Salomão, Kaiuca & Abrahão

Inviável reclamação de Garotinho contra decisão que proíbe publicação de matérias em blog (23/12/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento [julgou inviável] à Reclamação (RCL) 25992, em que o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho contestava decisão do juízo da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos ...

Presidente do STF e ministro da Justiça discutem projetos conjuntos sobre população carcerária, indígena e adoção (22/12/2016)

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, reuniram-se na manhã desta quarta-feira (21), para debater o compartilhamento de informações sobre trê...

AP 470: Concedido livramento condicional a José Roberto Salgado (22/12/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu livramento condicional a José Roberto Salgado, condenado em regime inicialmente fechado a 14 anos e cinco meses de reclusão, mais 386 dias-multa na Ação Penal (AP) 470 pelos c...

Ministra Cármen Lúcia debate redução da judicialização com agências reguladoras (22/12/2016)

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu em audiência, na manhã desta quarta-feira (21), representantes de agências reguladoras. O encontro teve como principal objetivo buscar alternativas conjuntas para reduz...

Decisão suspende lei de Novo Gama (GO) que discute afronta à fé cristã (22/12/2016)

Liminar proferida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu lei do município de Novo Gama (GO) que proíbe manifestação pública que afronte a fé cristã. O entendimento, adotado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fun...

Senadores questionam aprovação de Nova Lei das Telecomunicações (22/12/2016)

Um grupo de 13 senadores impetrou Mandado de Segurança (MS 34562) no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, para suspender ato do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, que encaminhou para sanção do presidente da República o Projeto d...

ADI contra recondução de presidente da Câmara que exerça “mandato tampão” terá rito abreviado (22/12/2016)

O ministro Celso de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5632, em que o partido Solidariedade pede que os dispositivos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados sejam interpretados de forma a proibir a recondução de president...

Liminar determina diplomação da prefeita eleita de Iguaba Grande (RJ) (22/12/2016)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deferiu liminar para garantir a diplomação e a posse da prefeita eleita de Iguaba Grande (RJ), Ana Grasiella Moreira Figueiredo Magalhães. A decisão foi tomada na Petição (PET) 6450, com ...

Ministra Cármen Lúcia faz balanço de atividades do STF e encerra Ano Judiciário 2016 (21/12/2016)

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, fez um balanço das atividades do STF antes de encerrar o Ano Judiciário, anunciando que em 2016 foram realizadas 80 sessões plenárias, sendo 36 ordinárias e 44 extraordinárias. Foram real...

Decano desconstitui condenação de réus que tiveram direito de defesa limitado (21/12/2016)

Com o argumento de que os réus tiveram limitação indevida ao exercício do direito de defesa, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, concedeu Habeas Corpus (HC 91284) para desconstituir o acórdão condenatório contra quatro ...

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