Salomão, Kaiuca & Abrahão

Fixada tese de repercussão geral em RE sobre aplicação do prazo de inelegibilidade anterior à aprovação da Lei da Ficha Limpa (2/3/2018)

Na sessão desta quinta-feira (1º), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, aprovou a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 929670, no qual o Tribunal julgou válida a aplicação do prazo de oito anos de...

Senador Acir Gurgacz é condenado por desvio de finalidade na aplicação de financiamento (28/2/2018)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (27), encerrou o julgamento da Ação Penal (AP) 935 e condenou o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) a 4 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por desvio de...

Recebida denúncia contra senador Wellington Fagundes por corrupção e lavagem (28/2/2018)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia contra o Senador Wellington Fagundes (PR-MT) pelas acusações de corrupção passiva (artigo 317, parágrafo 1º, do Código Penal) e lavagem de dinheiro (artigo 1º, inciso V, da L...

2ª Turma: julgamento de inquérito contra deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) é suspenso por novo pedido de vista (28/2/2018)

O ministro Gilmar Mendes proferiu hoje (27), na sessão da Segunda Turma, seu voto-vista no Inquérito (INQ) 4118, no qual o Ministério Público Federal (MPF) denuncia o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-executivo da Petrobras Djalma Rodrig...

1ª Turma nega HC a pastor condenado por atentado violento ao pudor praticado com violência real (28/2/2018)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 125360) a Marcos Pereira da Silva, pastor da Igreja Assembleia de Deus dos Últimos Dias, que pedia o arquivamento de ação penal. Em 2003, ele foi condenado a pena de 15 anos de ...

PGR deve se manifestar sobre vazamentos de informações sigilosas das colaborações premiadas da Odebrecht (28/2/2018)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu converter o julgamento de agravo regimental na Petição (PET) 7321 em diligências para que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifeste sobre supostos vazamentos...

2ª Turma condena deputado Nilton Capixaba por envolvimento na Máfia das Sanguessugas (28/2/2018)

Em julgamento realizado na sessão desta terça-feira (27), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Nilton Capixaba (PTB/RO) a 6 anos, 10 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática do crim...

2ª Turma reconhece prescrição e nega extradição de espanhol acusado de tentativa de homicídio (28/2/2018)

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (27), pedido de Extradição (EXT) 1501, formulado pelo governo da Espanha contra Joseba Gotzon Vizán González, acusado de tentativa de homicídio qualificado, ...

Após voto-vista, relator indica adiamento de inquérito contra políticos do PP (28/2/2018)

O ministro Gilmar Mendes apresentou hoje (27) seu voto-vista no Inquérito (INQ) 3980, no qual o Ministério Público Federal (MPF) denunciou políticos do Partido Progressista (PP) – João Pizzolatti, Mário Negromonte, Negromonte Júnior, Luiz Fernand...

Ministra afasta bloqueio determinado nas contas de Minas Gerais (28/2/2018)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para reverter o bloqueio de R$ 122 milhões da conta do Estado de Minas Gerais no Banco do Brasil por conta de pendências quanto ao refinanciamento da dívida estadual. Na Ação Cí...

Página 203 de 1134

 

Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
Rua São José, 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro / RJ
Rua Iguatemi, 192 - cj 244 – Itaim Bibi – São Paulo / SP
contato@skaadv.com.br
+55 (21) 3212-6400
+55 (11) 3078-7477
Termos de uso
Política de Privacidade
Webmail