Salomão, Kaiuca & Abrahão

2ª Turma determina substituição de internação de adolescente por liberdade assistida (18/5/2016)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu, de ofício, habeas corpus para substituir a internação de um menor de idade apreendido em 2014 em Tupã (SP) com 293g de cocaína. A decisão confirma liminar concedida em março de 2015 pelo m...

Improcedente denúncia contra deputado Fabio Reis por desobediência eleitoral (18/5/2016)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou improcedente a acusação apresentada pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal Fabio Reis (PMDB-SE), acusado de desobediência eleitoral (artigo 347 da Lei 4.737/1...

2ª Turma absolve cidadão condenado por portar munição proibida como pingente de colar (18/5/2016)

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (17), Habeas Corpus (HC 133984) para absolver um cidadão que foi condenado por carregar munição de uso proibido como pingente de colar. O colegiado seguiu...

Primeira Turma condena deputado Roberto Góes por peculato (18/5/2016)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Roberto Góes (PDT-AP) pela prática dos crimes de peculato e assunção de obrigação no último ano de mandato quando era prefeito de Macapá (AP), em 2012. A decisão, proferida ...

Decisão do ministro Celso de Mello assegura matrícula de criança em creche (17/5/2016)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 956475 e restabeleceu decisão da primeira instância da Justiça do Estado do Rio de Janeiro que obriga o Município de Volta Redonda (RJ) a matric...

ADI pede que afastamentos de parlamentares sejam submetidos ao Congresso (17/5/2016)

O Partido Progressista (PP), o Partido Social Cristão (PSC) e o Solidariedade (SD) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as medidas cautelares previstas nos artigos 312 e 319 do Código de Processo Penal (CPP), quando aplicadas a membros do Pode...

ADI questiona norma estadual sobre equiparação de carreira de delegado (17/5/2016)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5517) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra emenda feita à Constituição do Estado do Espírito Santo que equiparou carreira de d...

Ministro Lewandowski fala sobre o Judiciário em curso da Escola Superior de Guerra (17/5/2016)

Em apresentação para alunos do Curso Superior de Defesa, da Escola Superior de Guerra, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, falou sobre o funcionamento do Judiciário ...

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para segunda-feira (16) (16/5/2016)

14h - Despachos internos...

Decisão que discute aplicação de lei baiana é anulada (16/5/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do juiz federal da 6ª Vara da Seção Judiciária da Bahia que, em caráter liminar, determinou ao Estado da Bahia e à União não implantar o Programa de Incentivo às Organiza...

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