Salomão, Kaiuca & Abrahão

Negada reclamação de João Santana contra juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba (24/9/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente Reclamação (RCL 24228) ajuizada pelo publicitário João Cerqueira de Santana Filho contra o ato do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) que teria negado à sua de...

Ação questiona lei do RN sobre escolha de membros do MP para quinto constitucional (24/9/2016)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5588, com pedido de liminar, para questionar a Lei Complementar 524/2014, do Rio Grande do Norte, que altera o proces...

Indeferida liminar em HC de acusado de matar a esposa em Florianópolis (24/9/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 136614, impetrado em favor de Paulo Eduardo Costa Steinbach, acusado do homicídio da esposa. O relator não constatou a plausibilidade do pedido apta a jus...

Pena em local compatível com regime semiaberto afasta aplicação da SV 56 (24/9/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido liminar de aplicação da Súmula...

Risco de danos à população impede União de inscrever Estado do Pará em cadastro de inadimplentes (24/9/2016)

Liminar concedida pelo ministro Luiz Fux determina que a União se abstenha de inscrever o Estado do Pará em cadastros federais de inadimplentes (Cauc/Siafi/Cadin), ou se já tiver inscrito, de aplicar as restrições decorrentes dessa medida por cons...

Ministra Cármen Lúcia recebe presidentes dos Tribunais Superiores (23/9/2016)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e os presidentes dos Tribunais Superiores estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (22) para discutir diretrizes gerais e traçar uma atuação harmônica. “Discutimos os no...

ADI questiona pulverização aérea de produtos químicos no combate ao mosquito Aedes aegypti (23/9/2016)

Dispositivo da Lei federal 13.301/2016 que admite o uso de aeronaves para dispersão de substâncias químicas no combate ao mosquito Aedes aegypti foi questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria é objeto da Ação Direta de Inconst...

Fixada tese de julgamento que trata de responsabilidade de pais biológicos e socioafetivos (23/9/2016)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 898060, julgado na sessão de quarta-feira (21), no qual ficou definido que a existência paternidade socioafetiva não exi...

STF reconhece paternidade de filho em processo que durou mais de 30 anos (23/9/2016)

Depois de mais de 30 anos de batalhas jurídicas, coube ao Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a paternidade biológica de um filho concebido a partir de um caso extraconjugal ocorrido no interior de Minas Gerais. A decisão foi tomada na sessão des...

Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli na tese do julgamento sobre paternidade afetiva e biológica (23/9/2016)

Leia a íntegra do voto divergente do ministro Dias Toffoli na tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 898060. No julgamento, retomado na sessão desta quinta-feira (22) apenas para a fixação da tese, ficou decidido que a existência pate...

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