Salomão, Kaiuca & Abrahão

Liminar suspende arrestos de recursos do RJ para pagar servidores e magistrados (26/11/2016)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para determinar a suspensão dos processos em curso e a paralisação da execução de qualquer ordem de arresto em conta do Tesouro Estadual ou das autarquias para pagamento de salários ...

Lava-Jato: Multa resultante de acordo com Sérgio Machado deve ser revertida integralmente à Transpetro (26/11/2016)

A multa no valor de R$ 75 milhões ajustada no acordo de colaboração premiada assinado entre o Ministério Público Federal (MPF) e José Sérgio de Oliveira Machado, no âmbito a operação Lava-Jato, deve ser revertida integralmente para a Petrobras Transpor...

ADI questiona incidência da contribuição previdenciária sobre licença-maternidade (26/11/2016)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5626) contra dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que fazem incidir a contribuição previde...

Dosimetria da pena é tema do quadro Saiba Mais desta semana (26/11/2016)

Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado criminal João Felipe de Carvalho explica como os juízes utilizam a técnica da dosimetria para estabelecer penas proporcionais à gravidade do delito cometido por cada sentenciado. Ele relata como é fei...

Ministro declara perda de objeto de ADI que questionava dispositivo retirado do ordenamento jurídico (25/11/2016)

A suspensão da execução, pelo Senado Federal, de lei ou de dispositivo legal declarado inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF), implica o afastamento definitivo do preceito do ordenamento jurídico, em razão do caráter ...

Ministra Cármen Lúcia se reúne com diretor da ONG Educafro (25/11/2016)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reuniu-se nesta quinta-feira (24) com o diretor-executivo da Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes), Frei David. A ONG tem como objetivo lutar pela inclusão ...

Presidente do STF discute violência no Brasil com diretor de fundação internacional (25/11/2016)

O alto número de homicídios no Brasil foi o tema do encontro nesta quinta-feira (24) da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, com o diretor regional da Open Society Foundations <...

Liminar suspende decisão que cassou mandato de vereadora de Franca (SP) por infidelidade partidária (25/11/2016)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 25010 para suspender os efeitos de decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que cassou o mandato da vereadora Valéria Marson, de ...

Ministro nega liminar em HC que pedia soltura de Gim Argello (25/11/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 138238 pela defesa do ex-senador Gim Argello, que pedia a revogação de sua prisão preventiva decretada em abril deste ano pelo juízo d...

Liminar suspende bloqueio irrestrito de bens da construtora Queiroz Galvão (25/11/2016)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar para suspender decisão monocrática do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o bloqueio irrestrito de ativos financeiros da Construtora Queiroz Galvão S/A ...

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