Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro rejeita HC que pedia liberdade de Eduardo Cunha (8/4/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 142067, impetrado pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha contra a sua prisão preventiva decretada pelo juízo da 13ª Vara...

Ministro do STF determina que DNIT recupere dano ambiental na BR 116 (8/4/2017)

Decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determina que a União repasse ao Estado de São Paulo recursos para a recuperação ambiental de danos causados pelo Departamento Nacional Infraestrutura de Transportes (DNIT) nas ...

Novo “Boletim Repercussão Geral” está disponível no site do STF (8/4/2017)

Já está disponível para consulta e download, no site do Supremo Tribunal Federal (STF), o novo “

Suspensas leis de MT sobre benefícios previdenciários a deputados estaduais (8/4/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 446 para suspender a eficácia de seis leis de Mato Grosso e proibir a concessão ou majoração de benefícios ...

Ministra Cármen Lúcia abre Fórum Nacional da Infância e da Juventude (7/4/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, abriu nesta quinta-feira (6) o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj). “A vulnerabilidade do menor é superior à de um adult...

Duas novas ações questionam no STF Lei da Terceirização (7/4/2017)

Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5686 e 5687) para questionar a Lei 13.429/2017, a chamada Lei da Terceirização, sancionada pelo presidente da República em 31 de março último. Os autores ...

ADPF questiona norma de Mato Grosso que prevê indenização por atendimento médico para magistrados (7/4/2017)

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 445) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República questiona lei do Estado de Mato Grosso que prevê indenização por atendimento médico e internação hospitalar a ma...

Reis da Suécia participam de solenidade de assinatura de convênio com CNJ (7/4/2017)

Em solenidade que contou com a presença do rei e da rainha da Suécia, Carl XVI Gustav e Silvia, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, assinou nesta quinta-feira (6) Termo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional ...

É possível a cobrança de IPTU de empresa privada que ocupe imóvel público, decide Plenário (7/4/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quinta-feira (6), dois Recursos Extraordinários (REs 594015 e 601720), com repercussão geral, reconhecendo a constitucionalidade da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (I...

1ª Turma condena deputado Paulo Feijó (PR-RJ) por corrupção e lavagem de dinheiro (6/4/2017)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (4), julgou procedente a Ação Penal (AP) 694 e condenou o deputado Paulo Feijó (PR-RJ) pelos crimes de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal, e lavagem ...

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