Salomão, Kaiuca & Abrahão

Extinta ADI contra pagamento de aposentadoria vitalícia a ex-governadores do Acre (26/9/2017)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, sem julgamento de mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4553, em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionava o pagamento de aposentadori...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para terça-feira (26) (26/9/2017)

9h - Sessão Plenária do CNJ...

Rejeitado MS de juiz contra decisão que indeferiu afastamento (26/9/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 35160, impetrado pelo juiz do trabalho Hugo Cavalcanti Melo Filho contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que manteve o...

Ministro nega liminar a manifestante denunciada por vandalismo na Copa do Mundo (26/9/2017)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o trâmite de uma ação penal contra E.S.S., denunciada e presa preventivamente por suposta prática do delito de quadrilha armada (artigo 288, parágrafo único, do Código Penal). Durante...

Ensino religioso, aplicação de inelegibilidade e Mais Médicos estão na pauta desta quarta-feira (27) (26/9/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quarta-feira (27) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, que discute o modelo de ensino religioso nas escolas públicas do país. Os ministros Luís R...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (25) (25/9/2017)

10h - Audiência com o embaixador Silvio Albuquerque Local: Gabinete da Presidência 10h30 - Audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Pará, Ricardo Ferreira Nunes Local: Gabinete da Presidência 11h - Audiência com a ...

ADI pede suspensão de lei do RJ sobre auxílio-educação a membros do Ministério Público (25/9/2017)

Lei do Estado do Rio de Janeiro que prevê pagamento de auxílio-educação a membros do Ministério Público é tema da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5782, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República...

STF julgará incidência de IR sobre remuneração de débitos tributários (23/9/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em recurso no qual se discute a incidência do Imposto de Renda sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte (pessoa jurídica) na devolução de tributos indevidos (repetição de indébito). N...

Audiência de conciliação discute restrições a contas que recebem recursos federais (23/9/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou representantes da União, do Banco do Brasil (BB), da Caixa Econômica Federal e dos Estados da Paraíba, Espírito Santo, Minas Gerais e Pernambuco para uma audiên...

ADI questiona auxílios a membros do Ministério Público mineiro (23/9/2017)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5781) contra dispositivo da Lei Complementar (LC) 34/1994, incluído pela LC 136/2014, ambas de Minas Gerais, que estabele...

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