Salomão, Kaiuca & Abrahão

Direto do Plenário: STF analisa preliminar em HC do ex-presidente Lula (23/3/2018)

O ministro Edson Fachin, relator do caso, votou pelo não conhecimento do pedido, ao entender que o habeas corpus no caso é substitutivo do recurso ordinário previsto no artigo 102, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal. Os dem...

STF julga inconstitucional norma que permitia doações eleitorais anônimas (23/3/2018)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5394 para declarar a invalidade de trecho da Lei das Eleições (9.504/1997), introduzido pela Minirreforma Eleitoral (Lei 13.165/20...

Direto do Plenário: Supremo admite julgar habeas corpus do ex-presidente Lula (23/3/2018)

Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na análise de uma questão preliminar, admitir a tramitação do Habeas Corpus (HC 152752) por meio do qual a defesa busca assegurar ao ex-presidente Lula direto de permanecer em liber...

Direto do Plenário: Liminar concede salvo-conduto ao ex-presidente Lula até julgamento final de HC (23/3/2018)

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu cautelar para suspender a implementação de ordem de prisão contra o ex-presidente Lula, em decorrência de execução provisória da pena, até que os ministros concluam o julgamento do Habea...

ADI contra exigência de consulta a povos indígenas para execução de obras públicas terá rito abreviado (23/3/2018)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5905, na qual a governadora de Roraima, Suely Campos, questiona exigência de consultas às comunidades indíg...

STF concede salvo-conduto ao ex-presidente Lula até julgamento final de habeas corpus (23/3/2018)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impedir a implementação de ordem de prisão em decorrência de execução provisória da pena até a conclusão do julgamento d...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta quarta-feira (21) - Atualizada às 17h00 (22/3/2018)

13h30 - Audiência com quatro representantes do Movimento Vem Pra Rua Brasília Local: Gabinete da Presidência 14h - Sessão Plenária do STF 18h30 - Palestra "Reflexões sobre o papel feminino, suas lutas e vitórias na busca da igu...

Ministro rejeita trâmite de ADI contra lei sobre reajuste do salário mínimo (22/3/2018)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou a tramitação) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5880, ajuizada pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) contra...

Ministro remete ações sobre auxílio-moradia à Câmara de Conciliação da Administração Federal (22/3/2018)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido formulado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), autora da Ação Originária (AO) 1946, e remeteu as ações de sua relatoria referentes a auxílio-moradia para a Câmara de C...

Liminar suspende dispositivos da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral de Rondônia (22/3/2018)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5908 para suspender dispositivos da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (Lei Complementar estadual 620...

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