Salomão, Kaiuca & Abrahão

1ª Turma condena Paulo Maluf por crime de lavagem de dinheiro (24/5/2017)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), pelo crime de lavagem de dinheiro, a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais 248 dias-multa [sendo fixado o dia-multa no ...

2ª Turma: causa de aumento da pena a ascendentes da vítima pode ser aplicada a bisavô (24/5/2017)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, negou o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 138717 no qual a defesa de um homem condenado por atentado violento ao pudor praticado contra sua bisneta pretendia afastar a aplicação do fa...

2ª Turma determina trancamento de ação penal contra ex-diretores da Vivo S/A (24/5/2017)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu extinguir ação penal em curso na Vara dos Crimes Contra Administração Pública de Recife (PE) envolvendo ex-diretores da Vivo S/A, por crimes contra a Fazenda Pública. A decisão foi tomada n...

Pedido de vista adia julgamento de extradição para Israel de civil condenado por matar palestino (24/5/2017)

Um pedido de vista feito pelo ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), do pedido de Extradição (EXT) 1406, feito ao Brasil pelo governo de Israel, envolvendo o cidadão germano-israelense ...

Determinada prisão do deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ) (24/5/2017)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não conheceu de recurso e determinou a expedição de mandado de prisão contra o deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ). O deputado teve apelação negada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento ...

Destaques da programação da Rádio Justiça para quarta-feira (24) (24/5/2017)

Revista Justiça No quadro Direito Constitucional, a defesa do consumidor como um direito fundamental. Quem comenta o assunto é Francisco Antonio Fragata Junior, advogado especialista em Direito das Relações de Consumo. O “Revista&rdq...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (24) (24/5/2017)

9h - Sessão Extraordinária do Pleno Local: Plenário do STF 12h - Audiência com Ekedy Sinha do Terreiro da Casa Branca, Obá Ribamar do Terreiro do Opô Afonja, Iyakekere Angela do Terreiro do Gantois, Iyakekere Nilda do Terreiro do Alak...

Negado seguimento a HC de ex-vereador acusado de homicídio no RN (23/5/2017)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) ao Habeas Corpus (HC) 143261, impetrado em favor do ex-vereador de Vera Cruz (RN) Cleonaldo Joaquim de Oliveira, preso preventivamente pela suposta prática...

ADI questiona lei que regulamenta vaquejada no Estado de Roraima (23/5/2017)

O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5703, com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 900/2013, de Roraima, que regulamenta a vaquejada como prátic...

Extinta ADI que questionava dispositivo do antigo CPC (23/5/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5110, por perda de objeto. Os atos normativos questionados na ação foram revogados pelo novo Código de Processo Civil (Lei 13...

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