Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro determina audiências de custódia em delitos envolvendo Lei Maria da Penha no RJ (23/9/2017)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 27206, apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, e determinou que o Tribunal de Justiça (TJ-RJ) observe a obrigatoriedade de realiza...

Negado trâmite a pedidos de habeas corpus de Joesley e Wesley Batista (23/9/2017)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento aos pedidos de Habeas Corpus dos empresários Joesley e Wesley Batista (HCs 148239 e 148240). O ministro entendeu que o pedido de suspensão da prisão preventiva ou substituiçã...

ADPF que contesta punição a militares por críticas públicas terá rito abreviado (22/9/2017)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou analogicamente o rito abreviado, previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (9.868/1999), à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 475, proposta pelo Partido Social Liber...

Ministro mantém bloqueio de bens de ex-diretores da Petrobras pelo TCU (22/9/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminares em mandados de segurança (MSs) impetrados pela defesa de Almir Guilherme Barbassa (MS 35031) e Guilherme de Oliveira Estrella (MS 35042) contra decisão do Tribunal de Contas da...

STF rejeita questão de ordem em inquérito contra presidente da República (22/9/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de questão de ordem no Inquérito (INQ) 4483, no sentido de rejeitar o pedido da defesa do presidente da República, Michel Temer, para que fosse suspenso o encaminhamento, à Câ...

Relator encaminha denúncia contra Michel Temer para Presidência do STF (22/9/2017)

Leia a íntegra da decisão por meio da qual o ministro Edson Fachin encaminha para a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) os autos do Inquéritos (INQs) 4483 e 4327, em que o procurador-geral da República apresentou denúncia contra o p...

Suspenso julgamento de ADI sobre ensino religioso nas escolas públicas (22/9/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (21), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona o modelo de ensino religioso nas escolas da rede...

Confederação questiona lei municipal que limitou teto para pagamento de RPV (22/9/2017)

A Confederação Nacional dos Servidores e Funcionários Públicos das Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais ajuizou ação, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Lei 4.637/2017, do Município de Barra Mansa (RJ), que limitou a oito salári...

Ação pede que STF declare constitucional lei que regula transporte de cargas por terceiros (22/9/2017)

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 48) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que dispositivos da Lei 11.442/2007, que regula o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e medi...

Ministra Cármen Lúcia envia denúncia contra Michel Temer à Câmara (22/9/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou para a Câmara dos Deputados a denúncia oferecida contra o presidente da República, Michel Temer, nos autos dos Inquéritos (INQs) 4327 e 4483. A denúncia, que aponta a prática de crimes organizaç...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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