Salomão, Kaiuca & Abrahão

Rejeitado HC impetrado pela defesa de promotor do DF acusado de falsidade ideológica (1/4/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) ao Habeas Corpus (HC) 136716, impetrado em favor do promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Leonardo Ban...

Lei paraense sobre transporte intermunicipal de passageiros em lotações é tema de ADI (1/4/2017)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5677, com pedido de liminar, contra a Lei 8.027/2014, do Estado do Pará, que dispõe sobre transporte intermunicipal d...

ADI questiona lei mineira sobre política florestal (1/4/2017)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5675, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da lei mineira que dispõe sobre políticas florestais e proteção à b...

Ministra rejeita tramitação de ADI contra PEC da Reforma da Previdência (1/4/2017)

Antes da conclusão do processo legislativo, propostas de emenda à Constituição (PEC) assim como projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional não podem ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade (ADI), na medida em que ainda não se qualif...

Ministro nega trâmite a HC de ex-vice-governador do DF Paulo Octávio (1/4/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 137637, impetrado em favor do ex-vice-governador do Distrito Federal (DF) Paulo Octávio, investigado na operação Caixa de Pandora, que apur...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta segunda-feira (3) (1/4/2017)

09h – Audiência com Leonardo de Melo Gadelha - Presidente do INSS Local: Gabinete da Presidência Assunto: MP 767/2017 10h – Reunião com os presidentes de Tribunais de Justiça Local: Gabinete da Presid...

Ministro Celso de Mello requer informações em quatro ações contra projeto da terceirização (1/4/2017)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), informações relativas a quatro mandados de segurança nos quais se questiona a tramitação do projeto de lei da terceiri...

Ministro Celso de Mello arquiva pedido de investigação contra Henrique Meirelles (31/3/2017)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e determinou o arquivamento da Petição (Pet) 6276, referente a pedido de investigação policial contra o ex-presidente do Banco ...

Íntegra do voto do ministro Celso de Mello sobre campos eletromagnéticos de linhas de energia (31/3/2017)

Veja a íntegra do voto vencido do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, proferido no Plenário no julgamento do RE 627189/SP (com repercussão geral), que reconhecia, com fundamento no princípio da precaução (que constitui um dos pos...

Contribuição de empregador rural pessoa física ao Funrural é constitucional (31/3/2017)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A decisão foi tomada no julgamento do Recurso...

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