Salomão, Kaiuca & Abrahão

Liminares impedem realização de conduções coercitivas para interrogatório de investigados (20/12/2017)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medidas liminares nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 395 e 444, apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advog...

Negado provimento a recurso de Lula para que STF analisasse suspeição do juiz Sérgio Moro (20/12/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento a um recurso interposto pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que pretendia discutir na Corte eventual impedimento do juiz federal Sérgio Moro, ...

Ministro rejeita recurso e determina cumprimento de pena do deputado federal Paulo Maluf (20/12/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o imediato cumprimento da pena imposta ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pelo crime de lavagem de dinheiro. O relator da Ação Penal (AP) 863 negou seguimento aos embargos infr...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (20) (20/12/2017)

Revista Justiça A medida provisória que adiava reajuste de servidores para 2019 é o tema do quadro Direito Constitucional desta edição. Quem comenta o assunto é o Dr. Rudi Cassel, advogado especialista em direito do servidor público e em c...

Relator determina envio de perguntas sobre Decreto dos Portos a Michel Temer (20/12/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio das perguntas formuladas pela Polícia Federal no Inquérito (INQ) 4621 ao presidente Michel Temer a fim de serem respondidas no prazo de 15 dias. A medida foi adotada...

Ministro determina remessa de inquérito do deputado Rogério Marinho para 1ª instância (20/12/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa dos autos do Inquérito (INQ) 3026, a que responde o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), ao juízo da 8ª Vara Criminal de Natal (RN). O relator con...

Ministro substitui por medidas cautelares prisões preventivas de empresários do RJ (20/12/2017)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), substituiu por medidas cautelares as prisões preventivas decretadas contra os empresários Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa e Miguel Iskin, pelo juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Ri...

Rejeitada denúncia por corrupção passiva contra o deputado Eduardo da Fonte (19/12/2017)

Em sessão nesta segunda-feira (18), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por dois votos a um, rejeitou a denúncia contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) no Inquérito (INQ) 3998 pela suposta prática de corrupção passiva. O julg...

Negado trâmite a reclamação de vereador de Goiás que questiona processo de cassação (19/12/2017)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) à Reclamação (RCL) 29314, ajuizada pelo vereador de Padre Bernardo (GO) Joseleide Lázaro Luiz da Silva com o objetivo de extinguir o procedimento de cassa...

Incabível mandado de segurança de advogado contra tramitação da Reforma da Previdência (19/12/2017)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou inviável) de Mandado de Segurança (MS 35423) impetrado em causa própria por um advogado que pedia a concessão de liminar para suspender a tramitação da PEC 287/2016 (Ref...

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