Salomão, Kaiuca & Abrahão

Questionada lei sobre percentual de cargos em comissão para servidores do MP-RN (28/4/2016)

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5503, com pedido de medida liminar, contra a Lei Complementar 375/2008, do Estado do Rio Grande d...

Procuradores de SC, RS e MG apresentam alegações em julgamento sobre juros da dívida dos estados (28/4/2016)

Procuradores dos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais sustentaram, na sessão desta quarta-feira (27) do Supremo Tribunal Federal (STF), a ilegalidade do Decreto 8.616/2015, que, ao regulamentar a Lei Complementar 148/2014, estabe...

Suspensa decisão do STJ que garantiu diferença de 13,23% a servidores do MinC (28/4/2016)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar a pedido da União Federal para suspender o curso de processo no qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu reajuste de 13,23% aos servidores públicos federais do Minis...

AGU e PGR se manifestam em julgamento sobre dívidas dos estados (28/4/2016)

Na sessão de julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), dos Mandados de Segurança (MS) 34023, 34110 e 34122, impetrados, respectivamente, pelos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, a Advocacia-Geral da União (A...

Direto do Plenário: STF suspende por 60 dias julgamento de ações sobre juros das dívidas dos estados (28/4/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender, por 60 dias, o julgamento dos Mandados de Segurança (MS 34023, 34110 e 34122), por meio dos quais os Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais questionam o Decreto 8.616/...

Programa Artigo 5º debate regras de convivência em condomínios (28/4/2016)

Até onde vão nossos direitos e onde começam os dos vizinhos? As regras estão previstas nas convenções, mas a maioria das pessoas não tem conhecimento, e nem sempre as respeitam. Saiba como evitar esse tipo de problema no programa Artigo 5º desta s...

STF prorroga por 60 dias liminares sobre dívida dos estados (28/4/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 60 dias o julgamento de três mandados de segurança que discutem os termos da repactuação da dívida dos estados com a União, e prorrogou pelo mesmo prazo as liminares já concedidas. Com as cautelares, a Uni...

1ª Turma rejeita habeas corpus de sócio da boate Kiss (27/4/2016)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não conheceu (rejeitou) do Habeas Corpus (HC) 131158, impetrado por Elissandro Callegaro Spohr, um dos sócios da boate Kiss, em Santa Maria (RS). Ele foi denunciado por homicídio qualificado (241 vezes...

Deputado Dilceu Sperafico (PP-PR) é absolvido da acusação de apropriação indébita e peculato (27/4/2016)

Na sessão desta terça-feira (26), por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal Dilceu Sperafico (PP-PR) da prática dos crimes de apropriação indébita (artigo 168, parágrafo 1º, inciso III,...

2ª Turma nega HC a policial civil preso por acusação de tráfico de drogas (27/4/2016)

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Habeas Corpus (HC) 132172, impetrado pela defesa do policial civil V.M., denunciado pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, lav...

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