Salomão, Kaiuca & Abrahão

STF analisará desoneração de taxas para regularização migratória de estrangeiro hipossuficiente (17/3/2018)

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se, à luz da Constituição Federal, os estrangeiros hipossuficientes com residência permanece no Brasil podem ser desonerados do pagamento de taxas cobradas para o processo de regularização migratória. O tema...

Inviável ADPF sobre plano de pagamento de precatórios do Município de Belém (PA) (17/3/2018)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável o trâmite) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 487, por meio da qual o Município de Belém (PA) questionava ato do Comitê Gestor...

ADI contra decreto que determinou intervenção federal no RJ terá rito abreviado (17/3/2018)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5915, na qual o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona o Decreto 9.288/2018 do presidente da...

Associação questiona lei sobre subsídios e novos cargos de procurador autárquico em RO (17/3/2018)

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5907, com pedido de medida cautelar, contra a Lei Complementar (LC) 964/2017 do Estado de Rondônia. A norma fixa o val...

Canal Ponto Jus transmitirá programas pela internet a partir do dia 23 (17/3/2018)

A programação do Canal Ponto Jus passará a ser transmitida pela Internet no dia 23 de março, permitindo amplo acesso a programas da grade de programação da TV Justiça de caráter eminentemente educativo, como o Saber Direito, o Academia e o Grandes Julg...

Ministro nega novos pedidos apresentados no HC do ex-presidente Lula (17/3/2018)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu novos pedidos formulados pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva no Habeas Corpus (HC) 152752. Na decisão, o relator negou pedidos de reconsideração do in...

Decano anula decisão que censurou site jurídico (16/3/2018)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello anulou decisão do juízo da 27ª Vara Cível de São Paulo (SP) que determinou ao site “Consultor Jurídico” que suprimisse imediatamente todas as notícias jornalísticas relacionad...

Programa Repórter Justiça fala dos benefícios que cães trazem à vida das pessoas (16/3/2018)

O bem que os cães fazem ao ser humano é revelado em uma pesquisa da Universidade de Upsalla, na Suécia. O estudo, divulgado na revista especializada Scientific Reports, acompanhou 3,4 milhões de pessoas entre 40 e 80 anos de idade durante 12 anos e mos...

Rejeitado trâmite de HC contra liminar que suspendeu parcialmente efeitos do decreto de indulto (16/3/2018)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável o trâmite) ao Habeas Corpus coletivo (HC 154222) impetrado pelo Instituto de Garantias Penais (IGP) em favor “de todos os encarcerados no sistema...

Associação questiona obrigatoriedade do teste NAT em exames para doação de sangue (16/3/2018)

A Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) norma que prevê a obrigatoriedade do teste NAT (teste de ácido nucleico) em exames direcionados à doação de sangue no Sistema Únic...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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