Salomão, Kaiuca & Abrahão

Suspenso processo que tramita no TJ-RJ sobre transferência de recursos para pagamento de precatórios (30/12/2017)

A fim de aguardar a possibilidade de acordo entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Justiça local, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por 60 dias, de processo que trata da transferênci...

ADI questiona destinação de R$ 99 milhões para comunicação institucional do governo (30/12/2017)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5863) no Supremo Tribunal Federal contra a dotação orçamentária de R$ 99 milhões em favor da Presidência da República, com destinação específica para a co...

Confederação questiona pontos da Reforma Trabalhista relativos ao imposto sindical (29/12/2017)

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade (Contcop) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5850 contra diversos dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que tratam da ...

Ministro determina suspensão de processos trabalhistas que envolvam transporte de cargas por terceiros (29/12/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu pedido de liminar na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 48 para determinar a suspensão de todos os processos da Justiça Trabalhista que envolvam a aplicação d...

Liminar suspende dispositivos que criam cargo de procurador autárquico em Goiás (29/12/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de dispositivos de uma emenda à Constituição de Goiás que cria o cargo de procurador autárquico, em estrutura paralela à Procuradoria do Estado. Para o ministro, a...

Liminar permite repactuação de dívidas do Rio Grande do Sul sem desistência de ações judiciais (29/12/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu pedido de tutela provisória na Petição (PET) 7444 para afastar uma das exigências impostas para a repactuação da dívida do Estado do Rio Grande do Sul (RS) com a União ...

Ministra nega pedido de revogação de medidas cautelares impostas a Gustavo Ferraz (29/12/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, indeferiu pedido de revogação das medidas cautelares impostas a Gustavo Ferraz, ex-diretor da Defesa Civil de Salvador, denunciado pela suposta prática do crime de lavagem de dinhei...

Ministra Cármen Lúcia suspende dispositivos de decreto que amplia regras para concessão de indulto (29/12/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, deferiu medida cautelar para suspender os efeitos de dispositivos do Decreto 9.246/2017 que reduziram o tempo de cumprimento da pena para fins de concessão do chamado indulto de Natal. &l...

Henrique Pizzolato cumpre requisitos do Código Penal e obtém livramento condicional (28/12/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu livramento condicional a Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal (AP) 470 pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro a 12 anos e 7 meses de reclusão...

Mantida indisponibilidade de bens de ex-diretor de empresa pública acusado de superfaturamento (28/12/2017)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 35404, impetrado pelo ex-diretor da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias Luiz Sérgio Nogueira contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU),...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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