Salomão, Kaiuca & Abrahão

Autorizada execução da pena de prefeito na PB condenado por fraude em licitação (6/8/2016)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 135752, impetrado em favor do prefeito afastado de Marizópolis (PB), José Vieira da Silva, condenado por fraude em licitações e desvio ...

ACEL e Abrafix questionam leis estaduais que dispõem sobre serviços de telecomunicações (6/8/2016)

A Associação das Operadoras de Celular (ACEL) ajuizou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5568, 5569 e 5570) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar leis estaduais que, no seu entender, violam a competência privativa da União pa...

Inviável HC que discute acesso às galerias do Congresso Nacional (5/8/2016)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável o exame (não conheceu) do Habeas Corpus preventivo (HC) 136018, impetrado por um grupo de servidores públicos do Distrito Federal e de outros estados contra os presidentes da...

Partido questiona lei federal que define organização criminosa e disciplina investigação criminal (5/8/2016)

O Partido Social Liberal (PSL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5567, com pedido de medida cautelar, contra dispositivos da Lei Federal nº 12.850/2013. A norma define organização criminosa e di...

Iniciado julgamento sobre competência para julgar contas de prefeito (5/8/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (4) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 848826, com repercussão geral reconhecida, que trata da definição de qual é o órgão competente (Casa Legislativa ou Tribunal de Cont...

Mantida ação penal contra prefeito de Bom Jesus da Lapa (BA) (5/8/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso em Habeas Corpus (RHC) 125336, apresentado pela defesa do prefeito de Bom Jesus da Lapa (BA), Roberto Oliveira Maia da Silva (PMDB), para tranca...

ADI questiona feriado bancário na Paraíba (5/8/2016)

A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5566 contra a Lei 8.939/2009, da Paraíba, que estabeleceu o dia 28 de agosto como feriado estadual aos bancári...

Presidente do STF e líderes do Senado definem roteiro para sessão de pronúncia (5/8/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, participou de reunião realizada nesta quinta-feira (4) no Salão Nobre do Senado para definir com o presidente daquela Casa, Renan Calheiros (PMDB/AL), e líderes partidários a...

Ministros Luiz Fux e Roberto Barroso são reconduzidos como juízes do TSE (4/8/2016)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão ordinária desta quarta-feira (3), decidiu reconduzir por mais um biênio o ministro Luiz Fux à vaga de titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também foi reeleito para o...

Programa Artigo 5º destaca o funcionamento dos sindicatos no Brasil (4/8/2016)

No Brasil, segundo dados do Ministério do Trabalho, existem mais de 17 mil sindicatos ativos, que movimentam cerca de R$ 4 bilhões por ano apenas com a contribuição sindical. Mas como são criados os sindicatos e de que forma eles agem? No programa Arti...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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