Salomão, Kaiuca & Abrahão

Rejeitado HC de ex-prefeito de Miraíma (CE) condenado por dispensa ilegal de licitação (23/3/2016)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 133525, impetrado pela defesa do ex-prefeito de Miraíma (CE) Antônio Ednardo Braga Lima, condenado à pena de três anos por c...

STF concede indulto a seis condenados da AP 470 (23/3/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu indulto a seis condenados na Ação Penal (AP) 470 e declarou extinta a punibilidade desses sentenciados. O ministro esclarece que sua decisão segue orientação do Plenário da Co...

Ministro Teori determina remessa ao STF de interceptações telefônicas do ex-presidente Lula (23/3/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar a remessa, à Corte, de procedimentos em trâmite na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) que envolvam interceptação de conversas telefônicas do ex-presi...

Negada liminar a policial acusado de integrar grupo de extermínio em Ribeirão Preto (SP) (22/3/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 133273, no qual a defesa do ex-policial civil R.J.G., acusado de integrar grupo de extermínio formado por policiais civis e militares com at...

HC pede que ministro Teori Zavascki decida sobre foro do ex-presidente Lula (22/3/2016)

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 133605, no qual advogados do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pedem a suspensão de decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes nesta sexta-feira (18), a qual determinou...

Negado trâmite a MS impetrado contra decisão que suspendeu nomeação de Lula (22/3/2016)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinto, sem julgamento de mérito, o Mandado de Segurança (MS) 34079 em que a Presidência da República questiona decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender a nomeação de Luiz Inácio Lul...

Ministro determina envio para 1ª instância de petições contra nomeação de Lula (22/3/2016)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou o envio para a Justiça Federal de 1º grau da Seção Judiciária de Brasília quatro Petições (Pets 5977, 5978, 5980 e 5981) ajuizadas na Corte contra a nomeação do ex-presidente Lu...

Inscrições para audiênciá pública sobre Novo Código Florestal terminam dia 28 (21/3/2016)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o próximo dia 18 de abril audiência pública para discutir questões relativas ao novo Có...

Sessões desta terça-feira (22) das Turmas do STF estão canceladas (21/3/2016)

As sessões ordinárias da Primeira e da Segunda Turmas do Supremo Tribunal Federal, previstas para esta terça-feira, 22 de março, foram canceladas por determinação da Presidência dos respectivos colegiados....

Ministro determina fim do pagamento de abono variável a comissionados no TJ-RJ (21/3/2016)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o fim do pagamento de abono variável feito pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a ocupantes de cargos em comissão naquela corte. A decisão foi tomada na análise da Re...

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