Salomão, Kaiuca & Abrahão

Liminar afasta cumprimento de pena em regime mais gravoso (17/8/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 24840 para garantir prisão domiciliar a um apenado que, embora tivesse direito à progressão de regime para o semiaberto, foi mantido em re...

ADI questiona resolução do TSE sobre contas de campanha (17/8/2016)

O Partido Progressista (PP) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5571), com pedido de medida cautelar, para suspender dispositivo da Resolução 23.376/2012, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que discipl...

Ministro rejeita aplicação do princípio da insignificância a condenada por desvio de água (17/8/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 135800, apresentado por uma mulher condenada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Território...

Ministro Edson Fachin é homenageado com título de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Ponta Grossa (17/8/2016)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu, nesta segunda-feir...

Ministra alemã apresenta no STF conferência sobre a eficácia dos direitos fundamentais (17/8/2016)

A Sala de Sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta terça-feira (16) a ministra Sib...

Primeira Turma mantém pena de policiais condenados por concussão (17/8/2016)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 132990) e manteve a pena fixada para dois policias civis de Pernambuco, condenados a 2 anos e 6 meses de reclusão e à perda do cargo público, pelo crime de concussão, previsto n...

Suspensa inelegibilidade de prefeito cassado por Câmara de município paraense (17/8/2016)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Reclamação (RCL) 24727, suspendendo a inelegibilidade do prefeito de Novo Progresso (PA), Osvaldo Romanholi, cassado pela Câmara Municipal em decorrência de infrações polít...

1ª Turma acolhe pedido do MP de Portugal para inquirição de extraditando irlandês (17/8/2016)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal proveu agravo regimental do Ministério Público Federal, relativo a pedido de cooperação jurídica do Ministério Público português, para autorizar a oitiva de Michael Thomas Lynn, preso no Brasil em proce...

Mantido curso de ação penal contra policial civil acusado de violar sigilo funcional (17/8/2016)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 136282, por meio do qual a defesa do policial civil J.E.B. buscava a suspensão da ação penal a que ele responde pela suposta prática do...

Suspensa decisão do STJ que favorecia a União em disputa com hidrelétricas (17/8/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar para suspender decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que favorecia a União em disputa com operadores de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Em aná...

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