Salomão, Kaiuca & Abrahão

OAB questiona lei de Sergipe que mudou regra de transferência de militares para reserva (1/6/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5531) ajuizada, com pedido de medida cautelar, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivos da Lei Complementar (LC) 206/2011, do Est...

ADI questiona dispositivos sobre exercício da jurisdição de contas no TCE-MS (1/6/2016)

Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5530), com pedido de medida cautelar, contra dispositivos da Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul e da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).&nbs...

2ª Turma cassa decisão que concedeu reajuste de 13,23% a servidores da Justiça do Trabalho (1/6/2016)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Reclamação (RCL) 14872, ajuizada pela União contra decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que deferiu a servidores da Justiça do Trabalho diferença...

2ª Turma determina aplicação de medidas cautelares diversas da prisão a investigado na Operação Ararath (1/6/2016)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente o Habeas Corpus (HC) 132520 para que sejam aplicadas medidas cautelares diversas da prisão preventiva a C.L.D.B., investigado pela Polícia Federal na Operação Ararath pela suposta ...

HC de ex-prefeito de SC condenado por quadrilha e fraude a licitação tem seguimento negado (31/5/2016)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 134612, impetrado em favor do ex-prefeito de Vargem (SC) Perci José Salmória, condenado a 20 anos, 10 meses e 20 dias, em regime inicia...

Contribuição ao PIS deve obedecer ao princípio da anterioridade nonagesimal (31/5/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência de que contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) só pode ser exigida 90 dias após publicação da Emenda Constitucional (EC) 17/1997, conforme o princípio da anterioridade nonagesimal....

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta segunda-feira (30) (31/5/2016)

18h - Painel “As audiências de custódia na cidade de São Paulo: avanços e desafios”, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) Local: Auditório da Associação do...

Inviável trâmite de HC de acusado de pichar Igrejinha da Pampulha (BH) (31/5/2016)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 134194, impetrado por Mário Augusto Faleiro Neto, acusado de pichar a Igrejinha da Pampulha, em Belo Horizonte (MG). Ele pedia a revogação de sua prisão.

Ações pedem reconhecimento de norma do CPP que trata da presunção de inocência (31/5/2016)

O Partido Ecológico Nacional (PEN) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC), com pedido de liminar, visando ao reconhecimento da legitimidad...

Prejudicada ação contra concessão de aposentadoria a ex-governadores de Rondônia (31/5/2016)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4546, por perda de objeto, uma vez que as leis questionadas na ação foram revogadas. A ADI foi ajuizada pelo Partido Trabalhista...

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