Salomão, Kaiuca & Abrahão

STF condena União a pagar suplementação de verbas do Fundef entre 1998 e 2007 (7/9/2017)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (6), condenou a União ao pagamento de diferenças relacionadas à complementação do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valor...

Pauta do Plenário de quarta-feira (6) traz ações sobre repasses da União ao Fundef (6/9/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar, na sessão desta quarta-feira (6), se a União deve compensar os estados com repasses complementares ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização d...

1ª Turma aceita queixa-crime por difamação contra o deputado Eder Mauro (6/9/2017)

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (5), recebeu queixa-crime contra o deputado Eder Mauro (PSD-PA) formulada, na Petição (PET) 5705, pelo também deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ). Eder ...

ADI questiona condição imposta aos estados em plano de reequilíbrio fiscal (6/9/2017)

A Federacão Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5757), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivo da Lei Complementar Federal 156/2016, que estabeleceu o Pl...

Ação contra pagamento de subsídio vitalício a ex-governadores do Ceará terá rito abreviado (6/9/2017)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu aplicar o rito abreviado para julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5767, na qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questiona dispositivo de emenda à ...

1ª Turma nega pedido de extradição de cidadão português (6/9/2017)

Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (5), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, considerou inviável a entrega do nacional português José João Freitas de Almeida ao governo de Portugal. Entre os motivos, o fato d...

ADPF questiona lei de Nova Iguaçu (RJ) que proíbe material didático sobre diversidade de gênero (6/9/2017)

Uma lei do Município de Nova Iguaçu (RJ) que proíbe a distribuição, exposição e divulgação de material didático contendo orientação sobre diversidade de gênero é alvo de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 479) ajuizada no Supremo ...

Relator determina retirada de sigilo de áudio de colaboradores da J&F (6/9/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do áudio entregue pelos colaboradores Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A decisão foi tomada&nbs...

Presidente do STF exige investigação de fatos mencionados em áudios da J&F (6/9/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou nesta terça-feira (5) nota relativa aos novos elementos trazidos pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, na Petição (PET) 7003, em que foi homolo...

Ministro nega trâmite a recurso que alegava irregularidades na demarcação de terra indígena no Ceará (6/9/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 34563, em que a empresa Pecém Agroindustrial Ltda. sustentava que o procedimento de demarcação da ...

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