Salomão, Kaiuca & Abrahão

Liminar afasta restrição que impediria SP de receber transferências da União decorrentes de convênios (10/3/2018)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nova liminar nas Ações Cíveis Originárias (ACOs) 2086 e 2712 para determinar que a União, por meio da Receita Federal, se abstenha de impedir a renovação do Certificado de Regularidade...

2ª Turma afasta reajuste da taxa de utilização do Siscomex (10/3/2018)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Dias Toffoli contrária ao reajuste da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) fixado pela Portaria do Ministério da Fazenda (MF) 257/2011. Na ...

Ministro rejeita trâmite de ADI contra atos do TCU sobre pensão para filhas solteiras de servidores (10/3/2018)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou trâmite (não conheceu) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5899, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra acórdãos e súmula do Tribunal de Contas da...

Presidente do STF destaca importância da advocacia pública para a democracia (9/3/2018)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse nesta quinta-feira (8), no “Seminário Internacional AGU 25 anos: Segurança Jurídica para o Brasil”, que a democracia de direito tem ligação direta com o exercício ...

Ministra Cármen Lúcia discute questão penitenciária com Raul Jungmann (9/3/2018)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, discutiu, nesta quinta-feira (8), a questão penitenciária com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. “Vim tratar do censo peni...

Relator envia à Justiça Federal do DF parte de inquérito contra políticos do PT (Atualizada) (9/3/2018)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desmembramento do Inquérito (INQ) 4325, que investiga suposta prática do crime de organização criminosa por parte de integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT). Pela decisão, p...

Ministro determina que Justiça do Rio de Janeiro examine pedido de prisão domiciliar da mulher de Nem da Rocinha (9/3/2018)

A Justiça estadual do Rio de Janeiro deverá examinar pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar de Danúbia de Souza Rangel, condenada por tráfico de drogas e mãe de uma criança de sete anos. A decisão, tomada pelo ministro Edson Fachin no H...

“Corrupção é inaceitável”, afirma a ministra Cármen Lúcia durante cerimônia de lançamento do Prêmio Innovare (9/3/2018)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, destacou nesta quinta-feira (8), durante a cerimônia de lançamento do 15º Prêmio Innovare no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que a ética não é uma escolha pessoal, mas, sim...

STF conclui julgamento de ações sobre regras da Minirreforma Eleitoral (9/3/2018)

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o legislador federal tem competência para instituir hipóteses de novas eleições em caso de vacância decorrente da extinção do mandato de cargos majoritários por causas eleitorais, poré...

Supremo encerra julgamento de dispositivos de normas do RJ sobre composição de conselho de fiscalização (9/3/2018)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (8), julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2877, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) para questionar a validade do artigo 1...

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