Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro julga inviável trâmite de ação contra instrução normativa da ANS (30/4/2016)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgar inviável) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5500, na qual a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNS) questionava a val...

Desprovido recurso de policial civil condenado por extorsão (29/4/2016)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 133531, interposto pelo policial civil Antônio Romero Dias Roxo. Ele foi condenado pelo juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca d...

Quatro novas liminares impedem sanções da União aos estados por cálculo da dívida (29/4/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminares para os Estados de Pernambuco, Mato Grosso, para o Distrito Federal e para o Município de Bauru impedindo a União de lhes impor sanções no caso de alteração no cálculo das parcelas da dívida repactuad...

STF inicia julgamento de ações que questionam alterações na Lei de Direitos Autorais (29/4/2016)

Um pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5062 e 5065, nas quais o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), co...

Questionadas normas da ANS que regulamentam relação de planos de saúde com prestadores de serviços (29/4/2016)

A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNS) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5504) para questionar normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) relativas aos planos de saúde. A ação pede a c...

Revogadas medidas cautelares fixadas sem indícios do envolvimento de acusado em fatos criminosos (29/4/2016)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 133866) para revogar as medidas cautelares impostas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) a um empresário de Patrocínio (MG). Segundo o relator, ficou evi...

Questionada lei sobre percentual de cargos em comissão para servidores do MP-RN (28/4/2016)

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5503, com pedido de medida liminar, contra a Lei Complementar 375/2008, do Estado do Rio Grande d...

Procuradores de SC, RS e MG apresentam alegações em julgamento sobre juros da dívida dos estados (28/4/2016)

Procuradores dos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais sustentaram, na sessão desta quarta-feira (27) do Supremo Tribunal Federal (STF), a ilegalidade do Decreto 8.616/2015, que, ao regulamentar a Lei Complementar 148/2014, estabe...

Suspensa decisão do STJ que garantiu diferença de 13,23% a servidores do MinC (28/4/2016)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar a pedido da União Federal para suspender o curso de processo no qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu reajuste de 13,23% aos servidores públicos federais do Minis...

AGU e PGR se manifestam em julgamento sobre dívidas dos estados (28/4/2016)

Na sessão de julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), dos Mandados de Segurança (MS) 34023, 34110 e 34122, impetrados, respectivamente, pelos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, a Advocacia-Geral da União (A...

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