Salomão, Kaiuca & Abrahão

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para terça-feira (26) (26/2/2019)

15h - Audiência com o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), e o presidente do TJ-SC, Rodrigo Colaço Local: Gabinete da Presidência do STF 16h - Audiência com o presidente da Confederação Nacional das Instituições Fina...

Liminar suspende norma de Roraima sobre limite mínimo de gastos com saúde no estado (23/2/2019)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de dispositivo da Constituição de Roraima que estabelece percentual mínimo de 18% do orçamento estadual a ser aplicado nas despesas com ações e serviços de saúde do...

Negado pedido de anulação de júri de viúva condenada por matar marido vencedor da Mega-Sena (23/2/2019)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 167348, no qual a defesa de Adriana Ferreira Almeida, que ficou conhecida como “a viúva da Mega-Sena”, pedia a anulação do júri que a condenou...

Direito à nomeação de estrangeiro aprovado em concurso para cargo de professor em instituto federal é tema de repercussão geral (23/2/2019)

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se estrangeiro aprovado em concurso público para provimento de cargo de professor, técnico ou cientista em universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais tem direito à nomeação e ...

Questionada lei do RN sobre cobrança diferenciada de tarifas para motocicletas em estacionamentos privados (23/2/2019)

A Associação Brasileira de Estacionamentos (Abrapark) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6075, com pedido de liminar, contra lei do Rio Grande do Norte que impõe aos estacionamentos privados redução d...

Ministro suspende lei de RR sobre revalidação de diplomas emitidos por universidades estrangeiras (23/2/2019)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6073 para suspender a eficácia da Lei 895/2013 do Estado de Roraima, que veda ao Poder Público estadual negar validade e exigir a...

Plenário do STF retoma julgamento sobre omissão legislativa em criminalizar atos de homofobia (22/2/2019)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retoma na tarde desta quinta-feira (21) o julgamento dos processos que discutem se há omissão do Congresso Nacional em não editar lei que criminalize atos de homofobia e a transfobia. O tema está em discussão na A...

Ministro julga inviável HC de Lula contra decisão do STJ que não admitiu recurso especial (22/2/2019)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 165973, impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça (ST...

Ministro Fachin vota pela aplicação da Lei do Racismo à homofobia e à transfobia até edição de lei específica (22/2/2019)

Na sessão desta quinta-feira (21), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento conjunto dos processos que discutem se há omissão do Congresso Nacional ao não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia. O tema est...

Remetida à Justiça Eleitoral do RS investigação contra ministro Onyx Lorenzoni (22/2/2019)

Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o alcance do foro por prerrogativa de função, definido no julgamento de questão de ordem na Ação Penal (AP) 937, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à ...

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