Salomão, Kaiuca & Abrahão

Arquivado inquérito contra deputado Pedro Paulo por agressão (17/8/2016)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do Inquérito (Inq) 4199, no qual era investigado suposto crime de lesão corporal praticado pelo deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) contra sua esposa. A decisão atendeu a pedi...

Recurso que discute crime por fuga do local de acidente tem repercussão geral (15/8/2016)

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a constitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tipifica como crime a fuga do local de acidente. A matéria será debatida no Recurso Extraordinário (RE) 971959, de...

Negado seguimento a HC de empresário acusado de furto de óleo vegetal (15/8/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 135776, impetrado pela defesa do empresário Celso Araldi e de Kenio Antunes Paula, acusados de integrar organização criminosa v...

Mantida decisão que garantiu atendimento a alunos com necessidades especiais na PB (13/8/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, manteve decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) que havia determinado ao Município de João Pessoa (PB) a contratação de profissionais para o cuidado psicopedagógico...

Mantida prisão preventiva de acusado de chefiar esquema de agiotagem no RJ (13/8/2016)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 135452, impetrado pela defesa de José Ricardo Pereira da Costa, preso preventivamente pela suposta prática dos crimes de organização crim...

Saiba Mais traz entrevista sobre projetos de lei de iniciativa popular (13/8/2016)

O quadro Saiba Mais, exibido no canal do STF no Youtube, fala nesta semana sobre projetos de lei de inciativa popular. Para explicar como esses projetos são propostos e qual sua importância, o quadro recebe o advogado Emerson Mazulo, especial...

ADI questiona norma de Rondônia que confere autonomia a delegados de polícia (13/8/2016)

Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5573), com pedido de liminar, para questionar norma estadual que confere aos delegados de Polícia Civil isonomia com carreiras jurídicas e com o Ministéri...

Leis estaduais sobre serviços de telecomunicações são questionadas no STF (13/8/2016)

A Associação das Operadoras de Celular (Acel) ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5572, 5574 e 5575), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar leis estaduais que, no seu entender, violam a competência privativa da União para ...

Supremo publica primeiro audiolivro com Informativos de 2015 (12/8/2016)

Com o intuito de tornar suas publicações mais acessíveis aos cidadãos, o Supremo Tribunal Federal (STF) lançou nesta quarta-feira (10) o primeiro

CNC questiona decreto que estabelece restrições a leiloeiros públicos (12/8/2016)

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 419 contra dispositivos do Decreto 21.981/1932, que proíbem o leiloeiro de exe...

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