Salomão, Kaiuca & Abrahão

2ª Turma: pedido de vista suspende julgamento de inquérito contra deputado José Guimarães (PT-CE) (13/12/2017)

Pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli interrompeu nesta terça-feira (12), na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Inquérito (INQ) 4259, no qual o Ministério Público Federal (MPF) denuncia o deputado José Guimarães...

Cassada decisão da Justiça do Trabalho sobre vínculo empregatício no transporte de cargas (12/12/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) que afastou a aplicação de dispositivos da Lei 11.442/2007, que estabelecem não haver víncul...

OAB pede regulamentação de percentual mínimo de servidores para cargos em comissão (12/12/2017)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 44) em razão da falta de regulamentação do artigo 37, inciso V, da Constituição Federal. O dispositivo disciplina as condições e os ...

Questionada constitucionalidade de normas goianas sobre taxas de cartório (12/12/2017)

O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 500), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da Lei estadual 14.376/2002, de Goiás, e do Provimento 29/20...

Ministra Cármen Lúcia: acesso do cidadão à saúde precisa de melhores critérios e ferramentas (12/12/2017)

Ao fazer a abertura da audiência pública para discutir a judicialização da saúde, realizada na manhã desta segunda-feira (11), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, defendeu o ape...

Liminar suspende lei do DF que exige doação de alimentos próximos ao vencimento (12/12/2017)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5838 para suspender a vigência da Lei 5.694/2016, do Distrito Federal, que determina que supermercados destinem produtos próximos ao v...

Ministro extingue ação ajuizada pela CNI contra norma sobre ISS (12/12/2017)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes julgou extinta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5742, por meio da qual a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionava a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS)...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (12/12) (12/12/2017)

Revista Justiça O programa traz o tema “criminalização do aborto” no quadro Direito Penal. A bancada religiosa da Câmara dos Deputados pretende aprovar uma proposta que pode criminalizar o aborto em casos de estupro. Quem comen...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para terça-feira (12) - atualizada às 11h55 (12/12/2017)

9h - Sessão Ordinária do CNJ Local: CNJ 12h - Solenidade de posse do desembargador Valtércio de Oliveira Local: CNJ 13h30 - Audiência com o ministro aposentado Sepúlveda Pertence Local: Gabinete da Presidência...

Conheça os principais serviços oferecidos pelo novo portal do STF (12/12/2017)

Para aumentar a transparência, um dos compromissos de gestão da ministra Cármen Lúcia, o novo portal do Supremo Tribunal Federal (STF) na internet facilita o acesso a uma série de dados relevantes para a sociedade. Além da maior facilidade para a consu...

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