Salomão, Kaiuca & Abrahão

Norma do Tocantins que autorizava construção de área de lazer em APPs é inconstitucional (20/9/2018)

Na sessão desta quarta-feira (19), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de norma do Estado do Tocantins que autorizava desmatamento de até 190 metros quadrados em áreas de preservação permanente (APPs) para cons...

STF julga inconstitucional lei de SC que proíbe comercial de remédios (20/9/2018)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes, nesta quarta-feira (19), as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5424 e 5432, ajuizadas contra a Lei 16.751/2015 de Santa Catarina, que proíbe a propaganda de medicamentos no est...

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para esta quinta-feira (20) (20/9/2018)

9h30 - Despachos internos 14h - Sessão Plenária do STF...

Pauta do STF desta quinta-feira (20) traz recurso sobre correção monetária de contas vinculadas do FGTS (20/9/2018)

A pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (20) traz a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 611503, que discute a correção monetária sobre os saldos das contas vinculadas do Fundo de Garanti...

Presidente do STF participa de seminário sobre primeira infância e destaca importância do afeto como direito fundamental (19/9/2018)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participou hoje (18) da abertura do Seminário “Justiça Começa na Infância: a Era dos Direitos Positivos”, no Ministério da Justiça. Em sua fala, o ministro destacou que ...

2ª Turma absolve senador Renan Calheiros (MDB/AL) da acusação de peculato (19/9/2018)

Em julgamento realizado na sessão desta terça-feira (18), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, julgou improcedente a Ação Penal (AP) 1018, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o senador Renan ...

Mantida execução da pena de ex-vice-presidente da Mendes Júnior condenado na Lava-Jato (19/9/2018)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 162145, por meio do qual a defesa de Sérgio Cunha Mendes, ex-vice-presidente da empreiteira Mendes Júnior, questionava a execução provi...

Associação questiona leis de Santa Catarina que estariam comprometendo atuação da Defensoria Pública no estado (19/9/2018)

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5998, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar leis catarinenses que instituíram o Fundo de Acesso...

Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (19) (19/9/2018)

A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (19) traz o Recurso Extraordinário (RE) 601580, com repercussão geral reconhecida, que trata da possibilidade de servidor público militar, transferido ex officio e oriundo ...

Mantida decisão do CNJ sobre procedimento de revista para ingresso nos prédios do TJ-SP (19/9/2018)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) buscava suspender decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou à Corte paulista a implementação de tod...

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