Salomão, Kaiuca & Abrahão

Recurso com repercussão geral discute parâmetros para leis que aumentam contribuição previdenciária de servidores (1/3/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar recurso que discute os parâmetros constitucionais para a legislação que prevê o aumento de alíquota de contribuição previdenciária de servidores vinculados a regime próprio de previdência social. O tema ser...

Negada liminar contra decisão do TSE que determinou novas eleições em município gaúcho (1/3/2017)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar feito na Petição (PET) 6535, por meio da qual o prefeito de Salto de Jacuí (RS) no período 2013-2016 pedia para que fosse suspensa decisão do Tribunal Superior Eleitor...

STF disponibiliza bibliografias temáticas para download (1/3/2017)

Regime prisional, financiamento de campanha eleitoral, união homoafetiva e antecipação de parto de feto inviável são alguns dos assuntos que compõem bibliografias temáticas elaboradas pela Secretaria de Documentação do Supremo Tribunal Federal (STF), <...

Liminar afasta prisão preventiva até julgamento de recurso do ex-goleiro Bruno (25/2/2017)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 139612, impetrado em favor do ex-goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza. O relator apontou que a defesa de Bruno apresentou apelação junto ao Tribun...

Nova versão do RISTF permite visualizar redação anterior de dispositivo alterado (25/2/2017)

Está disponível no site do Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova versão do Regimento Interno (RISTF) que inclui o histórico de todas as mudanças regimentais desde a sua criação até hoje. Nessa edição, o texto q...

Feriado de Carnaval suspende prazos processuais no STF (25/2/2017)

A Portaria nº 28, editada pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 21, comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2017. Na quarta-feira (1º de março),...

Rejeitado recurso de funcionário da extinta Febem condenado por tortura (25/2/2017)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 139060, interposto em favor de Francisco Antonio Teodoro, ex-monitor da extinta Febem (Fundação Estadual p...

Mantida decisão do CNJ que veda auxílio-transporte a magistrados de MT (25/2/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 27935, impetrado pelo Estado de Mato Grosso contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou ao Tribunal de J...

Mantida decisão que determina fornecimento de medicamento a portadora de doença rara no Acre (25/2/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, manteve a decisão que determinou o fornecimento, pelo Estado do Acre, do medicamento Soliris (eculizumab) a uma portadora da Síndrome Hemolítico Urémico Atípica (SHUa), doença ...

Plenário elege lista tríplice de candidatos para vaga de ministro do TSE na cota dos juristas (24/2/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal (STF) elegeu, no início da sessão desta quinta-feira (23), lista tríplice de candidatos ao cargo de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em vaga reservada aos juristas, para ser enviada ao presidente da Repúblic...

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