Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ecad questiona lei de MT que isenta associações do recolhimento de retribuição autoral (4/11/2017)

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5799) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), questiona a Lei 10.355/2016, do Estado de Mato Grosso. A norma is...

Ministro nega mandado de segurança a ex-subprocuradora-geral da Justiça Militar acusada de improbidade administrativa (4/11/2017)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão liminar que havia suspendido os efeitos de ato do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que puniu uma integrante do Ministério Público Militar. O órgão considera que a...

Liminar suspende transferência de Sérgio Cabral para presídio federal em MS (1/11/2017)

Liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para presídio Federal em Mato Grosso do Sul, que havia sido determinada pelo Juízo da 7ª Vara Federal C...

Ministro rejeita pedido de revisão criminal feito por Ramon Hollerbach, condenado na AP 470 (1/11/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao pedido feito pelo publicitário Ramon Hollerbach Cardoso, nos autos da Revisão Criminal (RvC) 5450, que buscava desconstituir parte de sua condenação,...

1ª Turma mantém pena de prisão para réu condenado por agressão a mulher (1/11/2017)

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu, nesta terça-feira (31), o Habeas Corpus (HC) 137888 e manteve a sentença de 20 dias de prisão aplicada a um homem pela prática do delito de vias de fato contra a ex-mu...

1ª Turma defere pedidos de extradição aos governos da Espanha e do Uruguai (1/11/2017)

Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (31), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu os pedidos de Extradição (EXT) 1500 e 1506 formulados, respectivamente, pelos governos da Espanha e do Uruguai. Por unanimidade dos votos, a...

Confira os destaques da programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (1º) (1/11/2017)

Revista Justiça O programa começa com o quadro Direito Constitucional falando sobre a lei cearense que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado. A entrevista sobre o assunto será com o advogado constitucionalist...

Portarias do STF tratam da contagem de prazos processuais no feriado (1/11/2017)

Portarias publicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tratam da contagem dos prazos processuais nesta semana em decorrência dos feriados nos dias 1º e 2 de novembro e do estabelecimento de ponto facultativo no dia 3. As portarias 189 e 183, de ...

Ministra Cármen Lúcia discute implantação de APAC-Juvenil com ministros da Educação e da Justiça (1/11/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, reuniu-se hoje (1º) com os ministros da Educação, Mendonça Filho, e da Justiça, Torquato Jardim, para discutir ações que viabilizem a im...

Relatora remete para 1ª instância processo sobre transporte aquaviário de passageiros no RS (31/10/2017)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu não caber ao STF julgar a Ação Civil Originária (ACO) 3053, na qual se discute a quem cabe a regulação de transporte aquaviário de passageiros, veículos e cargas no Canal Miguel ...

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