Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro nega liminar em recurso do jornalista Paulo Henrique Amorim (18/11/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar ao jornalista Paulo Henrique Amorim, condenado pela prática do crime de injúria racial. A decisão foi tomada no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 137367, no qual a...

Pagamento de valores retroativos a anistiados políticos deve ser imediato (18/11/2016)

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a determinação de pagamento imediato de reparação econômica aos anistiados políticos, nos termos do que prevê o parágrafo 4º do artigo 12 da Lei da...

Desonerações de impostos federais impactam repasse a município, decide STF (18/11/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do Município de Itabi (SE) para excluir benefícios, incentivos e isenções fiscais, concedidos pela União, dos repasses ao orçamento local. O

Partido questiona normas sobre pagamento de royalties do petróleo a municípios (17/11/2016)

O Partido da República (PR) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5621) contra normas referentes aos royalties do petróleo devidos aos municípios que suportam as atividades de embarque e desembarqu...

Lei municipal que criminaliza manifestações contra a fé cristã é questionada no STF (17/11/2016)

A Lei 1.515/2015, do município do Novo Gama (GO), que criminaliza manifestações públicas contra a fé cristã, é alvo de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 431) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da Rep...

“No Supremo, ninguém ganha acima do teto constitucional”, afirma presidente do STF (17/11/2016)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, lembrou aos integrantes da Comissão Especial do Senado, criada para analisar a efetividade do teto constitucional, que no STF o teto é rigorosamente observado. “Está na C...

STF declara inconstitucional lei de MG sobre títulos de capitalização (17/11/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional lei do Estado de Minas Gerais que estabelece regras para venda de títulos de capitalização no estado, por entender que a norma invadiu competência da União ao tratar do tema. A decisão foi toma...

Suspenso julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária em parcelas recebidas por servidores (17/11/2016)

Foi suspenso, por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em que se discute se incidência ou não da contribuição previdenciária de servidor público sobre parcelas adicionais da remuneração, como terço...

Estado de SP deve custear benefícios de carteira previdenciária em processo de extinção (17/11/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei estadual 14.016/2010 que excluíam o Estado de São Paulo da responsabilidade de arcar com o custeio de benefícios e pensões a participantes da Carteir...

Norma que impede resgate antecipado de títulos do FIES por instituições em débito com a Previdência é constitucional (17/11/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (16), julgou improcedente a Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) 2545, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) contra dispositivos da...

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