Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro Lewandowski participa de seminário sobre globalização e democracia em Coimbra (5/7/2017)

O ministro Ricardo Lewandowski participou, nesta segunda-feira (3) do Seminário Globalização e Democracia da Universidade de Coimbra, em Portugal. A palestra do ministro ocorreu na abertura do evento, sendo acompanhado pelos juristas José Joaquim Gomes...

Inviável trâmite de HC que questiona proibição de visita a preso (5/7/2017)

Habeas corpus não é meio cabível para questionar proibição de visita a preso. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou esse entendimento da Corte ao negar seguimento (julgar inviável) ao Habeas Corpus (HC) 145118, impetrado p...

Íntegra do voto do decano do STF sobre constitucionalidade de norma que fixa multa para veículos poluentes (5/7/2017)

O ministro Celso de Mello divulgou a íntegra de seu voto no Recurso Extraordinário (RE) 194704 em que, por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucionais normas do Município de Belo Horizonte (MG) que preveem ...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (5) (5/7/2017)

Revista Justiça O programa começa com o quadro Direito Constitucional falando, nesta edição, sobre a escolha da procuradora Raquel Dodge para o cargo de procuradora-geral da República. O processo de nomeação é descrito na Constituição Fede...

ADIs questionam leis estaduais que impõem obrigações a operadoras de telefonia fixa e móvel (5/7/2017)

A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), com pedid...

Assegurada integração à AGU de servidores lotados em consultorias jurídicas de ministérios (5/7/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu parcial provimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 34681 para determinar a integração ao quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União (AGU) de servidores que es...

Extinta ADI contra norma julgada inconstitucional pelo TJ-RR (5/7/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, em razão da perda de objeto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5678, ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra trechos da Lei Complementar (LC) 227/2...

Declarada ilegal busca e apreensão decretada pela Justiça Federal em gabinete de deputada (4/7/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 26745 e declarou a ilegalidade da ordem de busca e apreensão expedida pelo juízo da 4ª Vara Federal e do 2º Juizado Especial Federal Crimi...

Mantida ação penal contra ex-prefeito acusado de crime de responsabilidade em PE (4/7/2017)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC 137924) por meio do qual a defesa do ex-prefeito de Itaíba (PE) Claudiano Ferreira Martins buscava a nulidade da ação penal a que responde pelos crimes de r...

ADI questiona emenda constitucional que permite a prática de vaquejada (4/7/2017)

O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5728), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a Emenda Constitucional (EC) 96/2017, que considera como não cruéis as práticas desportivas qu...

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