Salomão, Kaiuca & Abrahão

Suspenso julgamento sobre tratamento diferenciado a cônjuge e companheiro em sucessões (1/9/2016)

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 878694 em que se discute a legitimidade do tratamento diferenciado dado a cônjuge e a companheiro, pelo artigo 1.790 do...

Plenário decide que cabe à Justiça Federal julgar ações integradas pela OAB (1/9/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que a competência para processar e julgar ações em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) figure como parte é da Justiça Federal. A decisão se deu na sessão desta quarta-feira (3...

Decano do STF lembra precedente do caso Collor que permite divisão de sanções em impeachment (1/9/2016)

Abordado pelos jornalistas ao final da sessão plenária desta quarta-feira (31) para comentar o fim do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, citou que há um prec...

Inconstitucional sanção a emissora por programa fora do horário indicativo, decide STF (1/9/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que estabelece multa e suspensão de programação às emissoras de rádio e TV que exibirem programas em horário diverso do autor...

Garantida progressão de regime por ausência de hediondez em tráfico privilegiado (31/8/2016)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 136545 garantindo a um condenado por tráfico privilegiado a progressão de regime com base no requisito de cumprimento de um sexto da pena, conforme pre...

Remetida à Justiça Federal execução de dívida de estado com a União relativa a convênio (31/8/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que compete à Justiça Federal de Minas Gerais o julgamento de ação de execução de título extrajudicial proposta pela União para que o estado pague R$ 34 milhões por irregularidade...

1ª Turma: Deputada Professora Dorinha é condenada por inexigibilidade indevida de licitação (31/8/2016)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal Maria Auxiliadora Seabra Rezende (DEM-TO), também conhecida como Professora Dorinha, a 5 anos e 4 meses de detenção, além de 100 dias multa, à razão de R$ 300, pelo crime de...

2ª Turma absolve deputado Jean Wyllis dos crimes de calúnia, difamação e injúria (31/8/2016)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente queixa-crime (PET 6156) ajuizada na Corte pelo deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados, contra o também deputado federal Jean Wyllys ...

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (31) (31/8/2016)

Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (31), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

Adiado julgamento de deputado envolvido em superfaturamento na compra de ambulâncias (31/8/2016)

Pedido de vista do ministro Edson Fachin interrompeu o julgamento, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Penal (AP) 695 contra o deputado federal Josué Bengtson (PTB-PA). Ele foi denunciado pela prática dos crimes de quadrilha,...

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