Salomão, Kaiuca & Abrahão

Suspensa nomeação de mulher e filho de prefeito de Touros (RN) para secretários municipais (14/8/2017)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender a eficácia de portarias do prefeito do Município de Touros (RN), Francisco de Assis Pinheiro de Andrade, nomeando sua mulher e filho para cargos de secretário m...

Mudança na lei torna prejudicada ADI contra resolução do TSE sobre prestação de contas (14/8/2017)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 5362, ajuizada em 2015 pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regul...

Lei que limita orçamento da Defensoria Pública do Espírito Santo é objeto de ADI (14/8/2017)

A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5754, que questiona dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Espírito Santo para o ano de 201...

Ministra Cármen Lúcia diz que “o momento é de sacrifício” (11/8/2017)

“A exigência é de sacrifício de todos os brasileiros. Nunca vi, nos meus quase 40 anos de serviço público, um momento de tanto sacrifício.” Assim a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, justificou a vedação do...

Presidente do STF defende conciliação para evitar litígios na Justiça (11/8/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta quinta-feira (10), em evento na Advocacia-Geral da União (AGU), que a conciliação é a melhor forma de evitar litígios na Justiça. “Todo litígio tem duas partes....

Arquivado mandado de segurança contra ato de CPI já encerrada (11/8/2017)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do Mandado de Segurança (MS) 34864, por ser inviável esse tipo de ação para questionar ato de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) já encerrada, indepe...

Ministro Fachin determina desmembramento de inquérito de Temer e Rocha Loures (11/8/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o desmembramento do Inquérito (INQ) 4517 em relação ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, permanecendo nesse processo apenas o presidente da República, Michel Temer. Em relação a Loures, q...

Portaria suspende expediente e prazos processuais no STF nesta sexta-feira (11/8/2017)

Conforme estabelece a Portaria 134, de 2 de agosto de 2017, editada pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, não haverá expediente no STF nesta sexta-feira (11), em ra...

Determinada a livre distribuição de inquéritos contra senadores no caso Projeto Madeira (11/8/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou a redistribuição do Inquérito (INQ) 4436,– que investiga o pagamento de vantagens indevidas ao senador Aécio Neves para ajudar a Odebrecht em seus interesses nas us...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (11) (11/8/2017)

Revista Justiça No dia 11 de agosto de 1827 foi criado o primeiro o curso jurídico no país. Assim nasceu o Dia do Advogado. O Revista Justiça lembra a data e discute a importância da profissão, com a participação da Defensoria Pública da U...

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