Salomão, Kaiuca & Abrahão

Reconhecida imunidade tributária do Serpro por executar serviços públicos essenciais (17/4/2018)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a imunidade tributária do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) quanto a impostos estaduais e extinguiu débito de ICMS que vinha sendo cobrado pelo Distrito Fed...

STF recebe nova ação contra dispositivo da Lei do Planejamento Familiar (17/4/2018)

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5911), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da Lei 9. 263/1996, conhecida como Lei do Planejamento Familiar, que tratam de condições como idade su...

Negado MS de ex-diretores da Dersa multados por irregularidades na obra do Rodoanel de SP (17/4/2018)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Mandado de Segurança (MS) 34465, em que o ex-diretor-presidente da estatal paulista Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) Mario Rodrigues Júnior e o ex-diretor de Engenharia do...

Questionadas normas que vinculam decisões do Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS) a pareceres da AGU (17/4/2018)

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5918, com pedido de medida liminar, contra dispositivos da Lei Complementar 73/1993 e d...

Empresas questionam poder da ANTT de definir infrações e impor sanções (17/4/2018)

A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5906 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivos da Lei 10.233/2001, que criou a Agência Nacion...

Programa Direito Sem Fronteiras, da TV Justiça, fala sobre o crescimento da extrema-direita na Suécia (17/4/2018)

Considerado o país mais democrático do mundo, a Suécia vive um processo de radicalização política, e muitos analistas têm o país como o centro europeu da supremacia branca. Nos últimos três anos, a Suécia registrou um aumento nos índices de criminalida...

Ministro suspende ordem de prisão preventiva contra ex-prefeito de Canapi (AL) (17/4/2018)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 154714 para suspender a ordem de prisão preventiva decretada pelo juízo da 11ª Vara Federal de Alagoas contra Celso Luiz Tenório Brandão, ...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (17) (17/4/2018)

Revista Justiça No quadro Direito Penal, o Revista Justiça vai falar sobre o uso de armas falsas idênticas a armas de fogo por assaltantes, traficantes de drogas e milicianos no Rio de Janeiro. Quem fala sobre o assunto é Henrique Hoffmann...

STF analisará compartilhamento de dados pelo Fisco com o MP para fins penais sem autorização do Judiciário (17/4/2018)

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional o compartilhamento com o Ministério Público, para fins penais, dos dados bancários e fiscais de contribuintes obtidos pelo Fisco no exercício do dever de fiscalizar, sem a intermediação p...

Presidente do STF e do CNJ participa de reunião sobre monitoramento de prisões (17/4/2018)

O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões foi o principal assunto do encontro realizado na manhã desta segunda-feira (16) entre a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, representa...

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