Salomão, Kaiuca & Abrahão

Decano suspende efeitos de decisão que negou registro de aposentadoria a servidor com quintos (30/8/2017)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar no Mandado de Segurança (MS) 35078, para suspender a eficácia de deliberação do Tribunal de Contas da União (TCU) que negou o registro de aposentadoria de um servidor ...

Autorizado inquérito para investigar suposto caixa 2 em campanha do senador José Serra (30/8/2017)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para a instauração de inquérito para investigação de fatos relacionados ao senador José Serra (PSDB-SP), decorrentes da colaboraçã...

Decano afasta execução provisória de pena decretada sem fundamentação válida (30/8/2017)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender o início da execução provisória da pena de um condenado determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Na decisão tomada no Recurso Ordi...

Retirado sigilo de inquérito de Renan Calheiros sobre Postalis (30/8/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do Inquérito (INQ) 4492, no qual se investigam condutas delituosas supostamente praticadas pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no âmbito do Postalis, instituto de p...

Pauta desta quarta-feira (30) traz ensino religioso em escolas públicas e reforma do ensino médio (30/8/2017)

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, que discute dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação relativos ao ensino religioso, será julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão desta quarta-feira (30). N...

Por insuficiência de provas, 1ª Turma do STF absolve deputado federal Major Rocha (30/8/2017)

Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (29), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal Wherles Fernandes da Rocha (PSDB-AC), conhecido como Major Rocha, denunciado por motim e incitamento durante movimento g...

1ª Turma rejeita pedido de arquivamento de queixa-crime contra deputado Eder Mauro (30/8/2017)

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido do deputado Eder Mauro (PSD-PA) para que fosse trancada uma queixa-crime (PET 5705) movida contra ele pelo deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). O parlamentar paraense pedia ...

Ministro susta pagamento de parcela ilegal a juízes do Acre e determina devolução de valores (30/8/2017)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu definitivamente o pagamento de parcela de 40% sobre os vencimentos de magistrados estaduais do Acre e condenou os beneficiados à devolução das quantias recebidas, em relação aos cin...

Lava-Jato: 2ª Turma inicia julgamento de inquérito envolvendo políticos do PP (30/8/2017)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (29), o julgamento do Inquérito (INQ) 3980, em que o Ministério Público Federal (MPF) denuncia políticos do Partido Progressista (PP) – João Pizzolatti, Mário Negromonte...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (30) (30/8/2017)

Revista Justiça O Revista Justiça começa a quarta-feira com o quadro Direito Constitucional, que vai abordar os obstáculos constitucionais à militarização das escolas públicas. Quem fala a respeito é o advogado e doutor em Direito Constitu...

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