Salomão, Kaiuca & Abrahão

Negado HC de advogado acusado de comprar liminares no TJ-CE (10/6/2017)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 143037, impetrado em favor do advogado Sérgio Aragão Quixadá Felício, acusado de corrupção ativa por suposta compra de liminares no Tribunal de Justiça do Cea...

Ministro suspende normas do RN que mantêm consultoria na estrutura administrativa do Estado (10/6/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5393 para suspender a eficácia de normas do Rio Grande do Norte (RN) que mantêm na estrutura administrativa a Consultoria ...

ADI questiona regras para eleição do procurador-geral de Justiça de MG (10/6/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar, sem prévia análise do pedido de liminar, se é constitucional o artigo 123, parágrafo 1º, da Constituição do Estado de Minas Gerais, que fixa regras para eleição do procurador-geral de Justiç...

STF recebe mais três ações contra MP sobre estrutura de órgãos do Executivo federal (10/6/2017)

Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5716, 5717 e 5727) ajuizadas para questionar a Medida Provisória (MP) 782, de 31 de maio de 2017, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presid...

Negado HC a preso domiciliar que retirou tornozeleira eletrônica (10/6/2017)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão realizada na terça-feira (6), negou Habeas Corpus (HC 132843) a um condenado que, após cometer falta disciplinar consiste na retirada a tornozeleira eletrônica, teve revogado o benefício da ...

1ª Turma: não incidem juros retroativos sobre precatórios pagos fora do prazo constitucional (10/6/2017)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento realizado na terça-feira (6), fixou que não incidem juros de mora no período entre a apresentação do precatório e o final do exercício financeiro seguinte à sua apresentaç...

Inviável, por desvio de finalidade, HC que questiona homologação de colaboração premiada (9/6/2017)

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, julgou inviável a tramitação do Habeas Corpus (HC) 144426, impetrado pela Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo (Fadesp) em nome do “povo brasileiro&rdq...

Vedada promoção funcional retroativa nas nomeações por decisão judicial, decide Plenário (9/6/2017)

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 629392, com repercussão geral, decidiu que em caso de nomeação em cargo público, determinada por decisão judicial, o servidor não faz jus a prom...

Ministro determina envio ao TRF-1 de caso que envolve Jacques Wagner e ex-presidente Lula (9/6/2017)

Diante da nomeação do ex-ministro chefe da Casa Civil da Presidência da República Jacques Wagner para o cargo de secretário estadual na Bahia, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de cópia da Petição (PET) 6662...

STF analisará uniformização da contagem de prazo em reclamações envolvendo processo penal e processo civil (9/6/2017)

Nesta quinta-feira (9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de um recurso na Reclamação (RCL) 23045, no qual se discute a forma da contagem de prazo no contexto de reclamações quando o ato questionado envolver processo...

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