Salomão, Kaiuca & Abrahão

Rejeitado recurso de Eduardo Cunha contra juntada de cópia de ação penal a inquérito em curso no STF (18/10/2017)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na sessão desta terça-feira (17), a recurso de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, contra decisão do ministro Edson Fachin que, no Inquérito (INQ) 4327, acolheu pedid...

Mantido aumento de pena de microempresária condenada por sonegação de R$ 3,8 milhões (18/10/2017)

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na sessão de hoje (17), o Habeas Corpus (HC) 129284, impetrado em favor de uma microempresária de Natal (RN) condenada por crime contra a ordem tributária em razão da so...

2ª Turma cassa decisão do CNJ que anulou concurso para delegação de cartórios no RJ (18/10/2017)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Mandados de Segurança (28775, 28777 e 28797) para cassar decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a anulação integral do 41º Concurso Público para Admissão nas Atividad...

Iniciado julgamento de extradição de ex-militar argentino acusado de crimes na ditadura (18/10/2017)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (17), o julgamento da Extradição (EXT) 1270, requerida pelo governo da Argentina contra Gonzalo Sanchez, acusado dos crimes de homicídio, tortura e cárcere privado. Após o vo...

Liminar impede eventual extradição de Battisti até julgamento de mérito de HC (atualizada) (17/10/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar Habeas Corpus (HC) 148408 para, preventivamente, impedir eventual extradição do ex-ativista político italiano Cesare Battisti para seu país, até o julgamento em definitivo do pedid...

Íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento sobre afastamento de parlamentares (17/10/2017)

O ministro Celso de Mello divulgou a íntegra de seu voto na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5526, julgada parcialmente procedente pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, tomada por maioria de votos, o STF decidiu que o P...

Ação pede que seja aberta a votação no Senado das medidas impostas a Aécio Neves (17/10/2017)

O senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) impetrou, nesta segunda-feira (16), Mandado de Segurança (MS 35265) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar que as medidas cautelares impostas pela Corte ao senador Aécio Neves (PSDB/MG) sejam analisa...

Mantida execução provisória da pena de ex-prefeito de Miguelópolis (SP) (17/10/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC 148369) impetrado contra decisão que determinou a execução provisória da pena do ex-prefeito de Miguelópolis (SP) Cristiano Barbo...

Rejeitado HC que pedia trancamento de ação penal contra ex-secretária de Educação de Londrina (PR) (17/10/2017)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 146956, impetrado pela defesa de Karin Sabec Viana, denunciada pela suposta prática dos delitos de peculato e dispensa ilegal de licitaçã...

TV Justiça: programas inéditos tratam de cidadania estrangeira e delação premiada (17/10/2017)

Em regra geral, para quem nasce no solo de uma nação ou é filho de pais que nasceram em determinado país, a nacionalidade é um direito garantido. Mas há outras maneiras de se obter o documento, e cada país determina suas regras. No Brasil, um es...

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