Salomão, Kaiuca & Abrahão

Partido requer constitucionalidade de dispositivos do Código Florestal (3/5/2016)

O Partido Progressista (PP) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 42), com pedido de liminar, em defesa de vários dispositivos do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). Na avaliação da legenda, a le...

Liminar assegura garantias constitucionais a depoente na CPI do Carf (3/5/2016)

Liminar deferida pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou ao ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Jorge Victor Rodrigues o exercício de garantias constitucionais durante depoimento na Co...

Mantida suspensão de pagamento de auxílio-moradia a magistrados aposentados de MT (3/5/2016)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34157, por meio do qual a Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam) buscava suspender ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determi...

Negada liminar de Delcídio do Amaral contra atos do Conselho de ética (3/5/2016)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 34173, impetrado pelo senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) que pede o impedimento/suspeição do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro ...

Cabe ao MP-AM apurar denúncia de financiamento irregular a postos de combustível em Manaus (30/4/2016)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a atribuição do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) para investigar supostas irregularidades nos contratos entre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e donos de ...

Direito de greve é tema do quadro Saiba Mais desta semana (30/4/2016)

Nesta semana, o quadro “Saiba Mais”, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata do direito de greve. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado José Augusto Lyra esclarece quem pode participar de um movimento grev...

Íntegra do voto do relator, ministro Luiz Fux, nas ações sobre alterações na Lei de Direitos Autorais (30/4/2016)

Leia a íntegra do voto do ministro Luiz Fux nas ações que questionam alterações implementadas na Lei de Direitos Autorais. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5062 e 5065 começaram a ser julgadas pelo Plenário na sessão de ontem (28). O vo...

Decisão restabelece matrícula de imóveis no Tocantins em favor da União (30/4/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou parcialmente procedente a Ação Cível Originária (ACO) 847 para determinar o restabelecimento, em nome da União, das matrículas de 11 imóveis situados no Estado do Tocantins em faixa d...

Ministro julga inviável trâmite de ação contra instrução normativa da ANS (30/4/2016)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgar inviável) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5500, na qual a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNS) questionava a val...

Desprovido recurso de policial civil condenado por extorsão (29/4/2016)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 133531, interposto pelo policial civil Antônio Romero Dias Roxo. Ele foi condenado pelo juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca d...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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