Salomão, Kaiuca & Abrahão

Dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público do RN são questionados em ADI (13/5/2016)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5505), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (artigo 22, incisos X...

ADI questiona alteração introduzida pela “minirreforma eleitoral” (13/5/2016)

A alteração introduzida na legislação para que as ações eleitorais propostas por partes diversas sobre o mesmo fato sejam reunidas para julgamento comum, sendo competente para apreciá-las o juiz ou relator que tiver recebido a primeira, está sendo ques...

Pedido de vista suspende julgamento sobre pagamento de férias e 13º a prefeitos (13/5/2016)

Pedido de vista do ministro Luiz Fux, nesta quinta-feira (12), suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 650898, com repercussão geral reconhecida, que discute a competência de Tribunal de Justiça estadual para julgar a constitucionalidade ...

Ministro Lewandowski toma posse como presidente do processo de impeachment (13/5/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou na tarde desta quinta-feira (12) o termo de posse como presidente do Senado Federal para conduzir o processo de impeachment da presidente Dilma Rouss...

Relator encaminha à PGR documentos apresentados por Aécio Neves (13/5/2016)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o cumprimento de diligências pedidas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no Inquérito (INQ) 4244, instaurado contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). As diligências, e...

Liminar impede sanção ao Paraná em decorrência de cálculo da dívida com a União (13/5/2016)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para o Estado do Paraná impedindo a aplicação de sanções por inadimplência decorrente da discussão sobre a forma de cálculo dos juros de suas dívidas com a União. A decisão fo...

Negada liminar que buscava suspender o processo de impeachment (12/5/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 34193, impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que busca suspender a instauração do processo de impeachment formalizado contra a presidente ...

Aposentadoria especial de professores em cargos administrativos em SC contraria decisão do STF (12/5/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 17426, ajuizada pelo Estado de Santa Catarina contra decisão do juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, que incluiu novas funçõe...

Mantida decisão que remeteu investigação de igreja para 13ª Vara Federal de Curitiba (12/5/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Teori Zavascki que determinou a remessa da Petição (Pet) 5933 para o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). O processo investiga o suposto recebimento de propina pelo de...

Condenado não pode ser submetido a regime mais grave que o estabelecido na sentença (12/5/2016)

A falta de estabelecimento penal compatível com a sentença não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso. Esse foi o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário ...

Página 207 de 786

 

Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
Rua São José, 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro / RJ
+ 55 21 3212-6400
contato@skaadv.com.br
Termos de uso
Política de Privacidade
Webmail