Salomão, Kaiuca & Abrahão

Iniciado julgamento de ações sobre desonerações a partir da Lei Kandir (24/11/2016)

Teve início no Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre a compensação dos estados pela desoneração das exportações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tema é tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissã...

Secretária-geral do STF recebe homenagem pelo Dia da Consciência Negra (24/11/2016)

A secretária-geral do Supremo Tribunal Federal, Andremara dos Santos, foi homenageada com uma comenda conferida pelo Ministério da Justiça e Cidadania às pessoas que se destacaram na luta contra o racismo no Brasil. A cerimônia ocorreu nesta quarta-fei...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (24) (24/11/2016)

8h Café da manhã com o presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, e demais ministros do TCU Local: Gabinete da Presidência 10h Audiência com o dr. Pedro Abramovay Pauta: Projeto a respeito de diminuição de homicídio...

Negada liminar em ação que questiona obrigatoriedade de prisão preventiva para processo de extradição (24/11/2016)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 425, na qual o Partido Socialista Brasileiro (PSB) pede a declaração de não recepção pela Constituição ...

Decisão impede aumento no comprometimento de receitas do PR com precatório (23/11/2016)

Decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), impede a elevação do percentual da receita do Paraná comprometida com o pagamento de precatórios. A Reclamação (RCL) 24947, ajuizada no STF pelo estado, questiona um ofício do Tribuna...

1ª Turma autoriza extradição de italiano condenado por falência fraudulenta (23/11/2016)

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (22), deferiu parcialmente o pedido de Extradição (Ext) 1391, formulado pelo governo da Itália contra seu cidadão Mirco Folli, para o cumprimento de pena r...

Rejeitada denúncia por injúria contra deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS) (23/11/2016)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou denúncia por injúria oferecida contra o deputado Federal Luís Carlos Heinze (PP-RS), por supostas ofensas dirigidas a membros do Ministério Público Federal em entrevista a rádio do interior do...

Pedido de vista suspende julgamento de denúncia contra deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) (23/11/2016)

Um pedido de vista apresentado pelo ministro Dias Toffoli interrompeu, nesta terça-feira (22), o julgamento do Inquérito (INQ) 3998, em que o Ministério Público Federal (MPF) denuncia o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) pela suposta prática de ...

2ª Turma julga improcedente acusação contra ex-governador Arruda e deputado Alberto Fraga (23/11/2016)

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes as acusações apresentadas nos Inquéritos (INQs) 3965 e 3967, nos quais o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e o deputado federal Alberto Fraga (D...

2ª Turma concede liminar para garantir repasses orçamentários ao TJ-RJ (23/11/2016)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deferiu parcialmente liminar pedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para determinar que o Poder Executivo estadual repasse os duodécimos correspondentes às dotações orçamentárias ...

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