contra deputada por declaração no Twitter (21/6/2016)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu procedimento criminal formalizado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) contra a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), no qual a acusa da prática de crime contra sua honra em m...

Lei da Paraíba sobre remuneração de docentes inativos é questionada no STF (21/6/2016)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5546, contra os incisos I e V do artigo 2º da Lei 6.676/1998, da Paraíba, que inclui nas despesas com manutenção...

Decisão garante matrícula na USP a companheira por transferência compulsória de militar (18/6/2016)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 23849, para invalidar decisão do pró-reitor de Graduação da Universidade de São Paulo (USP) e determinar que seja efetivada a matrícula na Faculdade de D...

Quadro Saiba Mais trata da ação penal (18/6/2016)

O quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, aborda nesta semana  a ação penal. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado criminalista Vandelino Cardoso explica o objetivo dessa classe processual, a diferen...

Remuneração inferior ao salário mínimo a servidor com jornada reduzida é tema de repercussão geral (18/6/2016)

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, repercussão geral de matéria que discute a possibilidade de recebimento de remuneração inferior ao salário mínimo por servidor público que trabalha em regime de carga hor...

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