Salomão, Kaiuca & Abrahão

Plenário: cabe ao procurador-geral decidir conflitos de atribuição entre MP Federal e estaduais (20/5/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (19) que não cabe à Corte julgar conflitos de atribuição entre o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos dos estados. Por maioria, os ministros não conheceram das Ações Cíve...

ADI questiona regras de sucessão após cassação de mandatos (19/5/2016)

O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5525, com pedido de medida liminar, contra o artigo 4º da Lei 13.165/2015, que alterou o Código Eleitoral ...

Associação de advogados públicos federais questiona falta de remuneração por trabalho extraordinário (19/5/2016)

A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5519), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivo do Estatuto do Servidor Público Civil da União - Lei 8.1...

Partido contesta redução de cargos comissionados na liderança partidária (19/5/2016)

O Partido Republicano da Ordem Social (PROS) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5518) pedindo a suspensão da eficácia de resolução da Câmara dos Deputados que reduziu de 45 para 25 o número de Cargos de Natureza Especial (CNEs) e Funções...

Ministra Rosa Weber é reconduzida ao TSE como ministra efetiva (19/5/2016)

A ministra Rosa Weber foi eleita para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como ministra efetiva em eleição realizada nesta quarta-feira (18) no início da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra completou o segundo biênio de...

MS questiona exoneração do diretor-presidente da EBC (19/5/2016)

Foi ajuizado, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 34205 no qual é questionada a exoneração do diretor-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Ricardo Pereira de Melo. Segundo o pedido, distribuído ao ministro D...

Plenário nega liminar em ação sobre autonomia da Defensoria Pública da União e do DF (19/5/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quarta-feira (18) o julgamento da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5296 contra a Emenda Constitucional (EC) 74/2013, que estendeu às Defensorias Públicas...

LDO encaminhada ao Legislativo deve ter participação da Defensoria Pública (19/5/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5381, no sentido de que a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não pode ser encaminha...

Normas que interferem na autonomia de defensorias públicas estaduais são inconstitucionais, decide STF (19/5/2016)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados do Amapá, da Paraíba e do Piauí que interferiam nas autonomias das defensorias públicas estaduais desses entes federativos. A decisão foi tom...

Adiado julgamento sobre repasse de duodécimo à Defensoria Pública de Minas Gerais (19/5/2016)

Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 384, sobre o repasse de duodécimo referente à dotação orçamentária da Defenso...

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