Salomão, Kaiuca & Abrahão

Processo sobre controle de procedimentos do SUS em Aracaju (SE) será remetido ao TRF-5 (21/6/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu remeter para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) os autos da Ação Cível Originária (ACO) 1030, por meio da qual o Estado de Sergipe procura impedir que o Município ...

Questionada norma que alterou a lei orgânica da advocacia-geral de Minas Gerais (21/6/2016)

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5541) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de medida liminar, contra o artigo 1º da Lei Complementar Estadu...

Imunidade parlamentar extingue procedimento penal contra deputada por declaração no Twitter (21/6/2016)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu procedimento criminal formalizado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) contra a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), no qual a acusa da prática de crime contra sua honra em m...

Lei da Paraíba sobre remuneração de docentes inativos é questionada no STF (21/6/2016)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5546, contra os incisos I e V do artigo 2º da Lei 6.676/1998, da Paraíba, que inclui nas despesas com manutenção...

Decisão garante matrícula na USP a companheira por transferência compulsória de militar (18/6/2016)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 23849, para invalidar decisão do pró-reitor de Graduação da Universidade de São Paulo (USP) e determinar que seja efetivada a matrícula na Faculdade de D...

Quadro Saiba Mais trata da ação penal (18/6/2016)

O quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, aborda nesta semana  a ação penal. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado criminalista Vandelino Cardoso explica o objetivo dessa classe processual, a diferen...

Remuneração inferior ao salário mínimo a servidor com jornada reduzida é tema de repercussão geral (18/6/2016)

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, repercussão geral de matéria que discute a possibilidade de recebimento de remuneração inferior ao salário mínimo por servidor público que trabalha em regime de carga hor...

Negado pedido de retorno de conselheiro do TCE-CE afastado do cargo (18/6/2016)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 134029, impetrado em favor do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) Teodorico José de Menezes Neto. Ele foi denunciado...

Empresa obtém liminar para suspender dupla incidência de IPI na importação para revenda (18/6/2016)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cautelar (AC) 4129 para conferir efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário (RE) 946648, em que uma empresa de Santa Catarina questiona a dupla incidência do Imposto ...

Partido questiona taxas que inviabilizariam registro de imóveis do Minha Casa, Minha Vida em Goiás (18/6/2016)

O Partido Republicano da Ordem Social (PROS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5539, com pedido de liminar, para questionar dispositivos da Lei 19.191/2015, do Estado de Goiás, que dispõe sob emolume...

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