Salomão, Kaiuca & Abrahão

Questionada norma que torna compulsória adesão de novos servidores a plano de previdência complementar (26/4/2016)

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) 5502, com pedido de liminar, impugnando dispositivos da Lei 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar...

Relatores adotam rito abreviado em ADIs sobre matéria eleitoral (26/4/2016)

Em razão da relevância dos temas, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiram aplicar a três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) o procedimento abreviado. Com a adoção do rito previsto no artig...

Negado seguimento a ação de juiz aposentado compulsoriamente pelo CNJ (23/4/2016)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 32246, no qual Joaquim Pereira Lafayette Neto, magistrado da Justiça pernambucana, questionava ato do Conselho Nacional de Justiça (...

Negado seguimento a HC de vereador de Juazeiro do Norte acusado de liderar organização criminosa (23/4/2016)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) ao Habeas Corpus (HC) 132015, impetrado pela defesa de José Duarte Pereira Júnior, vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte (CE).&n...

Suspenso ato do TJ-PR que obstou declaração de vacância de serventia em Londrina (PR) (23/4/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 23628 para suspender ato do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que obstou a declaração de vacância da titularidade do 1º Tabelionato de Protesto d...

Rejeitado trancamento de ação contra acusado de importação ilegal de botox (23/4/2016)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 119855, impetrado em favor do empresário O.S.B., acusado de importação ilegal de toxina botulínica (botox) sem registro na Agência Naci...

Suspensas decisões que permitiam convocação de candidatos classificados fora das vagas em concurso para delegado (23/4/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu a execução de decisões liminares do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) que obrigavam o governo estadual a convocar candidatos classificados em concurso para deleg...

Sergipe obtém liminar contra sanções por dívida com a União (23/4/2016)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao Estado do Sergipe impedindo a aplicação de sanções por inadimplência em razão da discussão sobre o cálculo de juros da dívida com a União. No Mandado de Segurança (MS) 341...

Negado trâmite a ação sobre criação de feriado em Curitiba (22/4/2016)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 16757, ajuizada pela Câmara Municipal de Curitiba contra decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que suspendeu os efeitos da Lei...

Determinado trancamento de inquérito sobre programa que exibiu Marcha da Maconha (21/4/2016)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao juízo da 1ª Vara Criminal de Pinheiros (SP) o trancamento do inquérito policial que investiga a suposta prática de apologia ao crime cometida por programa veicula...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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