Salomão, Kaiuca & Abrahão

STF inicia julgamento de recurso que discute cobrança de ISSQN sobre atividade de planos de saúde (16/6/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sessão desta quarta-feira (15) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 651703, de relatoria do ministro Luiz Fux, que questiona a incidência de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza ...

Empate na votação suspende julgamento sobre lei mineira que trata de títulos de capitalização (16/6/2016)

Após chegar a um empate na votação, foi suspenso o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2905, na qual se discute a validade de dispositivos da Lei mineira 14.507/2002, que estabelece regras para venda de títulos de capitalização no ...

Decano assegura exercício de garantias constitucionais a convocado pela CPI do Carf (16/6/2016)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 134983, para assegurar ao ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Leonardo Siade Manzan o exercício de garantias constituci...

Ministro invalida decisões que concederam 13,23% a servidores do TJDFT e TRE-MT (16/6/2016)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedentes as Reclamações (RCLs) 24272 e 24273, ajuizadas pela União, e invalidou decisões administrativas do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso (TRE-MT) e do Tribunal de...

Ministro determina aos tribunais que se abstenham de alterar horário de atendimento (15/6/2016)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a todos os tribunais do país que se abstenham de alterar o horário de atendimento ao público (e também o expediente forense) até que o Plenário do STF julgue definitivamente a Ação...

Impeachment: Negado recurso da acusação sobre substituição de testemunhas (15/6/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou provimento a recurso apresentado pelos autores da denúncia contra a presidente afastada, Dilma Rousseff, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal, contra decisão da Comis...

Inviável HC de ex-diretores de fundação paraense acusados de associação criminosa (15/6/2016)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 134640, impetrado pela defesa dos ex-diretores da Fundação de Apoio à Educação Tecnológica, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educaç...

1ª Turma confirma decisão que negou seguimento a recurso contra prisão de ex-prefeito de Mangaratiba (RJ) (15/6/2016)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou decisão do ministro Edson Fachin que negou seguimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 131161, impetrado pela defesa de Evandro Bertino Jorge, prefeito cassado do Município de Mangaratib...

Mantida decisão do CNJ que aplicou pena de aposentadoria a juiz acusado de venda de sentença (15/6/2016)

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (14), manteve decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, ao revisar procedimento disciplinar aberto pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR), ap...

1ª Turma concede extradição de nacional italiano condenado por tráfico de drogas (15/6/2016)

Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu em parte, nesta terça-feira (14), pedido de Extradição (EXT 1415) do nacional italiano Gianluca Medina, formulado pelo governo da Itália, país no qual foi condenado pelos crimes de...

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