Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro concede prisão domiciliar para mãe de duas crianças (4/4/2017)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar a substituição da custódia preventiva de uma mulher por prisão domiciliar. Detida pela acusação de tráfico e associação para o tráfico de drogas, ela é mãe de ...

Relator estabelece competência da Justiça comum para julgar demanda de aposentado da CPTM (4/4/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 26597, em que a União questiona decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) que reconheceu a competência da Justiça trabalhista para...

Lei que projeta efeitos de vínculo anterior após aprovação em novo concurso no Judiciário é objeto de ADI (4/4/2017)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5678, com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da Lei Complementar 227/2014, do Estado de Roraima, que dis...

Rede Sustentabilidade questiona no Supremo Lei da Terceirização (4/4/2017)

A Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5685 contra a Lei 13.429/2017, que trata da terceirização, sancionada pelo presidente da República no dia 31 de março. O relator da ação é o ...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta terça-feira (4) (4/4/2017)

9h - Sessão plenária do CNJ...

Rejeitado HC impetrado pela defesa de promotor do DF acusado de falsidade ideológica (1/4/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) ao Habeas Corpus (HC) 136716, impetrado em favor do promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Leonardo Ban...

Lei paraense sobre transporte intermunicipal de passageiros em lotações é tema de ADI (1/4/2017)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5677, com pedido de liminar, contra a Lei 8.027/2014, do Estado do Pará, que dispõe sobre transporte intermunicipal d...

ADI questiona lei mineira sobre política florestal (1/4/2017)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5675, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da lei mineira que dispõe sobre políticas florestais e proteção à b...

Ministra rejeita tramitação de ADI contra PEC da Reforma da Previdência (1/4/2017)

Antes da conclusão do processo legislativo, propostas de emenda à Constituição (PEC) assim como projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional não podem ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade (ADI), na medida em que ainda não se qualif...

Ministro nega trâmite a HC de ex-vice-governador do DF Paulo Octávio (1/4/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 137637, impetrado em favor do ex-vice-governador do Distrito Federal (DF) Paulo Octávio, investigado na operação Caixa de Pandora, que apur...

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