Salomão, Kaiuca & Abrahão

2ª Turma admite realização de júri antes de julgamento de REsp contra pronúncia (12/10/2016)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal autorizou que o juiz presidente de Tribunal do Júri tome as providências necessárias à realização do julgamento de um réu que se encontra preso há cinco anos, mesmo que a sentença de pronúncia (decisão que su...

Decisão impede bloqueio de R$ 205 milhões das contas de Fortaleza (CE) (12/10/2016)

Decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, impediu o bloqueio de R$ 205 milhões das contas do município de Fortaleza (CE), decorrente de disputa judicial com os professores da rede municipal. Segundo o entendimento ...

Lei de iniciativa parlamentar que prevê instalação de câmeras de segurança em escolas públicas é constitucional (11/10/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência dominante no sentido de que não invade a competência privativa do chefe do Poder Executivo lei que, embora crie despesa para os cofres municipais, não trate da estrutura ou da atribuição de...

Ministro Celso de Mello nega pedido sobre desvio de recursos no TJ-MT (11/10/2016)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Mandado de Segurança (MS 28799) impetrado pela magistrada Graciema Ribeiro de Caravellas, do Estado de Mato Grosso, contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que lhe aplico...

OAB questiona lei que elevou valores de custas judiciais em Rondônia (11/10/2016)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5594), com pedido de liminar, por meio da qual questiona a lei estadual de Rondônia que elevou a cobrança de custas dos serviços forenses no âmb...

Ministro Barroso mantém tramitação da PEC dos gastos públicos na Câmara dos Deputados (11/10/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar em Mandado de Segurança (MS 34448) feito por um grupo de oito deputados do PCdoB e do PT para suspender a tramitação, na Câmara dos Deputados, da Pro...

Rejeitado HC de ex-prefeito que questionava início de cumprimento da pena determinado pelo TJ-SC (11/10/2016)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 137520, por meio do qual a defesa do ex-prefeito de Vargem (SC) Perci José Salmoria buscava obstar a execução provisória da pena de 20 anos, ...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para terça-feira (11) (11/10/2016)

9h - Sessão Ordinária do CNJ Local: Plenário do CNJ 12h - Cerimônia de Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Superior Eleitoral Local: Palácio do Planalto – Sala de Audiências – 3º andar 12...

CNS questiona lei que proíbe gestante de trabalhar em condições insalubres (11/10/2016)

A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5605 contra a Lei 13.287/2016, que acrescentou à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ...

Mantido trâmite de ação penal contra promotor de Justiça do DF (8/10/2016)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 136716) impetrado em defesa do promotor afastado do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Leonardo Azeredo Bandarr...

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