Salomão, Kaiuca & Abrahão

Extinção de Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará é objeto de ADI (12/9/2017)

Emenda feita à Constituição do Estado do Ceará, aprovada em agosto passado, que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE) é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5763), na qual a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para terça-feira (12) (12/9/2017)

9h - Sessão Ordinária CNJ 15h15 - Audiência com Raquel Dogde, indicada ao cargo de procurador-geral da República Local: Gabinete da Presidência 16h - Encontro com a artista Paula Lavigne Local: Gabinete da Presidência 1...

Ministro Fachin retira sigilo de mandado de prisão temporária contra Joesley Batista e Ricardo Saud (11/9/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo da Ação Cautelar (AC) 4352, em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requereu a prisão temporária dos executivos da J&F Joesley Batista e Ricar...

Ministro determina que juiz do RJ siga decisão do STF sobre Lei Maria da Penha (9/9/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 27342 para anular decisão do VII Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Barra da Tijuca (RJ) que não recebeu denúncia do Ministério Público co...

Relator acolhe pedido de arquivamento de inquérito contra ministros do STJ (9/9/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido de arquivamento formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no Inquérito (INQ) 4243, dos procedimentos investigatórios contra a ex-presidente da República Dil...

Presidente do STF examinará distribuição de novas investigações sobre Temer e Rocha Loures (9/9/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), submeteu à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, o exame acerca da distribuição do pedido de abertura de inquérito formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nos autos ...

Indeferida liminar em ação que questiona redução do orçamento da Defensoria Pública da PB (9/9/2017)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5682, na qual a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) alega que teria sido desconsiderada a proposta orçamentária or...

Julgada procedente ação que questionava autorização prévia para julgamento de governador do MA (9/9/2017)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4675, por meio da qual o procurador-geral da República questionou dispositivo da Constituição do Estado do Maranhão (artig...

Partido questiona norma que alterou a regulamentação da profissão de radialista (9/9/2017)

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5769 para questionar o artigo 7º da Lei 13.424/2017 que altera a regulamentação da profissão de radialista. O relator da A...

Ministro Fachin retira sigilo de inquérito contra senador Romero Jucá e empresário Jorge Gerdau (9/9/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do Inquérito (INQ) 4347, no qual o senador Romero Jucá (PMDB-RR) é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e manteve o empresário Jorge Gerdau Johannpeter, ac...

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