Salomão, Kaiuca & Abrahão

Íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento de ação penal contra Ronaldo Lessa (5/12/2017)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a íntegra do voto que proferiu, como revisor, durante o julgamento da Ação Penal (AP) 975, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Ronaldo Less...

Negado seguimento a reclamação de desembargador federal condenado por improbidade administrativa (5/12/2017)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 26585, ajuizada pelo desembargador federal aposentado Edgard Antônio Lippmann Júnior, condenado pela prática de improbidade administrativ...

Ministro rejeita ADIs ajuizadas por associação que representa parcela do Ministério Público (5/12/2017)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux não conheceu (rejeitou a tramitação) das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4659 e 5117, ajuizadas pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) contra normas de Alago...

Ministra Cármen Lúcia cobra dos tribunais planilhas com salários de juízes (5/12/2017)

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, cobrou dos presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs) o cumprimento da determinação para o envio ao CNJ dos dados referentes à remuneraç...

Ministro reconhece imunidade tributária da Cetesb quanto a impostos federais (5/12/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a imunidade tributária da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) em relação a impostos federais. Ao julgar parcialmente procedente a Ação Cível Originária (ACO)...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para terça-feira (5) (5/12/2017)

11h - Solenidade de Premiação do XIV Prêmio Innovare Local: Salão Branco do Supremo Tribunal Federal...

Associação questiona lei sobre tempo de atendimento por operadoras de telefonia no RJ (4/12/2017)

A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5833, com pedido de liminar, contra a Lei 7.620/2017, do Rio de Janeiro. Essa norma dispõe sobre o tempo máximo de es...

STF decidirá sobre necessidade de autorização em âmbito eleitoral para gravação ambiental (4/12/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a necessidade de autorização judicial para legitimar gravação ambiental realizada por um dos interlocutores, ou por terceiro presente à conversa, apta a instruir Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). P...

Ministro determina pagamento de reparação econômica retroativa devida a anistiado político (4/12/2017)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 26973, para garantir ao anistiado político Jorge Antônio Freire de Sá Barreto o recebimento dos benefícios retroativos ...

Entidade questiona contrato de trabalho intermitente criado pela reforma trabalhista (4/12/2017)

A Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5826) para questionar dispositivos da chamada reforma...

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