Senadores questionam no STF aprovação de acordo sobre transporte aéreo entre Brasil e EUA (12/4/2018)

Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Paim (PT-RS) e Roberto Requião (PMDB-PR) impetraram no Supremo Tribunal Federal (STF) o Mandado de Segurança (MS) 35586 contra a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 5/2018, que trata do Acordo sobre ...

Liminar determina devolução ao Estado de Sergipe de R$ 34 milhões bloqueados pela União (12/4/2018)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao Estado de Sergipe para impedir o bloqueio de recursos pela União por pendências relacionadas à renegociação da dívida nos termos do Regime de Recuperação Fiscal, instituído...

Ministro Ricardo Lewandowski lança nova edição de livro sobre Intervenção Federal (12/4/2018)

Foi lançada nesta quarta-feira (11), na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, do Supremo Tribunal Federal, a segunda edição do livro “Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil”, de autoria do min...

STF suspende análise de habeas corpus de Antonio Palocci (12/4/2018)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (11) a análise do Habeas Corpus (HC) 143333, impetrado pela defesa de Antonio Palocci. No exame das questões preliminares, os ministros decidiram, por maioria, que o relator de um habeas...

Governador do Amazonas questiona normas que convalidam benefícios concedidos na guerra fiscal (12/4/2018)

O governador do Amazonas, Amazonino Mendes, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5902 para questionar a compatibilidade com a Constituição Federal de dispositivos da Lei Complementar 160/2017 e de cláus...

Retomada do julgamento do HC de Palocci abre a pauta desta quinta-feira (12) - Atualizada (12/4/2018)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reúnem-se em Plenário nesta quinta-feira (12) para dar continuidade ao julgamento do Habeas Corpus (HC) 143333 impetrado pela defesa de Antonio Palocci Filho. O HC pede a revogação da prisão preventiva, so...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta terça-feira (10) - Atualizada às 13h26 (11/4/2018)

10h - Reunião com juízes do Trabalho Local: Gabinete da Presidência...

Ministra Cármen Lúcia discute segurança dos magistrados da Justiça trabalhista (11/4/2018)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, discutiu nesta terça-feira (10) a segurança dos magistrados com representantes de associações de juízes trabalhistas. “Se antes as amea...

1ª Turma confirma condenação por improbidade administrativa imposta a ex-vereadores de Rio Branco (AC) (11/4/2018)

 Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta terça-feira (10), negou a apelação na Ação Originária (AO) 1833 e manteve as sanções por improbidade administrativa impostas pelo Juízo da 1ª Vara d...

1ª Turma concede extradição de argentina acusada de roubo (11/4/2018)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta terça-feira (10), concedeu a extradição de uma cidadã argentina acusada da participação em roubo armado realizado em 2009. Na Extradição (EXT) 1403, a Turma, por maioria, considerou pre...