Salomão, Kaiuca & Abrahão

DF questiona norma que permite homologação de partilha sem quitação do ITCMD (14/2/2018)

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, ajuizou ação contra dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que prevê a possibilidade de expedição de sentença de homologação de partilha e expedição do formal de partilha, sem a comprova...

Suspensa liminar que determinava a extinção de cargos comissionados em Guararema (SP) (12/2/2018)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu liminar deferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determinou a suspensão da eficácia de diversas leis do Município de Guararema (SP) que criaram cargos co...

Governadora de RR pede inconstitucionalidade de normas estaduais sobre impeachment (12/2/2018)

A governadora do Estado de Roraima, Suely Campos, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5895, com pedido de medida cautelar, contra dispositivos da Constituição do estado e do Regimento Interno da Assemb...

Negada liminar a promotor de justiça denunciado por falsidade ideológica e uso de documento falso (12/2/2018)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar solicitada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Leonardo Bandarra, que pretendia impedir instauração de Processo Admin...

“Temos um débito enorme com a sociedade”, diz ministra Cármen Lúcia em inauguração de presídio (10/2/2018)

"O cidadão brasileiro está cansado de tanta ineficiência e espera poder voltar a confiar nas instituições", disse a ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), na inauguração ne...

Ministro atende a pedido da PGR e revoga medidas cautelares de Gustavo Ferraz (10/2/2018)

Atendendo a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, em parte, as medidas cautelares impostas a Gustavo Pedreira do Couto Ferraz, ex-diretor geral da Defesa Civil de Sa...

Ministro Fachin nega liminar em HC de Lula e remete o caso ao Plenário (10/2/2018)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu medida cautelar no Habeas Corpus (HC) 152752, impetrado pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou m...

Liminar suspende “auxílio saúde” e “auxílio aperfeiçoamento” do MP de Minas Gerais (10/2/2018)

Uma liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dispositivo legal de Minas Gerais que garantia a membros do Ministério Público Estadual direito ao “auxílio saúde” e “auxílio ao ap...

Rodrigo Maia discute Reforma da Previdência com ministra Cármen Lúcia (9/2/2018)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu-se nesta quinta-feira ...

Determinada reintegração de enfermeira que cumpre requisito constitucional para acumulação de cargos (9/2/2018)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reintegração de uma enfermeira que havia sido demitida de hospital vinculado ao Ministério da Saúde após processo administrativo disciplinar (PAD) ter declarado ilícita a a...

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