Salomão, Kaiuca & Abrahão

Questionada lei paraibana que permite candidato de nível médio em concurso para cartórios (4/6/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5535) para questionar parte de uma lei do Estado da Paraíba que permite a participação de candidato com ensino médi...

PGR questiona norma amazonense que dá autonomia para delegados de polícia civil (4/6/2016)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5536) contra Emenda à Constituição do Estado do Amazonas (EC 82/2013) que confere aos delegados de polícia civil isonomi...

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (2) (3/6/2016)

14h - Sessão Plenária...

STF assina convênio para usar sistema de auditoria do Banco Central (3/6/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) passará a ter um sistema mais moderno para as auditorias internas da Corte. Nesta quinta-feira (2), foi assinado entre o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira de Oliveira, e o diretor de Administração do Banco Central (...

Liminar suspende exoneração de diretor-presidente da EBC (3/6/2016)

Liminar deferida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), garante o retorno do jornalista Ricardo Pereira de Melo ao cargo de diretor-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação S/A – EBC. A decisão foi tomada no Mandado...

STF rejeita embargos de Eduardo Cunha e determina reautuação do inquérito como ação penal (3/6/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (2), por unanimidade, os embargos de declaração apresentados no Inquérito (INQ) 3983 pelo deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e pela a ex-deputada federal Solange Al...

Magistrados questionam vedação na LOA a provimento de cargos no Poder Judiciário (3/6/2016)

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5533, com pedido de liminar, contra a Lei ...

Governo do Pará questiona normas do novo CPC sobre pagamento de precatórios (3/6/2016)

O governador do Pará, Simão Jatene, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5534, com pedido de liminar, contra dispositivos do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que tratam da execução de sen...

Questionado decreto de MG sobre declaração de bens de agentes públicos (3/6/2016)

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 411, com pedido de liminar, contra o Decreto 46.933/2016, de Minas Gerais. A norma prevê que o...

Suspenso julgamento de ADI sobre lei cearense que regulamenta vaquejada (3/6/2016)

Pedido de vista formulado pelo ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento, no Plenário do Supremo Tribunal Federal, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, por meio da qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questio...

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