Salomão, Kaiuca & Abrahão

Distribuidoras pedem declaração de constitucionalidade de norma da Aneel sobre municipalização da iluminação pública (29/11/2018)

A Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 60, no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando pacificar o entendimento do Poder Judiciário sobre norma da Agência Nacion...

Plenário suspende julgamento sobre indulto natalino concedido pelo presidente Temer (29/11/2018)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (28) a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5874, na qual a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, questiona o decreto de indulto editado pelo presidente da...

Com prefácio assinado pelo ministro Barroso, livro sobre repercussão geral é lançado na Biblioteca do STF (29/11/2018)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, participou do lançamento do livro “Repercussão Geral – Uma releitura do direito vigente”, do juiz federal Frederico Montedonio Rego, que trabalhou como juiz auxiliar no gab...

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quinta-feira (29) (29/11/2018)

9h30 - Seminário sobre a Desburocratização do Poder Judiciário Local: Tribunal Superior do Trabalho (Setor de Administração Federal Sul, Quadra 8) 11h30 - Senador eleito Jaques Wagner (PT-BA) Pauta: RE 194662 Gabinete do Anexo ...

Julgamento sobre indulto natalino prossegue nesta quinta-feira (29) no STF (29/11/2018)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira (29) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5874, ajuizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para questionar o Decreto presidencial 9.246/2017 que con...

Mantida na 1ª instância investigação contra o senador Fernando Bezerra (28/11/2018)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (27), manteve na Justiça Federal de primeiro grau da Seção Judiciária de Alagoas investigação contra o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) para apurar a acusação ...

Mantida prisão preventiva de condenado por homicídio qualificado em acidente de trânsito (28/11/2018)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 162978, no qual a defesa de Odenir Rodrigues dos Santos, condenado a 14 anos de reclusão pela morte de duas pessoas em acidente de trân...

Ministro Dias Toffoli assina acordo inédito de cooperação técnica internacional para enfrentamento da crise carcerária (28/11/2018)

Foi firmado nesta terça-feira (27), no Supremo Tribunal Federal (STF), acordo de cooperação técnica internacional entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Programa das Nações Unidas para o Des...

2ª Turma concede habeas corpus a inimputável mantido sob regime de internação após prescrição penal (28/11/2018)

Na sessão desta terça-feira (27), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar deferida pelo ministro Edson Fachin (relator) que determinou a transferência de A.J.F. do Hospital de Custódia e Tratamento de Franco da Rocha II, em ...

Ações contra indulto natalino e Escola Livre estão na pauta do STF desta quarta-feira (28) (28/11/2018)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (28) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5874, que questiona o decreto presidencial de 2017 que concede indulto natalino. A ação foi ajuizada pela procuradora...

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