Salomão, Kaiuca & Abrahão

STF conclui julgamento de duas ações rescisórias (4/8/2017)

Na sessão desta quinta-feira (3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou as Ações Rescisórias (AR) 1304, de relatoria da ministra Cármen Lúcia (presidente), e a 1176, de relatoria do ministro Marco Aurélio, contra acórdãos da Segunda Turma...

Novo pedido de vista suspende julgamento de ADI sobre plano de carreiras da Ciência e Tecnologia (4/8/2017)

Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1240, na qual se discutem dois dispositivos da Lei 8.691/1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologi...

Íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento que rejeitou queixa-crime contra senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) (4/8/2017)

O ministro Celso de Mello divulgou a íntegra de seu voto no julgamento da Petição (PET) 6587, em que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou queixa-crime contra o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) por injúria e difamação, apre...

Norma do RJ sobre obrigatoriedade de informações nas embalagens de produtos é inconstitucional (4/8/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente pedido feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 750, contra dispositivos de lei fluminense sobre a obrigatoriedade de informações nas embalagens dos produtos al...

Ministro condiciona diplomação do futuro governador do AM a julgamento final no TSE (4/8/2017)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão na qual mantém a realização de novas eleições para governador e vice-governador do Amazonas, mas coloca condições à diplomação dos futuros eleitos. Na Ação Cautelar (AC...

Deputados pedem ao STF que Câmara vote denúncia contra Temer e não parecer da CCJ (3/8/2017)

Um grupo de deputados federais, entre eles líderes de bancada, impetrou Mandado de Segurança (MS 35059) no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a concessão de medida liminar para determinar que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), inclua a...

Ação questiona lei do MA que regula licenciamento e fiscalização de casas de show em municípios (3/8/2017)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 473, com pedido de medida liminar, contra o Decreto 5.068/1973, do Maranhão, que regula o licenciament...

Suspenso julgamento de ações que questionam número de conselheiros do TCM-SP (3/8/2017)

Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento, nesta quarta-feira (2), pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 346 e 4776) que questionam a composição do Tribunal de Conta...

Relatora rejeita MS que pedia votação da denúncia contra Temer em vez do parecer da CCJ (3/8/2017)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a petição inicial do Mandado de Segurança (MS) 35059, impetrado por um grupo de deputados federais que pretendia ver incluída manifestação oral do procurador-geral da República, Rodrig...

Pedido de vista suspende julgamento de norma da Constituição de SP que proíbe a caça (3/8/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sessão plenária desta quarta-feira (2), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 350, que discute se a norma da Constituição do Estado de São Paulo que proíbe a caça naquela unidade da fede...

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