Salomão, Kaiuca & Abrahão

Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (9) (9/2/2018)

Revista Justiça O Revista Justiça desta sexta-feira começa com o quadro Atualidades do Direito. Com a participação do jornalista e procurador federal Pedro Beltrão, o programa traz as atualidades do mundo jurídico para os ouvintes. O progr...

STF garante posse de terras às comunidades quilombolas (9/2/2018)

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a validade do Decreto 4.887/2003, garantindo, com isso, a titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas. A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (8)...

Decano rejeita trâmite de HC impetrado pela defesa do deputado João Rodrigues (9/2/2018)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do Habeas Corpus (HC) 152997, impetrado pela defesa do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC). O pedido alega a prescrição da pena e pede a concess...

Lei de MS que obriga operadoras a informarem razão de negativa de tratamento médico é constitucional (8/2/2018)

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, na sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (7),  a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4512, ajuizada pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saú...

Norma que reduziu número de vereadores em Ribeirão Preto (SP) vale a partir da próxima eleição local (8/2/2018)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em sessão extraordinária, na manhã desta quarta-feira (7), que a Emenda 43/2012 à Lei Orgânica de Ribeirão Preto (SP), que reduziu de 27 para 22 o número de vereadores no município, valerá a partir das próximas ...

Improcedente ADI contra lei que fixou valor para RPV em Rondônia (8/2/2018)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4332 em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretendia suspender os efeitos de lei estadual que que fixou limite dos ...

Denúncia contra deputado Beto Mansur por fato anterior ao mandato será analisada pela 1ª instância (8/2/2018)

Com base no entendimento expressado pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de questão de ordem na Ação Penal (AP) 937, no sentido de que o foro por prerrogativa de função no STF somente se aplica a fatos praticados n...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (8) (8/2/2018)

Revista Justiça Quinta-feira é dia de comentário de artigo por artigo do novo Código de Processo Civil com o juiz e professor José Herval Sampaio Júnior. Nesta quinta, ele fala sobre o artigo 378: "Ninguém se exime do dever de colabor...

STF decide que regulamentação dos planos de saúde não atinge contratos celebrados antes da Lei 9.656/1998 (8/2/2018)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1931, que questiona a Lei 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde). Por unanimidade dos votos, a Corte considerou válida a maioria dos ...

Ministra nega pedido do Estado do Piauí para mudar regras do edital de desestatização da Cepisa (8/2/2018)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido feito pelo Estado do Piauí para que as regras a serem aplicadas no leilão da Companhia Energética do Piauí S.A. (Cepisa) fossem as constantes dos contratos que firmou com a União,...

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