Salomão, Kaiuca & Abrahão

Deputados impetram Mandado de Segurança contra PEC que institui Novo Regime Fiscal (8/10/2016)

Um grupo formado por oito deputados federais impetrou Mandado de Segurança (MS 34448), com pedido de medida liminar, a fim de que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, na Câmara dos Deput...

Ministro suspende decisão que impedia prorrogação de licenças de táxi em Florianópolis (SC) (8/10/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Reclamação (RCL) 25369 para suspender a eficácia da decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que impedia o Município de Florianópolis (SC) de prorrogar, a...

ADI questiona norma distrital sobre despesa com pessoal na área da saúde (8/10/2016)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5598, com pedido de medida cautelar, contra o artigo 51, da Lei Distrital 5.695/2016, que dispõe sobre cálculo do lim...

Bullying é o tema do quadro Saiba Mais desta semana (8/10/2016)

O quadro Saiba Mais, exibido no canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, aborda nesta semana o bullying – termo em inglês que define as agressões físicas ou verbais sofridas por alguém no ambiente de trabalho ou escolar. O profe...

Ministro nega trâmite a HC de prefeito de município do Acre (8/10/2016)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso não conheceu (julgou inviável) do Habeas Corpus (HC) 137473, impetrado pela defesa do prefeito do Município de Plácido Castro, no Acre, preso preventivamente pela suposta prática dos cri...

Ministra concede liminar em HC a acusado sem condições financeiras de pagar fiança (8/10/2016)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 137078 para determinar a soltura de um auxiliar de serviços gerais preso e denunciado pela suposta prática de crime ambiental. A ministra considerou “...

OAB questiona lei do Acre que dispõe sobre depósitos judiciais (8/10/2016)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) 5601, com pedido de liminar, para questionar a Lei 3.166/2016, do Estado do Acre, que permite a utilização ...

Íntegra do voto do ministro Celso de Mello nas ADCs 43 e 44, sobre execução provisória da pena (7/10/2016)

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a íntegra do voto proferido na sessão de julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43 e 44, que discutem a constitucionalidade da execução da pena após ...

Ministro indefere mandado de segurança de desembargador de MT contra ato do CNJ (7/10/2016)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou Mandado de Segurança (MS 28891) impetrado pelo desembargador José Ferreira Leite, do Estado de Mato Grosso, punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com aposentadoria compulsó...

Lava-Jato: Ministro determina desmembramento de inquérito que apura organização criminosa (7/10/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou a instauração de três novos inquéritos a partir do desmembramento do Inquérito (INQ) 3989, em tramitação no STF, relativo à operação Lava-Jato. Atendendo a pedido do proc...

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