Salomão, Kaiuca & Abrahão

Mantida decisão que determinou execução provisória de pena de ex-prefeito de Juiz de Fora (MG) (9/6/2016)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 134814, em que a defesa do ex-prefeito de Juiz de Fora (MG) Carlos Alberto Bejani questionava decisão que determinou a execução provisó...

Campos eletromagnéticos de linhas de energia devem respeitar padrões da OMS (9/6/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 627189, interposto pela Eletropaulo Metropolitana – Eletricidade de São Paulo S.A., e fixou a tese de que “enquanto não houver certeza científica acerca dos efei...

Ministro Lewandowski decide novos recursos no processo de impeachment (9/6/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, examinou nesta quarta-feira (8) dois novos recursos interpostos no âmbito do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, no Senado Federal. O minis...

Ministro Fachin mantém decisão que permite acesso de jornal a relatórios do BNDES (8/6/2016)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão da 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro, que permitiu ao jornal "Folha de S. Paulo" o a...

Ministro determina envio de inquérito de Mercadante à Justiça Eleitoral de SP (8/6/2016)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encaminhamento dos autos do Inquérito (INQ) 4133, instaurado contra o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante, à Justiça Eleitoral de São Paulo, uma vez que ele não possui ma...

Inquérito contra deputado Marcus Pestana é extinto por incidência da imunidade parlamentar (8/6/2016)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu o procedimento instaurado contra o deputado federal Marcus Pestana (PSDB/MG) no Inquérito (Inq) 3715, no qual ele era investigado pela suposta prática de crime contra a honra (difa...

1ª Turma defere pedido de extradição de português acusado de estelionato (8/6/2016)

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, nesta terça-feira (7), pedido de Extradição (Ext) 1445 formulado pelo governo de Portugal contra o seu nacional Filipe Antonio Veloso Vieira, acusado de ter praticado crime de...

Deputado Dagoberto Filho é absolvido da acusação de dispensa ilegal de licitação e peculato (8/6/2016)

Na sessão desta terça-feira (7), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, absolveu o deputado federal Dagoberto Nogueira Filho (PDT-MS) da prática de dispensa ilegal de licitação (artigo 89 da Lei 8.666/1993) e peculato (arti...

1ª Turma define limites para concessão do prazo previsto no artigo 932 do novo CPC (8/6/2016)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, na sessão desta terça-feira, que o prazo de cinco dias previsto no parágrafo único do artigo 932 do novo Código de Processo Civil (CPC) só se aplica aos casos em que seja necessário sanar vícios for...

Prorrogado prazo de entrega de cidadão norte-americano para que EUA garanta condição para extradição (8/6/2016)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou por mais 15 dias o prazo para que o cidadão norte-americano Kelly Freese seja ou não entregue às autoridades norte-americanas após o deferimento de sua Extradição (EXT) 1388, em novembro do an...

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