Salomão, Kaiuca & Abrahão

Entidade questiona contrato de trabalho intermitente criado pela reforma trabalhista (4/12/2017)

A Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5826) para questionar dispositivos da chamada reforma...

Negado trâmite a MS sobre redistribuição de servidores de ministério extinto (4/12/2017)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável (negou seguimento) o Mandado de Segurança (MS) 34912, impetrado contra o artigo 7º do Decreto 9.067/2017, da Presidência da República, o qual regulamentou a Medida Provis...

Liminar suspende eficácia de lei que exige curso superior para agente penitenciário no DF (2/12/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4594 para suspender a eficácia de dispositivos da Lei distrital 4.508/2010 que instituíram a exigência de nível sup...

Ministro nega pedido de conselheiro afastado do TCE-RR para retorno ao cargo (2/12/2017)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 150489, impetrado em favor do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) Henrique Manoel Fernandes Machado, que pedia s...

Ministro nega afastamento de secretários municipais de Mesquita (RJ) (2/12/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedidos de liminar em que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) buscava afastar irmão do prefeito de Mesquita (RJ) e filho do vice-prefeito que ocupam cargos d...

Mantida prisão de ex-prefeito de São Gonçalo (RJ) acusado de fraude em licitações (2/12/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 150062, impetrado pela defesa de Neilton Mulim da Costa, ex-prefeito de São Gonçalo (RJ), preso preventivamente pela suposta prática de crime...

Associações questionam leis estaduais sobre serviços de telefonia e internet (2/12/2017)

A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ajuizaram três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5830, 5831 e 5832), com pedido de liminar, para quest...

Confederação dos profissionais liberais questiona Súmula do STF (2/12/2017)

A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 498 para questionar a

ADI questiona alteração de gratificação e devolução de funcionários de prisões no PR (2/12/2017)

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) questionou, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos de uma norma que instituiu a Gratificação Intramuros (Graim) aos profissionais que trabalham em estabelecimentos penais ou unidades...

Ministro Alexandre de Moraes participa de seminário sobre o STF, em São Paulo (2/12/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participa nesta segunda-feira (4), em São Paulo, do IV Colóquio sobre o Supremo Tribunal Federal, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo e o Instituto Victor Nunes Leal. E...

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