Salomão, Kaiuca & Abrahão

Decisão que negou coleta de DNA de condenado é anulada por ofensa à cláusula de reserva de plenário (3/5/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente a Reclamação (RCL) 23163, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) contra decisão da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas G...

Ação questiona poder de delegado para realizar acordo de colaboração premiada (3/5/2016)

Dispositivos da Lei 12.850/2013 que atribuem a delegados de polícia o poder de realizar acordos de colaboração premiada são alvos de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5508) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da Rep...

Partido requer constitucionalidade de dispositivos do Código Florestal (3/5/2016)

O Partido Progressista (PP) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 42), com pedido de liminar, em defesa de vários dispositivos do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). Na avaliação da legenda, a le...

Liminar assegura garantias constitucionais a depoente na CPI do Carf (3/5/2016)

Liminar deferida pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou ao ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Jorge Victor Rodrigues o exercício de garantias constitucionais durante depoimento na Co...

Mantida suspensão de pagamento de auxílio-moradia a magistrados aposentados de MT (3/5/2016)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34157, por meio do qual a Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam) buscava suspender ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determi...

Negada liminar de Delcídio do Amaral contra atos do Conselho de ética (3/5/2016)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 34173, impetrado pelo senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) que pede o impedimento/suspeição do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro ...

Cabe ao MP-AM apurar denúncia de financiamento irregular a postos de combustível em Manaus (30/4/2016)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a atribuição do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) para investigar supostas irregularidades nos contratos entre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e donos de ...

Direito de greve é tema do quadro Saiba Mais desta semana (30/4/2016)

Nesta semana, o quadro “Saiba Mais”, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata do direito de greve. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado José Augusto Lyra esclarece quem pode participar de um movimento grev...

Íntegra do voto do relator, ministro Luiz Fux, nas ações sobre alterações na Lei de Direitos Autorais (30/4/2016)

Leia a íntegra do voto do ministro Luiz Fux nas ações que questionam alterações implementadas na Lei de Direitos Autorais. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5062 e 5065 começaram a ser julgadas pelo Plenário na sessão de ontem (28). O vo...

Decisão restabelece matrícula de imóveis no Tocantins em favor da União (30/4/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou parcialmente procedente a Ação Cível Originária (ACO) 847 para determinar o restabelecimento, em nome da União, das matrículas de 11 imóveis situados no Estado do Tocantins em faixa d...

Página 243 de 816

 

Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
Rua São José, 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro / RJ
+ 55 21 3212-6400
contato@skaadv.com.br
Termos de uso
Política de Privacidade
Webmail