Salomão, Kaiuca & Abrahão

Risco de danos à população impede União de inscrever Estado do Pará em cadastro de inadimplentes (24/9/2016)

Liminar concedida pelo ministro Luiz Fux determina que a União se abstenha de inscrever o Estado do Pará em cadastros federais de inadimplentes (Cauc/Siafi/Cadin), ou se já tiver inscrito, de aplicar as restrições decorrentes dessa medida por cons...

Ministra Cármen Lúcia recebe presidentes dos Tribunais Superiores (23/9/2016)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e os presidentes dos Tribunais Superiores estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (22) para discutir diretrizes gerais e traçar uma atuação harmônica. “Discutimos os no...

ADI questiona pulverização aérea de produtos químicos no combate ao mosquito Aedes aegypti (23/9/2016)

Dispositivo da Lei federal 13.301/2016 que admite o uso de aeronaves para dispersão de substâncias químicas no combate ao mosquito Aedes aegypti foi questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria é objeto da Ação Direta de Inconst...

Fixada tese de julgamento que trata de responsabilidade de pais biológicos e socioafetivos (23/9/2016)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 898060, julgado na sessão de quarta-feira (21), no qual ficou definido que a existência paternidade socioafetiva não exi...

STF reconhece paternidade de filho em processo que durou mais de 30 anos (23/9/2016)

Depois de mais de 30 anos de batalhas jurídicas, coube ao Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a paternidade biológica de um filho concebido a partir de um caso extraconjugal ocorrido no interior de Minas Gerais. A decisão foi tomada na sessão des...

Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli na tese do julgamento sobre paternidade afetiva e biológica (23/9/2016)

Leia a íntegra do voto divergente do ministro Dias Toffoli na tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 898060. No julgamento, retomado na sessão desta quinta-feira (22) apenas para a fixação da tese, ficou decidido que a existência pate...

Norma que efetivou servidores de universidade do RN sem concurso é inconstitucional (23/9/2016)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a inconstitucionalidade de dispositivos de uma lei potiguar que assegurava a permanência dos servidores da Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte – hoje Universidade do Esta...

Disputa de servidora com a Fundação João Pinheiro (MG) é de competência da Justiça comum (23/9/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ser da Justiça comum de Minas Gerais a competência para julgar disputa entre uma servidora e a Fundação João Pinheiro, autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento estadual. A decisão foi tomada nesta qui...

STF julga inconstitucional lei que instituiu plantão de prática jurídica na Uern (23/9/2016)

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3792 e declarou inconstitucional a Lei 8.865/2006, do Rio Grande do Norte, que determina a realização de plantão crimi...

Plenário avança no julgamento de aplicação da Lei de Licitações à Petrobras (23/9/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal deu continuidade, nesta quinta-feira (22), ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 441280, que discute se a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) está sujeita às normas para licitações previstas na Lei 8.666/1...

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