Salomão, Kaiuca & Abrahão

Deputado Beto Mansur é absolvido da acusação de dispensa ilegal de licitação (14/12/2016)

Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal Beto Mansur (PRB-SP), acusado na Ação Penal (AP) 580 de inexigibilidade indevida de licitação referente à época em que foi prefeito de Santos (SP). Seguindo a f...

Edson Fachin é eleito presidente da Primeira Turma (14/12/2016)

O ministro Edson Fachin assumirá em 2017 a presidência da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição ao ministro Luís Roberto Barroso, que estava no cargo desde o início do ano. Fachin foi eleito na tarde de hoje (13), na se...

Ministro Marco Aurélio afasta execução antecipada de pena determinada pelo STJ (13/12/2016)

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da execução provisória da pena de Rodrigo Silveirinha Correa, Hélio Lucena Ramos da Silva e Axel Ripoll Hamer, condenados pelos crimes de lavagem de dinheiro e quadrilh...

Ministro determina inclusão de proposta da Defensoria Pública em projeto de lei orçamentária de Goiás (13/12/2016)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 435) para determinar ao governador de Goiás que inclua a proposta orçamentária apresentada pela Defenso...

Relator nega pedidos de presos preventivamente na operação Lava-Jato (12/12/2016)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou pedido de liberdade feito no Habeas Corpus (HC) 138850 pela defesa do empresário Eduardo Aparecido de Meira, preso preventivamente por ordem do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba...

Deferido livramento condicional de Simone Vasconcelos, condenada na AP 470 (12/12/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu o livramento condicional de Simone Vasconcelos, condenada na Ação Penal (AP) 470, pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas a 12 anos, 7 meses e ...

Ministro nega liminar a ex-prefeito pernambucano acusado de crime de responsabilidade e fraude a licitações (10/12/2016)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 137924, em que a defesa do ex-prefeito de Itaíba (PE) Claudiano Ferreira Martins (PE) pede a transcrição completa das interceptações telefôni...

Compete à Justiça do Trabalho julgar demandas de ex-celetistas que migraram para regime estatutário (10/12/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações em que se discute o direito às verbas trabalhistas relativas ao período em que o servidor mantinha vínculo celetista com ...

Quadro Saiba Mais apresenta entrevista sobre tribunal arbitral (10/12/2016)

O tema desta semana do quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, é o Tribunal Arbitral. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Asdrúbal Júnior explica o funcionamento do órgão, quais ações podem ser julgadas...

Ministro suspende todos os processos que tratem de ensino domiciliar (10/12/2016)

Diante da relevância dos argumentos apresentados pelas partes no Recurso Extraordinário (RE) 888815, que discute se o ensino domiciliar (homeschooling) pode ser considerado meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover a educ...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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