Salomão, Kaiuca & Abrahão

Rejeitado MS de juiz contra decisão que indeferiu afastamento remunerado (27/9/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 35160, impetrado pelo juiz do trabalho Hugo Cavalcanti Melo Filho contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que manteve o...

Ensino religioso, aplicação de inelegibilidade e Mais Médicos na pauta desta quarta-feira (27) (27/9/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quarta-feira (27) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, que discute o modelo de ensino religioso nas escolas públicas do país. Os ministros Luís R...

Ministro Dias Toffoli rejeita embargos em HC impetrado por Joesley Batista (27/9/2017)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou embargos de declaração opostos pela defesa do empresário Joesley Batista no Habeas Corpus (HC) 147857. Com isso, fica mantida decisão que negou seguimento ao HC, no qual se pretendia ...

1ª Turma: Pedido de vista adia julgamento de recurso de Paulo Maluf (27/9/2017)

Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de um recurso (embargos de declaração) apresentado pela defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Na sessão desta terça-feira...

Primeira Turma mantém condenação da deputada Professora Dorinha (27/9/2017)

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação da deputada federal Maria Auxiliadora Seabra Rezende (DEM-TO), também conhecida como Professora Dorinha, a 5 anos e 4 meses de detenção, além de 100 dias multa, pe...

Segunda Turma admite que MP requisite informações bancárias de município do CE (27/9/2017)

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o Ministério Público tem legitimidade para requisitar, diretamente às instituições financeiras, informações bancárias de município. A decisão se deu na conclusão do julgame...

Trancada ação penal contra homem que mantinha munição calibre 22 em casa (27/9/2017)

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) trancou ação penal contra S.L.D., condenado após apelação do Ministério Público do Mato Grosso do Sul pela posse irregular de uma munição de revólver calibre 22. A decisão foi ...

Deferida extradição de argentino acusado de contrabando de drogas (27/9/2017)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu a Extradição (EXT) 1489 do argentino J.M.G., acusado de tentar importar do Paraguai para a Argentina 47,5 kg de cocaína, escondidos em compartimentos previamente preparados no automóvel que...

Primeira Turma nega HC a fazendeiros envolvidos em ataque a indígenas no MS (27/9/2017)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento (julgou inviável) a pedido de Habeas Corpus (HC 137956) impetrado em favor de um grupo de fazendeiros presos por envolvimento em ataque a grupo indígena no Mato Grosso do Sul (MS) ocor...

Extinta ação penal contra empresário condenado por lavagem de dinheiro em Campinas (SP) (27/9/2017)

Após empate na votação, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (26), concedeu Habeas Corpus (HC 132179) para determinar o trancamento da ação penal em curso contra o empresário José Carlos Cepera com relação ao crime de la...

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