Salomão, Kaiuca & Abrahão

Relator encaminha à PGR documentos apresentados por Aécio Neves (13/5/2016)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o cumprimento de diligências pedidas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no Inquérito (INQ) 4244, instaurado contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). As diligências, e...

Liminar impede sanção ao Paraná em decorrência de cálculo da dívida com a União (13/5/2016)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para o Estado do Paraná impedindo a aplicação de sanções por inadimplência decorrente da discussão sobre a forma de cálculo dos juros de suas dívidas com a União. A decisão fo...

Negada liminar que buscava suspender o processo de impeachment (12/5/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 34193, impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que busca suspender a instauração do processo de impeachment formalizado contra a presidente ...

Aposentadoria especial de professores em cargos administrativos em SC contraria decisão do STF (12/5/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 17426, ajuizada pelo Estado de Santa Catarina contra decisão do juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, que incluiu novas funçõe...

Mantida decisão que remeteu investigação de igreja para 13ª Vara Federal de Curitiba (12/5/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Teori Zavascki que determinou a remessa da Petição (Pet) 5933 para o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). O processo investiga o suposto recebimento de propina pelo de...

Condenado não pode ser submetido a regime mais grave que o estabelecido na sentença (12/5/2016)

A falta de estabelecimento penal compatível com a sentença não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso. Esse foi o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário ...

Suspenso julgamento sobre restrição em concurso público de candidato investigado (12/5/2016)

Pedido de vista do ministro Teori Zavascki, nesta quarta-feira (11), suspendeu o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) 560900, no qual se discute a legitimidade da restrição à participação em concurso...

Rejeitados embargos envolvendo ampliação da Área Indígena Porto Lindo (Yvy Katu) (12/5/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão de hoje (11), os embargos de declaração apresentados por um produtor rural do Mato Grosso do Sul nos autos do Mandado de Segurança preventivo (MS) 27939, em que contestava o processo de a...

Negado seguimento a pedido do PT para que Temer não possa nomear ministros (12/5/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 34196, impetrado pelo Diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) de Cidade Ocidental (GO) com pedido para que o vice-presidente da República, M...

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para terça-feira (10) (11/5/2016)

13h45 - Dr. Carlos Eduardo Caputo Bastos 14h - Dr. Guilherme Estrada Rodrigues, Secretaria de Patrimônio da União Pauta: Assinatura de termo de doação de terreno para a nova sede do CNJ 14h - Sessão Ordinária do CNJ  

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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