Salomão, Kaiuca & Abrahão

Íntegra do voto do ministro Celso de Mello nas ADCs 43 e 44, sobre execução provisória da pena (7/10/2016)

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a íntegra do voto proferido na sessão de julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43 e 44, que discutem a constitucionalidade da execução da pena após ...

Ministro indefere mandado de segurança de desembargador de MT contra ato do CNJ (7/10/2016)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou Mandado de Segurança (MS 28891) impetrado pelo desembargador José Ferreira Leite, do Estado de Mato Grosso, punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com aposentadoria compulsó...

Lava-Jato: Ministro determina desmembramento de inquérito que apura organização criminosa (7/10/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou a instauração de três novos inquéritos a partir do desmembramento do Inquérito (INQ) 3989, em tramitação no STF, relativo à operação Lava-Jato. Atendendo a pedido do proc...

STF julga inconstitucional lei cearense que regulamenta vaquejada (7/10/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, ajuizada pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/2013, do Estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desport...

Pedido de vista suspende julgamento que discute prescrição de crimes contra humanidade para fins de extradição (7/10/2016)

Pedido de vista do ministro Teori Zavascki suspendeu o julgamento da Extradição (EXT) 1362, que começou a ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão plenária desta quinta-feira (6). O pedido foi formulado pelo governo da Argentina cont...

Plenário julga constitucional norma que fixa teto para anuidade de conselhos profissionais (7/10/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje julgamento que considerou constitucional legislação que institui limites para as anuidades cobradas por conselhos profissionais. O tema foi tratado nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4697 e ...

STF conclui julgamento sobre cobrança de taxa para expedição de ART de obras (7/10/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, nesta quinta-feira (6), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 838284, com repercussão geral reconhecida, no qual foi mantida a forma de cobrança da Anotação de Responsabilidade Téc...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (5) - atualizada às 17h45 (6/10/2016)

8h30 - Audiência com o governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, e o procurador-geral do estado, Cesar Caula. Assunto: ADI 5.244 (Min. DT) Local: Gabinete da Presidência 9h - Audiência com o governador do Estado do Mato...

Presidente do STF recebe deputada Mara Gabrilli para debater questão dos presos com deficiência (6/10/2016)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu em audiência na manhã desta quarta-feira (5) a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB/SP), para debater questões ligadas à aplicação efetiva da Lei Brasileira de Inclusão...

Discurso do ministro Celso de Mello na sessão em homenagem aos 28 anos da Constituição (6/10/2016)

Leia a íntegra do pronunciamento do ministro Celso de Mello na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal que marcou os 28 anos de promulgação da Constituição Federal de 1988. -

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