Salomão, Kaiuca & Abrahão

Determinado o trancamento de ação penal contra policiais que lideraram greve na Bahia em 2012 (28/6/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente o Habeas Corpus (HC) 122201 para determinar o trancamento de ação penal, que tramita na Justiça Federal na Bahia, contra policiais militares denunciados pela práti...

Julgada procedente ADI contra norma do RJ que prevê autorização prévia para julgar governador (28/6/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4772, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivo da Constituição Estadual do Rio de Jan...

2ª Turma do STF concedeu 38% dos habeas corpus julgados no primeiro semestre de 2017 (28/6/2017)

Ao encerrar a última sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deste primeiro semestre, o presidente do colegiado, ministro Edson Fachin, revelou que, nesse período, nos julgamentos de habeas corpus, a Turma concedeu 38% dos pedidos dir...

Presidente redistribui cinco inquéritos decorrentes de delações da Odebrecht (28/6/2017)

Por determinação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, cinco inquéritos abertos a partir dos acordos de colaboração premiada de executivos da Odebrecht foram redistribuídos nesta terça-feira (27). Inicialmente, esses i...

1ª Turma julgou no primeiro semestre deste ano 2.811 processos (28/6/2017)

O ministro Marco Aurélio, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou nesta terça-feira (27) o encerramento dos trabalhos do colegiado durante o primeiro semestre de 2017 apresentando o balanço de julgamentos no período e a...

Procurador-geral da República apresenta ADI contra Lei das Terceirizações (28/6/2017)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5735) contra a Lei 13.429/2017 (Lei das Terceirizações). Além de apontar vícios na tramitação do projeto legislativo ...

Responsabilidade do Estado por ato protegido por imunidade parlamentar é tema de repercussão geral (27/6/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o Poder Público pode ser responsabilizado civilmente por eventuais danos causados por atos protegidos por imunidade parlamentar. A matéria é tratada no Recurso Extraordinário (RE) 632115, de relatoria do ...

Negado HC de ex-dirigente do Atlético-GO acusado de homicídio (27/6/2017)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 144270, impetrado em favor do ex-dirigente do Atlético-GO Maurício Borges Sampaio, acusado de homicídio qualificado do jornalista esportivo Valério Luiz em 20...

Remetida a SP petição sobre atos citados em delação envolvendo Lula e filho (27/6/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa para a Justiça Federal em São Paulo de cópia dos autos da Petição (PET) 6842, na qual constam termos de depoimentos de Emílio Alves Odebrecht e Alexandrino de Salles Ramos...

Negado HC que alegava cerceamento de defesa decorrente da Operação Publicano, em Londrina (PR) (27/6/2017)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC 137316) por meio do qual os advogados de auditores fiscais e empresários investigados na Operação Publicano alegaram afronta ao direito de ampla defesa e do contraditó...

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