Salomão, Kaiuca & Abrahão

Liminar suspende lei do DF que exige doação de alimentos próximos ao vencimento (12/12/2017)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5838 para suspender a vigência da Lei 5.694/2016, do Distrito Federal, que determina que supermercados destinem produtos próximos ao v...

Ministro extingue ação ajuizada pela CNI contra norma sobre ISS (12/12/2017)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes julgou extinta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5742, por meio da qual a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionava a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS)...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (12/12) (12/12/2017)

Revista Justiça O programa traz o tema “criminalização do aborto” no quadro Direito Penal. A bancada religiosa da Câmara dos Deputados pretende aprovar uma proposta que pode criminalizar o aborto em casos de estupro. Quem comen...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para terça-feira (12) - atualizada às 11h55 (12/12/2017)

9h - Sessão Ordinária do CNJ Local: CNJ 12h - Solenidade de posse do desembargador Valtércio de Oliveira Local: CNJ 13h30 - Audiência com o ministro aposentado Sepúlveda Pertence Local: Gabinete da Presidência...

Conheça os principais serviços oferecidos pelo novo portal do STF (12/12/2017)

Para aumentar a transparência, um dos compromissos de gestão da ministra Cármen Lúcia, o novo portal do Supremo Tribunal Federal (STF) na internet facilita o acesso a uma série de dados relevantes para a sociedade. Além da maior facilidade para a consu...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (11) (11/12/2017)

9h - Audiência pública "Prestação da jurisdição em processos relativos à saúde" Local: CNJ 10h - Reunião com os coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica Local: Gabinete da Presidência do STF 13h30 -...

Cassada decisão da justiça trabalhista sobre vínculo empregatício no transporte de cargas (11/12/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) que afastou a aplicação de dispositivos da Lei 11.442/2007, que estabelecem não haver víncul...

Ação pede regulamentação de percentuais para preenchimento de cargos em comissão (11/12/2017)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 44) em razão da falta de regulamentação do artigo 37, inciso V da Constituição Federal. O dispositivo disciplina as condições e os p...

Normas goianas sobre custas e emolumentos são questionadas em ADPF (11/12/2017)

O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 500), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da Lei estadual 14.376/2002, de Goiás, e do Provimento 29/20...

Confira a programação da Rádio Justiça para segunda-feira (11) (9/12/2017)

Revista Justiça Nesta segunda-feira, o Revista Justiça começa falando sobre o tema sucessão, no quadro Direito Civil. Para explicar as diversas formas de sucessão, o que é o direito das sucessões, sobre o que ele trata e suas disposições g...

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