Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ação contra norma do TJ-PE sobre serventias extrajudiciais no estado tem perda de objeto (8/3/2016)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4453 por perda de objeto. Na ação, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) questionava dispositivos da Reso...

Cassada decisão que suspendeu cobrança de taxa de limpeza pública em Jahu (SP) (8/3/2016)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendeu a cobrança da taxa de limpeza pública pelo Município de Jahu (SP). Ao julgar a Reclamação (RCL) 23065, o ministro obser...

Programação da Rádio Justiça para terça-feira (08) (8/3/2016)

Revista Justiça No quadro “Direito Penal”, o procurador de justiça do Ministério Público de Minas Gerais Rogério Grego fala sobre a Lei do Feminicídio e a Lei Maria da Penha. No quadro “Dicas do Autor”, você acompanha a en...

Afastada inscrição do Mato Grosso em cadastro de inadimplentes sobre regularidade previdenciária (7/3/2016)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu tutela antecipada na Ação Cível Originária (ACO) 2821 para afastar a inscrição do Estado de Mato Grosso no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social – Ca...

STF autoriza transferência de Natan Donadon para penitenciária em Vilhena (RO) (5/3/2016)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de transferência da execução penal do ex-deputado federal Natan Donadon para o juízo de Execuções Penais de Vilhena (RO). Donadon, condenado pelo STF em 2010, na Ação Penal (AP) 396, ...

Íntegra do voto do ministro Celso de Mello no inquérito contra o presidente da Câmara (5/3/2016)

Leia a íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento do Inquérito (INQ) 3983, ajuizado pela Procuradoria Geral da República contra o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ), presidente da Câmara dos Deputados, acusado de corrupção passiva e...

Plenário do STF recebe denúncia contra presidente da Câmara dos Deputados (5/3/2016)

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (3), recebeu parcialmente a denúncia formulada pela Procuradoria Geral da República no Inquérito (INQ) 3983, contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduard...

ADPF questiona nomeação de membro do MP para cargo de ministro da Justiça (5/3/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 388) ajuizada, com pedido de medida cautelar, pelo Partido Popular Socialista (PPS) contra ato da presidente da República, Dilma Rousseff, que nomeou o pr...

STF decide que interrogatório ao final da instrução criminal se aplica a processos militares (5/3/2016)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que se aplica ao processo penal militar a exigência de realização do interrogatório do réu ao final da instrução criminal, conforme previsto no artigo 400 do Código de Processo ...

Ex-presidente Lula pede suspensão da operação Aletheia (5/3/2016)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que sejam suspensos os procedimentos e as diligências realizadas na manhã desta sexta-feira (4) no âmbito da operação Aletheia, da Polícia Federal (PF). O pedido foi ...

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