Liminar suspende decisão da Justiça do Trabalho que aumentou salário de servidores de Mogi-Guaçu (SP) (26/8/2017)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao Município de Mogi-Guaçu (SP) para suspender dois processos nos quais a Justiça do Trabalho teria concedido aumento salarial a servidores públicos com base no princíp...

Presidente do Supremo mantém decisão que garantiu acesso ao plenário da Alerj (26/8/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, indeferiu pedido de suspensão de decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que permitiu o livre acesso de pessoas às dependências do Plenário da Assembleia ...

Ministro suspende a transferência de recursos bloqueados em contas do Estado da Paraíba (26/8/2017)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 27619 para suspender a transferência de recursos bloqueados das contas do Estado da Paraíba. A retenção de R$ 39,9 milhões foi determinada pelo presi...

Mandados de segurança questionam omissão de Câmara, Senado e TCU em repasse da contribuição sindical (26/8/2017)

A Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale) e a Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Concate) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) mandados de segurança (MS), com pedido...

Relator levanta sigilo de colaboração premiada de ex-governador de Mato Grosso (26/8/2017)

Em decisão tomada nesta quinta-feira (24), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou o sigilo dos autos da Petição (PET) 7085, que trata da colaboração premiada do ex-governador do Mato Grosso Silval Barbosa, entre outros, e defe...

Relator libera relatório do inquérito contra parlamentares do PP que deve ser julgado na terça (29) (26/8/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta sexta-feira (25) o relatório do Inquérito (INQ) 3980, que deve ser julgado na sessão da próxima terça-feira (29) da Segunda Turma. O inquérito, instaurado em decorrênci...

Liminar suspende feriado bancário na Paraíba (26/8/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que suspende o feriado dos bancários da próxima segunda-feira (28), instituído por lei estadual da Paraíba. Segundo seu entendimento, ainda que o dia 28 de agosto ...

Confira a programação da Rádio Justiça para segunda-feira (28) (26/8/2017)

Revista Justiça O programa fala sobre Aposentadoria Especial e os danos causados à saúde do trabalhador que é exposto a ruídos. Quem comenta o assunto é o procurador federal Sadi Medeiros Júnior. O Revista também destaca uma mediação reali...

Ministra Cármen Lúcia dá mais transparência ao contracheque dos ministros do STF (26/8/2017)

O portal do Supremo Tribunal Federal (STF) passou a detalhar os pagamentos de seus ministros e servidores. A medida atende à decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de dar maior transparência ao...

Ministro determina liberação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional ao Ceará (25/8/2017)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União a imediata liberação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) relativos ao Estado do Ceará. A decisão acolhe pedido formulado em petição da procuradoria do est...