Salomão, Kaiuca & Abrahão

STF define aplicação de medidas cautelares do CPP a parlamentares (13/10/2017)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Poder Judiciário tem competência para impor a parlamentares as medidas cautelares do artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP). Apenas no caso da imposição de...

Confira destaques da programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (13) (13/10/2017)

Revista Justiça O Revista Justiça desta sexta-feira terá a participação do jornalista e procurador federal Pedro Beltrão, que traz as atualidades do mundo jurídico para os ouvintes. O programa também tem a participação de Rosan Coimbra, a...

Suspensa inscrição de MG em cadastro de inadimplentes por supostas irregularidades no salário-educação (10/10/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedentes os pedidos feitos nas Ações Cíveis Originárias (ACOs) 2784 e 2885 e determinou a exclusão das inscrições do Estado de Minas Gerais e da administração direta vinculada ao Poder E...

Ministro Dias Toffoli participa de evento da ONU, em Genebra (10/10/2017)

Na última sexta-feira (6), o Ministro Dias Toffoli, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Fe...

Associação de consumidores não tem legitimidade para propor ADI contra Estatuto da OAB (10/10/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou a tramitação) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5055, ajuizada pela Associação Nacional dos Usuários do Sistema Telefônico Fixo Comutado e Móvel Celular (Anustel...

Negada soltura de empresário do RJ acusado de crimes ligados ao ex-governador Sérgio Cabral (10/10/2017)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual a defesa do empresário Marco Antonio de Luca buscava revogar a prisão preventiva decretada pelo juízo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro no âmbito da Ope...

Extinta ADI que questionava lei sobre despachante junto ao Detran-PR (10/10/2017)

É incabível Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra norma revogada. O ministro Dias Toffoli aplicou essa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) ao não conhecer (rejeitar a tramitação) da ADI 5279, ajuizada contra lei paranaense que ...

Programa Direito Sem Fronteiras discute fronteiras aéreas (10/10/2017)

Cabe a cada país monitorar o próprio espaço aéreo. O Reino Unido, por exemplo, usa drones para executar essa tarefa e, assim, alertar o serviço de segurança caso seja detectado algo suspeito ou ameaçador. No entanto, é de responsabilidade das nações re...

Negada liminar a operador denunciado por intermediação de propina a Jorge Zelada (10/10/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 146445, impetrado em favor do cidadão luso-brasileiro Raul Schmidt Felippe Junior, para que fosse revogada a prisão preventiva decretada pelo juízo da 13&or...

Confederação questiona normas que proíbem exercício da advocacia aos servidores de MP estadual (10/10/2017)

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5788), no Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de que servidores dos Ministérios Públicos Estaduais possam exercer a advocacia, de acordo co...

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