2ª Turma: Entrega de cidadão extraditado que reingressa no Brasil dispensa novo julgamento (22/11/2017)

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Gilmar Mendes que autorizou a entrega do espanhol Miguel Angel Durán Abad ao governo da Espanha, sem necessidade de nova formalização de processo extradic...

Inviável pedido de Eduardo Cunha para suspender julgamento de apelação no TRF-4 (22/11/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 29058, por meio da qual o ex-deputado federal Eduardo Cunha pedia a suspensão do julgamento do recurso de apelação, nesta terça-feira (21)...

Ministro Dias Toffoli divulga relatório de oito anos de prestação jurisdicional (22/11/2017)

O ministro Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, divulgou o relatório das atividades de seu gabinete desde a sua posse, em 23/10/2009. Nesses oito anos, o ministro proferiu 55.991 decisões monocráticas e julgou 10.881 feitos nas du...

Pauta desta quarta-feira (22) traz processos sobre cigarros com sabores e alteração em registro civil (22/11/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (22) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4874, pela qual a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona a competência da Agência Nacional de Vigilância ...

Liminar suspende decisões judiciais que bloquearam verbas do Amapá destinadas à educação (22/11/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de medida cautelar para suspender decisões da Justiça do Trabalho que bloquearam verbas do Estado do Amapá destinadas a merenda escolar, transporte de alunos e manute...

Ministro suspende júri determinado após absolvição anulada por falta de quesito sobre participação genérica (22/11/2017)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu cautelarmente o julgamento de R.C.O. pelo júri agendado para esta terça-feira (21) em comarca do interior do Rio Grande do Sul. A decisão se deu no HC 149892. Acusado de homicídio...

Cemig não tem direito adquirido à renovação do contrato de concessão da Usina Jaguara, decide 2ª Turma (22/11/2017)

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 34203, e manteve a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a Companhia Energética de Minas Gera...

2ª Turma nega habeas corpus a advogado condenado por envolvimento com narcotráfico (22/11/2017)

Na sessão desta terça-feira (21), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 144437) para o advogado Dionísio dos Santos Menino Neto, condenado a mais de 72 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos cr...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (22) (22/11/2017)

Revista Justiça O Revista Justiça começa com o quadro Direito Constitucional, com a participação de Walter Moura, advogado especialista em Direito Constitucional. Ele vai falar sobre foro privilegiado, tema previsto para entrar em pauta ne...

2ª Turma começa julgamento de denúncia contra o senador Fernando Bezerra Coelho (22/11/2017)

Teve início na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Inquérito (INQ) 4005, no qual o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia que acusa o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) e Aldo Guedes Álvaro da prática do...