Salomão, Kaiuca & Abrahão

Quatro novas liminares impedem sanções da União aos estados por cálculo da dívida (29/4/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminares para os Estados de Pernambuco, Mato Grosso, para o Distrito Federal e para o Município de Bauru impedindo a União de lhes impor sanções no caso de alteração no cálculo das parcelas da dívida repactuad...

STF inicia julgamento de ações que questionam alterações na Lei de Direitos Autorais (29/4/2016)

Um pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5062 e 5065, nas quais o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), co...

Questionadas normas da ANS que regulamentam relação de planos de saúde com prestadores de serviços (29/4/2016)

A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNS) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5504) para questionar normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) relativas aos planos de saúde. A ação pede a c...

Revogadas medidas cautelares fixadas sem indícios do envolvimento de acusado em fatos criminosos (29/4/2016)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 133866) para revogar as medidas cautelares impostas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) a um empresário de Patrocínio (MG). Segundo o relator, ficou evi...

Questionada lei sobre percentual de cargos em comissão para servidores do MP-RN (28/4/2016)

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5503, com pedido de medida liminar, contra a Lei Complementar 375/2008, do Estado do Rio Grande d...

Procuradores de SC, RS e MG apresentam alegações em julgamento sobre juros da dívida dos estados (28/4/2016)

Procuradores dos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais sustentaram, na sessão desta quarta-feira (27) do Supremo Tribunal Federal (STF), a ilegalidade do Decreto 8.616/2015, que, ao regulamentar a Lei Complementar 148/2014, estabe...

Suspensa decisão do STJ que garantiu diferença de 13,23% a servidores do MinC (28/4/2016)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar a pedido da União Federal para suspender o curso de processo no qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu reajuste de 13,23% aos servidores públicos federais do Minis...

AGU e PGR se manifestam em julgamento sobre dívidas dos estados (28/4/2016)

Na sessão de julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), dos Mandados de Segurança (MS) 34023, 34110 e 34122, impetrados, respectivamente, pelos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, a Advocacia-Geral da União (A...

Direto do Plenário: STF suspende por 60 dias julgamento de ações sobre juros das dívidas dos estados (28/4/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender, por 60 dias, o julgamento dos Mandados de Segurança (MS 34023, 34110 e 34122), por meio dos quais os Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais questionam o Decreto 8.616/...

Programa Artigo 5º debate regras de convivência em condomínios (28/4/2016)

Até onde vão nossos direitos e onde começam os dos vizinhos? As regras estão previstas nas convenções, mas a maioria das pessoas não tem conhecimento, e nem sempre as respeitam. Saiba como evitar esse tipo de problema no programa Artigo 5º desta s...

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