Salomão, Kaiuca & Abrahão

AGU pede suspensão da instauração de impeachment contra Dilma Rousseff (11/5/2016)

Um pedido formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU), ao Supremo Tribunal Federal (STF), busca suspender a instauração do processo de impeachment formalizado contra a presidente da República, Dilma Rousseff. No Mandado de Segurança (MS) 34193...

2ª Turma: antecedentes não interferem na análise da conduta social de condenado (11/5/2016)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta terça-feira (10), o julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 130132, por meio do qual a Defensoria Pública da União (DPU) pede a redução da pena de um condenado a...

Inviável MS quando couber recurso administrativo com efeito suspensivo (11/5/2016)

Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução. Com base nessa previsão legal – expressa no artigo 5º, inciso I, da Lei 12.016/2009 &ndash...

Ministro atende pedido da PGR para arquivamento de inquérito de Blairo Maggi (11/5/2016)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento do Inquérito (Inq) 3842, no qual o senador Blairo Maggi (PMDB/MT) era investigado pela suposta prática do crime de lavagem de dinheiro, no âmbito da chamada operação Ararat...

2ª Turma homologa renúncia em processo envolvendo rede de lojas e Estado do RS (11/5/2016)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, na sessão desta terça-feira (10), pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda ação no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 514639, formalizado pela C&A Modas. O recurso disc...

1ª Turma suspende inscrição do Amapá no Siafi até conclusão de tomada de contas pelo TCU (11/5/2016)

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Cível Originária (ACO) 732 para suspender os efeitos da inscrição do Estado do Amapá no cadastro de inadimplentes da União (Siafi) até que seja re...

Reformada decisão que condenou jornalista a pagamento de indenização (10/5/2016)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que havia mantido a condenação do jornalista Cláudio Humberto ao pagamento de indenização no valor de R$ 2...

Ministro restabelece pensão a menor dependente de avó servidora pública falecida (10/5/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu pedido formulado no Mandado de Segurança (MS) 33099 para determinar o restabelecimento de pensão instituída em favor de um menor de idade que vivia sob dependência econômica d...

Lei que criou Empresa Cuiabana de Saúde Pública é contestada em ADPF (10/5/2016)

A lei municipal que autorizou a criação da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (Lei 5.723, de 17 de outubro de 2013) é alvo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 401, ajuizada, no Supremo Tribunal Federal (STF), ...

Negado trâmite a mandado de segurança sobre votação de impeachment (10/5/2016)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a Mandado de Segurança (MS 34181) no qual o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) questionava votação, realizada no dia 17 de abril deste ano pelo Plenário da Câmara d...

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