Salomão, Kaiuca & Abrahão

Lei do DF que regula cobrança em estacionamentos é inconstitucional (9/11/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4008 para declarar inconstitucional a Lei 4.067/2007 que regulamenta as formas de cobrança e gratuidade nos estabelecimentos do Distrito Federal...

Suspenso julgamento sobre normas de SP que tratam do imposto sobre transmissão causa mortis (9/11/2017)

Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento, na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (8), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4409, que contesta dispositivos da Lei paulista 10.705/2000 e do Decreto 46.655/20...

Gratuidade de transporte em lei que trata de atendimento a queimados em SC é inconstitucional (9/11/2017)

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5293, ajuizada contra a Lei 16.285/2013, de Santa Catarina, voltada ao atendimento especial a vítimas de queima...

Plenário nega extinção de pena de multa de Jacinto Lamas condenado na AP 470 (9/11/2017)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a recurso (agravo regimental) de Jacinto Lamas, na Execução Penal (EP) 11, contra a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que declarou extinta a pena privativa de li...

Partido questiona MP que suspendeu reajustes e aumentou contribuição previdenciária de servidores (9/11/2017)

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5809, a Medida Provisória (MP) 805/2017, que suspende reajustes na remuneração e aumenta a alíquota da contribui...

Relator profere voto no julgamento sobre novo Código Florestal (9/11/2017)

Pedido de vista da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu o julgamento de ações que questionam o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). Na sessão desta quarta-feira (8), o relator da matéria, ministro Luiz Fux,...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (9) (9/11/2017)

Revista Justiça O Revista Justiça continua com as aulas do professor e juiz José Herval Sampaio Júnior, que comenta artigo por artigo do novo Código de Processo Civil. No quadro Dicas do Autor, vamos falar sobre o lançamento do Livro "...

Suspenso julgamento de ADI contra lei amazonense que dispõe sobre carreira de administrador público (9/11/2017)

Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3659, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra parte da Lei 2.778/...

Pauta desta quinta-feira (9) traz quilombolas e redução de parques da Amazônia Legal por MP (9/11/2017)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam, em sessão plenária marcada para esta quinta-feira (9), a ação que questiona o decreto presidencial sobre regulamentação fundiária das terras ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos....

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para terça-feira (7) - Atualizada às 14h50 (8/11/2017)

9h - Sessão plenária do CNJ 15h - Senadora Katia Abreu (PMDB-TO) Assunto: Licenciamento de estradas em terras indígenas Local: Gabinete da Presidência 16h30- Senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Fátima Bezerra (PT-RN) e dep...

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