Salomão, Kaiuca & Abrahão

Rejeitada aplicação do princípio da insignificância em caso de pesca ilegal em praia de Vitória (ES) (28/2/2019)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (rejeitou o trâmite) ao Habeas Corpus (HC) 163907, no qual a Defensoria Pública da União (DPU) buscava a rejeição da denúncia apresenta pelo Ministério Público Federal (MPF) e...

Iniciado julgamento conjunto de oito ações contra Lei de Responsabilidade Fiscal (28/2/2019)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento conjunto de oito ações que questionam a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O ministro Alexandre de Moraes é o relator das sete Ações Diretas de Inconstitucionali...

Ministro determina remessa de denúncia contra Eduardo Bolsonaro à Justiça do DF (28/2/2019)

O ministro Luís Roberto Barroso declinou da competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para processar a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por supostas ameaças à jornalista...

Pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (28) (28/2/2019)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se nesta quinta-feira (28) para julgar processos de temas diversos como embargos de declaração opostos no Recurso Extraordinário (RE) 651703, de relatoria do ministro Luiz Fux, que questiona a incidênc...

Lei de Responsabilidade Fiscal está na pauta do STF desta quarta-feira (27) (27/2/2019)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se nesta quarta-feira (27) em sessões de julgamento pela manhã, às 9h30, e à tarde, às 14h. Na pauta estão temas previamente determinados pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que divulgou e...

2ª Turma anula provas decorrentes de infiltração policial realizada sem autorização da Justiça (27/2/2019)

Na sessão desta terça-feira (26), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente Habeas Corpus (HC 147837) para declarar a ilicitude de infiltração policial e das provas obtidas a partir de tal procedimento que embasaram a cond...

1ª Turma condena ex-deputado Alfredo Kaefer por crime contra sistema financeiro nacional (27/2/2019)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (26), condenou o ex-deputado federal Alfredo Kaefer (PP-PR) a quatro anos e seis meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, pela concessão de empréstimos vedados. O d...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (27) (27/2/2019)

Atenção: a programação pode sofrer alterações em razão da transmissão ao vivo da sessão plenária extraordinária do STF, com início previsto às 9h30. Revista Justiça No quadro Vida Acadêmica, teremos a participação da nossa co...

Anulada condenação da Justiça Militar que não observou regra que garante interrogatório do réu ao final da instrução criminal (27/2/2019)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso anulou a condenação de um ex-capitão do Batalhão da Guarda Presidencial por concussão*. A Justiça Militar da União não observou entendimento do Plenário do STF que determinou a aplicação...

1ª Turma rejeita HC sobre definição de competência para processar e julgar crimes envolvendo verbas federais (27/2/2019)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o trâmite de Habeas Corpus (HC 150448) impetrado em favor de réus em ação penal aberta para apurar desvios e fraudes em empréstimos bancários junto ao Banco do Brasil de Boa Esperança (ES), en...

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