Salomão, Kaiuca & Abrahão

2ª Turma afasta prisão preventiva de José Dirceu (3/5/2017)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 137728) para revogar a prisão preventiva do ex-ministro José Dirceu, condenado pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) no âmbito da Operação Lava-Jato. Por maiori...

Questionada resolução do TCE-ES sobre despesas com previdência de docentes inativos (29/4/2017)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5691 para questionar dispositivos da Resolução 238/2012, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), ...

Ação pede inconstitucionalidade de leis que alteraram valores das custas judiciais na PB (29/4/2017)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5688) contra dispositivos das Leis estaduais 8.071/2006 e 6.682/1998, da Paraíba, que alteram valores das cust...

Procurador-geral pede intervenção federal no Rio de Janeiro por crise no TCE-RJ (29/4/2017)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de Intervenção Federal (IF 5215) no Estado do Rio de Janeiro, tendo em conta a situação de comprometimento do regular funcionamento do Tribunal de Conta...

Negado seguimento a recurso de condutor que atropelou e matou mãe e filha (29/4/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a apreciação (negou seguimento) do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 139012, em que a defesa de Cassio Luquian Teixeira Lucas, que irá a júri popular após atropelar e matar ...

Partido questiona alienação de uso de satélite lançado para ampliar internet de alta velocidade no país (29/4/2017)

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 450, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar ato da Telebras (Telecomunicações Brasileiras S/A) que pretende alienar o uso e operação...

ADI questiona reeleição para cargos diretivos no TCE-CE (29/4/2017)

O procurador-geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5692 para questionar normas do Ceará que permitem a reeleição para cargos de direção do Tribunal de Contas do estado (TCE-CE). A rela...

Documentário sobre ações contra violência doméstica traz entrevista com ministra Cármen Lúcia (29/4/2017)

A TV Justiça comemora, no domingo, 30 de abril, o Dia Nacional da Mulher com a exibição do documentário “Justiça e Paz em Casa”, que mostra ações para prevenir e combater a violência doméstica. A presidente do Supremo Tribunal Federal, mini...

Relator defere progressão para semiaberto a Ramon Hollerbach, condenado na AP 470 (29/4/2017)

Por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Execução Penal (EP) 5, o publicitário Ramon Hollerbach Cardoso, condenado a mais de 27 anos de reclusão e 816 dias-multa pelos crimes de peculato, corrupção ati...

Mantida ação penal contra acusada de integrar grupo responsável por desmatamento na Amazônia (29/4/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 138713, no qual A.A.R. pedia o trancamento de ação penal a que responde por crimes ambientais. O caso envolve a atuação de ...

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