Salomão, Kaiuca & Abrahão

Rejeitado HC em que Eduardo Cunha alega restrição ao direito de defesa (25/6/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou incabível) ao Habeas Corpus (HC) 135143, no qual o deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) alegava impossibilidade de exercer plenamente o seu direito de...

Inquérito que investiga obstrução à Lava Jato é enviado para Justiça Federal no DF (25/6/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa à Seção Judiciária do Distrito Federal dos autos do Inquérito (INQ) 4170, no qual a Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da ...

Liminar garante liberdade a lavrador sem condições de pagar fiança (24/6/2016)

Decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a um lavrador que não tem condição de pagar a fiança fixada pelo juízo de primeira instância. Ao deferir a liminar no Habeas Corpus (HC) 134508, o mini...

Ministros participam de cerimônia de sanção da lei que disciplina o mandado de injunção (24/6/2016)

Os ministros Teori Zavascki e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participar...

Crime de tráfico privilegiado de entorpecentes não tem natureza hedionda, decide STF (24/6/2016)

Na sessão desta quinta-feira (23), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o chamado tráfico privilegiado, no qual as penas podem ser reduzidas, conforme o artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), não deve ser...

Suspenso julgamento sobre obrigatoriedade da União apresentar cálculo em processos em que é ré (24/6/2016)

Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu nesta quinta-feira (23) o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 219, por meio da qual a Presidência da República questiona decisões p...

ADI questiona resolução sobre licenciamento ambiental em assentamentos (24/6/2016)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5547, com pedido de liminar, contra a Resolução 458/2013, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estabel...

Senado pede nulidade de busca e apreensão no apartamento de Gleisi Hoffmann (24/6/2016)

A Mesa do Senado Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Reclamação (RCL) 24473 para anular a decisão da Justiça Federal de São Paulo de busca e apreensão no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), esposa do ex-ministro P...

Negado recurso de deputados acusados de desvios na Assembleia Legislativa do Amapá (23/6/2016)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 118096, apresentado pela defesa dos deputados estaduais do Amapá Moisés Reategui de Souza e Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, de...

Lei do RJ sobre armazenamento de material genético de mães e filhos é objeto de ADI (23/6/2016)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5545 para questionar dispositivo de lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga hospitais, casas de saúde e maternidad...

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