Salomão, Kaiuca & Abrahão

ADI questiona dispositivos do novo Código de Processo Civil (8/4/2016)

O governador do Rio de Janeiro ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5492, com pedido de medida liminar, contra dispositivos da Lei Federal 13.105/2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil. Par...

STF sedia Assembleia da CJCPLP nesta sexta-feira (8) (8/4/2016)

O Supremo Tribunal Federal sedia, nesta quinta (7) e sexta-feira (8), a IV Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP), organização de cooperação judiciária, jurisprudencial e científica,...

Liminar impede sanções a SC por alterar cálculo da dívida com a União (8/4/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar ao Estado de Santa Catarina para que possa realizar o pagamento da dívida repactuada com a União acumulada de forma linear, e não capitalizada. Com essa decisão, proferida no Mandado de...

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta sexta-feira (8) (8/4/2016)

9h15 - Solenidade de abertura da IV Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP) 10h50 - Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa 12h45 - Foto oficial da IV Assembleia da Conferência das Ju...

Presidente do STF abre IV Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (8/4/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, abriu, na Sala de Sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a programação matinal da IV Assembleia da Conferência d...

Incide correção monetária em mora injustificada na restituição a contribuinte, afirma STF (7/4/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que a mora injustificada ou irrazoável do Fisco em restituir o valor devido ao contribuinte caracteriza resistência ilegítima a autorizar a incidência de correção monetária. A decisão ...

Programa Artigo 5º discute responsabilidade com animais (7/4/2016)

No Brasil existem quase 75 milhões de cães e gatos. Os bichinhos de estimação movimentam um mercado que fatura alto. Só em 2015, foram gastos cerca de R$ 18 bilhões. Os donos procuram um tratamento de primeira, mas nem sempre é o que acontece. No progr...

Inviável recurso que discute ato da prefeitura de Guarapari sobre permissão de banca de revista (7/4/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 956577, interposto pelo município de Guarapari (ES) contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual (T...

STF inicia julgamento de embargos na ação penal de Ivo Cassol (7/4/2016)

Foi iniciado na sessão plenária desta quarta-feira (6) o julgamento de novos embargos declaratórios (4º, 5º e 6º) apresentados pelos réus condenados na Ação Penal (AP) 565 – senador Ivo Narciso Cassol (PP-RO), Erodi Antônio Matt e ...

Aplicação de regime prisional deve considerar caso concreto e não apenas gravidade genérica do crime, decide ministro (7/4/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu a um jovem, flagrado com 23 gramas de maconha, o direito de aguardar em liberdade o julgamento da apelação contra sentença condenatória. O ministro também determinou que o reg...

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