Salomão, Kaiuca & Abrahão

Partido questiona criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (19/10/2017)

O Partido Social Liberal (PSL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5795, com pedido de liminar, para questionar dispositivo da Lei 13.487/2017, que instituiu o Fundo Especial de Financiamento de Campan...

Ministro Dias Toffoli não participa da sessão desta quarta-feira por questões de saúde (19/10/2017)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, submeteu-se, no início da tarde desta quarta-feira (18), a um procedimento cirúrgico de emergência para tratamento de descolamento de retina. O ministro passa bem e estará de licença médica por...

Confederação questiona fim da obrigatoriedade da contribuição sindical (19/10/2017)

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794, para questionar regras da Lei 13.467/2017 (Reforma Traba...

Ministro extingue queixa-crime com acusações genéricas a deputado e sócios de empresa (19/10/2017)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinto procedimento de natureza penal originado a partir de queixa-crime ajuizada contra o deputado federal Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) e outras três pessoas, para investigar a p...

Inviável HC que pedia retorno ao cargo de conselheiro afastado do TCE-ES (19/10/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 146459, por meio do qual José Antônio Almeida Pimentel questionava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o afastou ...

Orçamento para saúde e proibição de doação de sangue por homossexuais na pauta desta quinta-feira (19) (19/10/2017)

Na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (19) estão ações ligadas à área de saúde. A primeira delas é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5595, que questiona a Emenda Constitucional 86/2015 referente ao chamado...

Confira destaques da programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (19) (19/10/2017)

Revista Justiça No primeiro bloco do programa, o professor José Herval Sampaio Júnior, mestre e doutorando em Direito Constitucional, especialista em Processo Civil e Penal, continua comentando o novo Código de Processo Civil, artigo por ...

Supremo restringe critérios para regularização de terras na Amazônia Legal (19/10/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quarta-feira (18), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4269, que questionava dispositivos relacionados à regularização de terras da Amazônia Legal, definidos pela Lei 11.952/2009. Na s...

Ministro condiciona decisão sobre acordo de colaboração celebrado pela PF à definição do Plenário sobre a matéria (19/10/2017)

O ministro Edson Fachin, em despacho proferido nos autos da Petição (PET) 6901, ainda sob sigilo, referente a acordo de colaboração premiada celebrado com a Polícia Federal, condicionou a decisão sobre a respectiva homologação à manifestação ...

Relator determina medidas cautelares a denunciado relacionado a Eike Batista (19/10/2017)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, substituiu os efeitos da prisão preventiva de Flávio Godinho, apontado como homem de confiança do empresário Eike Batista, por medidas cautelares. A decisão, proferida no Habeas Corpus (HC) 141478,...

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