Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro nega liminar em HC de condenado por lavagem de dinheiro (21/5/2016)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 134190), impetrado pela defesa de Antônio Oliveira Claramunt, conhecido como Toninho da Barcelona. No HC, a defesa pretende obter a revisão da...

Quadro Saiba Mais aborda o tema abandono afetivo (21/5/2016)

Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, aborda o tema abandono afetivo, geralmente praticado por pais que não dão a devida atenção aos filhos. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o jurista Y...

ADI sobre afastamento de parlamentares terá rito abreviado (21/5/2016)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar para julgamento definitivo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5526, em que partidos políticos pedem que sanções como prisão preventiva e medidas cautelares, quando...

PGR questiona normas que atribuem independência funcional a delegados de polícia (21/5/2016)

A Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar dispositivos de normas de Santa Catarina, São Paulo e Tocantins que equiparam a carreira de delegado de po...

Associação questiona normas da Bahia e do DF sobre representação judicial de autarquias e fundações (21/5/2016)

A Associação Brasileira de Advogados Públicos (ABRAP) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5523, com pedido de liminar, contra dispositivos constantes de emenda à Constituição da Bahia que passou a repr...

Prescrição em caso de ressarcimento ao erário por ato de improbidade é tema de repercussão geral (21/5/2016)

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral em Recurso Extraordinário (RE 852475) que trata da prescrição nas ações de ressarcimento ao erário por parte de agentes públicos em decorrência de ato de improb...

Ação sobre regras de sucessão após cassação de mandatos será julgada diretamente no mérito (21/5/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 para julgar em definitivo a ação que discute as regras de sucessão política após cassação de mandato. A questão f...

Parlamentar pede que STF determine eleição para presidente da Câmara dos Deputados (20/5/2016)

O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Mandado de Segurança (MS) 34207, com pedido de liminar, requerendo que seja declarado vago o cargo de presidente da Câmara dos Deputados e a convocação de elei...

Direto do Plenário: STF suspende eficácia da lei que autoriza uso da fosfoetanolamina (20/5/2016)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na sessão desta quinta-feira (19), medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5501 para suspender a eficácia da Lei Federal 13.269/2016, que autoriza o uso ...

Suspensa decisão do TJ-AP em razão do princípio da presunção de inocência (20/5/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) que determinou ao Tribunal de Contas do estado (TCE-AP) não empossar Michel Houat Harb no cargo de conselheiro desse...

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