Salomão, Kaiuca & Abrahão

Plenário afasta Lei de Segurança Nacional a posse de granadas destinadas a assalto a banco (26/5/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal deu provimento a Recurso Crime (RC 1472) para anular a condenação, com base na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983), de F.M.S., preso com duas granadas de uso exclusivo do Exército. Por unanimidade, os minis...

Suspenso julgamento sobre IPI de insumos da Zona Franca de Manaus (26/5/2016)

Foi suspenso, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento sobre direito ao creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na entrada de matérias primas e insumos isentos oriundos da Zona Franca de Manaus. No julgamen...

Suspenso julgamento sobre recurso contra negativa de ingresso em ADI como amicus curiae (26/5/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (25) o julgamento de agravo regimental apresentado por um procurador da Fazenda Nacional contra decisão do ministro Celso de Mello, que negou pedido de participação no julgamento...

Ação sobre Novo Código Florestal terá rito abreviado (25/5/2016)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 no trâmite da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 42, ajuizada pelo Partido Progressista (PP), tendo por objeto uma série...

Ministro pede informações à Câmara dos Deputados sobre atuação da CPI da Funai (25/5/2016)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações à Câmara dos Deputados antes de proferir decisão na petição apresentada pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF) nos autos do Mandado de Segurança (MS) 33882, o qu...

Mantida decisão que obriga rotulagem de produtos transgênicos (25/5/2016)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 14873, ajuizada pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que obrigou a rotulagem de alimentos os quais contenham ...

Suspensa decisão do TJ-MG que declarou nula lei de Ituiutaba (MG) criando cargos em comissão (25/5/2016)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 23833 para suspender a eficácia de acórdão da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) o qual afastou a incidência de lei munici...

Primeira Turma rejeita queixas-crime apresentadas contra parlamentares (25/5/2016)

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (24), rejeitou queixas-crime por calúnia e difamação apresentadas pelo deputado federal Wladimir Costa (SD-PA) contra o senador Jader Barbalho (PMDB-P...

2ª Turma converte em diligência julgamento de extradição de cidadão chinês (25/5/2016)

Na sessão desta terça-feira (24), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) converteu em diligência o julgamento da Extradição (EXT) 1424, por meio da qual a República Popular da China pede a entrega de Gouqiang Huang, acusado de praticar crime...

Suspensas liminares que determinaram pagamento integral de 13ª salário a servidores no RS (25/5/2016)

A ministra Cármen Lúcia, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido do Estado do Rio Grande do Sul para suspender a eficácia de liminares que determinaram o pagamento integral, no prazo de 48 horas, do 13º salári...

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