Salomão, Kaiuca & Abrahão

HC garante liberdade a acusados de tráfico de pequena quantidade de droga (18/10/2017)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus para que dois acusados possam aguardar em liberdade o julgamento do processo-crime pelo qual respondem após terem sido presos em flagrante com oito gramas de crack e u...

1ª Turma absolve deputado Benjamim Maranhão de envolvimento com “máfia dos sanguessugas” (18/10/2017)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal Benjamim Maranhão (SD-PB) da acusação dos crimes de quadrilha, corrupção passiva e fraude à licitação. Em decisão unânime, que ocorreu nesta terça-feira (17) no julgamento d...

Rejeitado recurso de Eduardo Cunha contra juntada de cópia de ação penal a inquérito em curso no STF (18/10/2017)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na sessão desta terça-feira (17), a recurso de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, contra decisão do ministro Edson Fachin que, no Inquérito (INQ) 4327, acolheu pedid...

Mantido aumento de pena de microempresária condenada por sonegação de R$ 3,8 milhões (18/10/2017)

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na sessão de hoje (17), o Habeas Corpus (HC) 129284, impetrado em favor de uma microempresária de Natal (RN) condenada por crime contra a ordem tributária em razão da so...

2ª Turma cassa decisão do CNJ que anulou concurso para delegação de cartórios no RJ (18/10/2017)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Mandados de Segurança (28775, 28777 e 28797) para cassar decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a anulação integral do 41º Concurso Público para Admissão nas Atividad...

Iniciado julgamento de extradição de ex-militar argentino acusado de crimes na ditadura (18/10/2017)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (17), o julgamento da Extradição (EXT) 1270, requerida pelo governo da Argentina contra Gonzalo Sanchez, acusado dos crimes de homicídio, tortura e cárcere privado. Após o vo...

Liminar impede eventual extradição de Battisti até julgamento de mérito de HC (atualizada) (17/10/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar Habeas Corpus (HC) 148408 para, preventivamente, impedir eventual extradição do ex-ativista político italiano Cesare Battisti para seu país, até o julgamento em definitivo do pedid...

Íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento sobre afastamento de parlamentares (17/10/2017)

O ministro Celso de Mello divulgou a íntegra de seu voto na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5526, julgada parcialmente procedente pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, tomada por maioria de votos, o STF decidiu que o P...

Ação pede que seja aberta a votação no Senado das medidas impostas a Aécio Neves (17/10/2017)

O senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) impetrou, nesta segunda-feira (16), Mandado de Segurança (MS 35265) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar que as medidas cautelares impostas pela Corte ao senador Aécio Neves (PSDB/MG) sejam analisa...

Mantida execução provisória da pena de ex-prefeito de Miguelópolis (SP) (17/10/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC 148369) impetrado contra decisão que determinou a execução provisória da pena do ex-prefeito de Miguelópolis (SP) Cristiano Barbo...

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