Salomão, Kaiuca & Abrahão

Declaradas inconstitucionais normas estaduais que tratam da magistratura (1/7/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes, na sessão desta sexta-feira (30), três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 3544, 3589 e 4788) sobre normas estaduais que tratavam de assuntos regulados na Lei Orgânica da Ma...

Plenário invalida leis estaduais sobre contribuição ao Pasep e desobrigação de pagamento de juros e multas (1/7/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão extraordinária desta sexta-feira (30), julgou procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5270 e 3605, que questionavam leis sobre isenção de estado na contribuição ao Pasep e des...

Plenário julga inconstitucionais cinco ADIs contra leis estaduais por invasão de competência da União (1/7/2017)

Em sessão extraordinária convocada para esta sexta-feira (30), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e declarou inconstitucionais leis estaduais de Roraima, Alagoas, Mato Gro...

Ministro Luiz Fux é o novo relator de inquéritos de Gilberto Kassab (1/7/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, é o novo relator dos Inquéritos (INQ) 4401 e 4463, que tem como investigado o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. Os dois inquéritos, inicialmente distribuídos po...

AP 470: Ministro concede livramento condicional a Kátia Rabello (1/7/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu livramento condicional para Kátia Rabello, condenada a 14 anos e 5 meses de prisão por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta de instituição financeira. E...

Suspensas normas de SC sobre vantagem funcional para cargos comissionados (1/7/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5441, suspendendo a eficácia de normas do Estado de Santa Catarina que permitiam a incorporação aos vencimentos de ...

Ministro Fachin substitui prisão de Rocha Loures por medidas cautelares (1/7/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a substituição da prisão preventiva do empresário e ex-deputado federal Rocha Loures, investigado pela prática de corrupção passiva, por medidas cautelares alternativas, conforme de...

2ª Turma analisará em agosto pedido de procurador e advogado presos após delações da J&F (1/7/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, levará a julgamento, na primeira sessão da Segunda Turma em agosto, agravo regimental interposto contra sua decisão que determinou a remessa ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) do...

Liminar suspende realização de novas eleições no Amazonas (30/6/2017)

Liminar na Ação Cautelar (AC) 4342, deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende a realização de novas eleições para governador e vice no Estado do Amazonas, marcadas para o dia 6 de agosto próximo, até a publ...

STF conclui julgamento sobre limites da atuação do relator em colaborações premiadas (30/6/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento conjunto da questão de ordem e do agravo regimental na Petição (PET) 7074 e decidiu, por maioria de votos, que o acordo de colaboração homologado como regular, voluntário e legal deverá...

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