Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro impede redução do horário de atendimento do TRT da Paraíba (22/10/2016)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Paraíba) restabeleça o horário de atendimento ao público que vigorava antes da resolução administrativa que o reduziu. A decisão ac...

STF reafirma jurisprudência para vedar acumulação tripla de vencimentos (22/10/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência dominante de que é inconstitucional a acumulação tríplice de vencimentos e proventos mesmo se o ingresso em cargos públicos tiver ocorrido antes da Emenda Constitucional (EC) 20/1998. O tema foi...

ADI questiona lei que trata de atribuições de servidores no Denasus (22/10/2016)

A União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5602) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivo da Lei 13.328/2016 que, segundo a entidade, possibilitou o e...

Suspenso ato que julgou irregular aposentadoria de desembargador do TRF-1 (22/10/2016)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34424 para suspender os efeitos da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que julgou irregular a aposentadoria do desembargador federal Cândid...

Rejeitado HC de promotor de eventos acusado de agressão no Rio de Janeiro (22/10/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC 137359) impetrado pela defesa do promotor de eventos J.P.R., preso preventivamente no Rio de Janeiro (RJ). Ele foi denunciad...

Quadro Saiba Mais apresenta entrevista sobre absolvição imprópria (22/10/2016)

O quadro Saiba Mais desta semana, no canal do Supremo Tribunal Federal no Youtube, tem como tema a absolvição imprópria, um tipo de sentença aplicável a pessoas inimputáveis que tenham cometido ilícitos penais. O advogado Ricardo Vasconcelos expli...

1ª Turma nega princípio da insignificância a camelôs denunciados por contrabando (22/10/2016)

Não é aplicável o princípio da insignificância em relação ao delito de contrabando. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por unanimidade, negou Habeas Corpus (HC 118431) impetrado pela Defensoria Pública da U...

Negada liminar em que ex-presidente Dilma buscava suspender impeachment (21/10/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta quinta-feira (20) liminar por meio da qual a ex-presidente Dilma Rousseff buscava suspender os efeitos da decisão do Senado Federal que a condenou por crime de responsabilida...

Ministra Cármen Lúcia defende liberdade de expressão em seminário em SP (21/10/2016)

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta quinta-feira (21) a liberdade de expressão ao abrir o X Fórum da Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), na Escol...

Suspenso julgamento de pedido de extradição com base em crimes contra a humanidade (21/10/2016)

Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu o julgamento da Extradição (EXT) 1362, requerida pelo governo da Argentina contra Salvador Siciliano, um cidadão daquele país acusado de sequestrar e assassinar militantes políticos de esquerda entre 1...

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