Salomão, Kaiuca & Abrahão

Proibição de máscaras em manifestações é tema de repercussão geral no STF (30/8/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de processo que discute a utilização de máscaras em manifestações. O tema é tratado no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 905149, o qual questiona a constitucionalidade de dispositivo...

Voto do ministro Celso de Mello garante acesso de pequenos partidos a debates eleitorais (30/8/2016)

O ministro Celso de Mello, ao julgar inconstitucionais certas regras legais constantes da "Minirreforma Eleitoral", profere voto, nas ADIs 5491, 5487, 5423, 5488 e 5577, cujo fundamento principal, apoiando-se no princípio constitucional da &q...

Presidente do STF abre sessão para defesa da presidente da República afastada, Dilma Rousseff (30/8/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do processo de impeachment em tramitação no Senado, ministro Ricardo Lewandowski, abriu, na manhã desta segunda-feira (29), a sessão destinada à apresentação pessoal da defesa da presidente da República afasta...

Ministro assegura transferência de verbas para merenda e transporte escolar em RR (30/8/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu tutela de urgência para assegurar a continuidade da transferência de valores, ao Estado de Roraima, relacionados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa Naci...

Suspensa decisão contrária a lei que impede promoção de militares na Paraíba (30/8/2016)

Ao deferir a Suspensão de Liminar (SL) 1018, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) que determinou a implementação da promoção de militares ao posto de s...

Negado seguimento a ADPF que questiona decisão do TSE sobre direito de antena (30/8/2016)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 416, ajuizada pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB) contra decisão do Tribunal Superior Eleito...

Mantida acumulação de aposentadorias anteriores à EC 20/98 (30/8/2016)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a ilegalidade de ato do Tribunal de Contas da União (TCU) que cancelou a aposentadoria de um servidor no cargo de motorista da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em razão da a...

Impeachment: Presidente do STF reinicia sessão para debate entre acusação e defesa (30/8/2016)

A sessão para julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, por suposto crime de responsabilidade, entra em seu quinto dia. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do processo de impeachment, ministro Ricardo Lew...

Questionadas leis paulistas que instituem ICMS sobre operações com softwares (25/8/2016)

A Confederação Nacional de Serviços (CNS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5576, com pedido de medida liminar, contra leis do Estado de São Paulo que instituem a incidência do Imposto sobre Circulaç...

Partes se manifestam no Plenário sobre tempo de propaganda eleitoral gratuita e debates (25/8/2016)

No julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5423, 5487, 5488, 5491 e 5577, representantes dos partidos políticos PTN, PHS, PRP, PTC, PSOL, PV e PRTB se manifestaram no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão d...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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